O procurador Diogo Castor de Mattos, da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, disse à Jovem Pan que viu “com simpatia” a declaração de Cármen Lúcia de que, depois da condenação de Lula pelo TRF-4, mudar o entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância seria apequenar o STF.
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“O Judiciário tem o papel de ver o Direito de forma definitiva. O Supremo se reuniu duas vezes em 2016 para analisar essa questão. Em ambas as vezes, decidiu no sentido de permitir a execução provisória da pena. No meu ver, é o entendimento mais razoável e é a interpretação mais adequada no sentido do nosso processo penal. Então eu vejo com simpatia e razoabilidade esse entendimento da ministra.
Mas é claro que preocupa muito, não só a Lava Jato, mas eu acho que todo o povo brasileiro, esse casuísmo que tem sido muitas vezes demonstrado em algumas situações em que a jurisprudência acaba sendo moldada conforme a cara do freguês, ou a cara do réu. Então esperamos que o entendimento possa ser mantido.”
E mais:
“A sociedade precisa de segurança jurídica para poder viver tranquilamente e ter um mínimo de previsibilidade em relação às decisões judiciais que muitas vezes [a segurança e a previsibilidade] não são vistas no STF, que é um tribunal predominantemente político, de indicações políticas.”
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Fernando Collor pretende usar o primeiro discurso do ano no Senado para reafirmar sua candidatura à Presidência, informa a Época.
Eleito em 1989 e retirado do Planalto por um processo de impeachment, em 1992, Collor hoje é réu na Lava Jato.
Mas o senador não precisa se preocupar com perda do foro privilegiado caso dispute o Planalto e perca –seu mandato na Casa só termina em 2023.
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