Peritos do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro concluíram que as imagens das câmeras que filmavam o ex-governador Anthony Garotinho na cadeia pública de Benfica apresentam interferência humana e interrupções. Garotinho foi punido por não provar que foi agredido no cárcere, como alegou aos investigadores, e chegou a ser transferido para Bangu 8. Em dezembro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, mandou soltar o ex-governador.
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“O sistema de gravação é acionado por movimento e por conta da sua sensibilidade e da variação de luminosidade, as câmeras mantêm intensa atividade de gravação, entretanto, justamente no período que compreende os fatos narrados pelo ex-Governador Anthony Garotinho, todas as câmeras que registrariam o ambiente onde supostamente ocorreu a ação ficaram inativas, exceto a câmera 3, cuja imagem congelada não tem qualquer valia para o deslinde dos fatos”, diz o laudo.
O relatório, assinado pelos peritos João Souza, Marcos Cropalato, Eline Portela, e pela diretora da Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia do Ministério Público do Rio, Maria do Carmo Gargaglione, ainda conclui: “Há fortes indícios de interferência humana na gravação do fluxo de imagens por ocasião da suposta agressão ao ex-Governador Anthony Garotinho”.
Os peritos ainda destacaram a ‘presença de ponto cego entre os portões das galerias B e C, permitindo o trânsito de pessoas sem qualquer tipo de registro pelo sistema, uma vez que as demais câmeras estavam inativas’.
Segundo o relatório, o ‘ponto chave da interferência humana como fator determinante na inatividade das câmeras é notado pelo corte em meio ao movimento de um agente que transita no pátio, ou seja, o sistema que durante todo o tempo grava até mesmo nuances de luminosidade e cortado bruscamente no meio do percurso do movimento que justamente é o gatilho da gravação’.
Em novembro, Garotinho foi removido da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio. Na manhã da sexta, 24 daquele mês, ele denunciou ter sido atacado em sua cela de madrugada por um desconhecido com um taco de beisebol. O agressor teria ferido o ex-governador em um dos joelhos e em um dos pés e feito ameaças mostrando uma pistola. O político deu queixa na Polícia Civil.
Câmeras de vigilância, porém, não registraram nada de anormal. Por isso, a Secretaria de Administração Penitenciária anunciou que o político seria punido com a transferência para a cadeia em Bangu.
Garotinho, porém, gostou da mudança. No entanto, voltou a se queixar muito de dores nos locais onde teria recebido as pancadas.
Já em dezembro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, suspendeu nesta quarta-feira (20) a prisão preventiva do ex-governador Anthony Garotinho (PR), apontado como líder de uma organização criminosa.
Caixa D’Água. Garotinho foi preso em novembro sob acusação de crimes como corrupção, participação em organização criminosa e falsidade na prestação de contas eleitorais entre os anos 2009 e 2016. A prisão foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro (MPE-RJ), decretada pelo juiz da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, Glaucenir Silva de Oliveira, e mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RJ).
A denúncia do MPE afirma que o grupo J&F fez doação ilegal de R$ 3 milhões por meio de contrato com uma empresa indicada por Garotinho para financiar sua campanha ao governo do Estado em 2014, derrotada pela de Luiz Fernando Pezão (PMDB).
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Senador propõe desarmar a polícia
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) um substitutivo ao PLS 190/2014, do ex-senador Marcelo Crivella (hoje prefeito do Rio de Janeiro), que disciplina o uso da força por agentes da segurança pública. O site do Senado permite que os cidadãos se manifestem sobre as propostas. Esta proposta pode ser acessada neste link.
O projeto determina que os órgãos de segurança pública deverão priorizar a utilização de instrumentos de menor potencial ofensivo, desde que seu uso não coloque em risco a integridade física ou psíquica dos policiais. E sempre que o uso legítimo da força for indispensável, os agentes deverão utilizá-la com moderação, sendo sua ação proporcional à gravidade da infração e ao objetivo legítimo a ser alcançado. Os policiais também deverão buscar reduzir ao mínimo os danos e lesões, respeitando a vida humana.
O site do Senado tem uma enquete para avaliar a aprovação da proposta. A enquete pode ser acessadaneste link.
Disparo de arma
O disparo da arma somente será admitido em casos de legítima defesa própria ou de terceiros, contra perigo iminente de morte ou lesão grave. Ficam vedados os disparos especialmente contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou que não represente risco imediato de morte ou lesão.
Também fica vedado o disparo contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, exceto quando o ato represente risco de morte ou lesão. Assim como fica proibido também o disparo da arma com o objetivo único de advertir o motorista.
Nas hipóteses em que seja necessário o disparo das armas, os agentes deverão identificar-se como tal, fazendo a advertência da intenção do disparo, com prazo suficiente para que o aviso possa ser respeitado. Mas o procedimento poderá ser dispensado caso ponha em risco a segurança dos agentes ou de terceiros, ou se mostrar manifestamente inadequado ou inútil, consideradas as circunstâncias do caso.
O texto prevê ainda a gravação em vídeo e áudio dos enfrentamentos policiais, assim como das oitivas e interrogatórios realizados por agentes e autoridades judiciais.
Para isso, o projeto concede prazo de 5 anos para a implantação progressiva dos sistemas de gravação em vídeo e áudio por parte das autoridades competentes, no que se refere a abordagens, enfrentamentos e interrogatórios.
Mortes em ações policiais
No relatório, Valadares afirma que a proposta, caso efetivada, representará um avanço na luta pelos direitos humanos. Ele cita os dados mais recentes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, dando conta que, para 70% da população, a polícia exagera no uso da violência.
O senador também se vale do Anuário, que coleta dados oficiais a nível federal e estaduais, para alertar que continua aumentando o número de mortos em ações policiais. Estes casos, que já passam de 4 mil por ano, são 50% superiores aos mortos por latrocínio. Números que causam espanto a nível internacional, lamenta ele.
No substitutivo, Valadares também lembra que tem aumentado muito o número de mortes de policiais, algo muito acima da média mundial. Ele defende que a filmagem das abordagens e confrontos deverá diminuir estas incidências e identificar os assassinos.
"Isso também ajudará o policial na tomada de decisões. Polícias de centenas de cidades norte-americanas e, no Brasil, a PM do Distrito Federal já utilizam microcâmeras em uniformes e viaturas. A medida ainda criará oportunidades para a indústria eletrônica brasileira", finaliza o senador em seu texto.
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