Temer Oferece Até R$ 10 Bilhões Para Quem Votar Pela Reforma Da Previdência
O presidente Michel Temer reforçará a munição do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB-MS), com até R$ 10 bilhões para a finalização de obras em redutos eleitorais de quem votar pela reforma da Previdência.
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Assessores presidenciais dizem que essa será uma das “armas” para pressionar o Congresso na volta do recesso. O dinheiro sairá da própria economia gerada em 2018 com a eventual aprovação das novas regras da Previdência.
De acordo com o governo, cálculos da equipe econômica indicam que os gastos com benefícios que deixarão de ser feitos imediatamente após a reforma vão gerar uma sobra de R$ 10 bilhões no caixa se a mudança ocorrer ainda em fevereiro.
Ainda segundo o governo, quanto mais a reforma demorar a passar, menor será essa economia gerada. Em março, ela cai para cerca de R$ 7 bilhões. Em abril, R$ 4 bilhões.
Desde meados do ano passado, o governo vinha sinalizando com a liberação de recursos do Orçamento para obras em troca de votos pela a reforma. Mas as promessas sucumbiram diante da queda de receitas em 2017. Desta vez, a proposta é destinar os recursos da reforma às obras, um dinheiro “carimbado”.
Terão prioridade os projetos em andamento que necessitam de pouco dinheiro para serem inaugurados ou entrarem na fase final.
Entre eles estão ajustes finais na duplicação da rodovia Régis Bittencourt, na serra do Cafezal, obra praticamente concluída; a segunda fase da linha de transmissão de Belo Monte; a BR-163, no Pará, os aeroportos de Vitória (ES) e Macapá (AP) e a ponte do rio Guaíba (RS).
O governo trata essas obras como “de campanha” porque podem gerar votos nos municípios afetados. Na avaliação da equipe política do governo, isso faz diferença no momento em que as verbas de campanha estão travadas pelo Orçamento nos dois fundos destinados às eleições.
No entanto, esse dinheiro só pode ser manobrado até junho. A legislação eleitoral proíbe que o governo destine recursos para obras três meses antes das eleições.
Outra pressão para que os parlamentares votem o quanto antes é a ameaça de um congelamento de despesas que pode chegar a R$ 50 bilhões sem a reforma.
Nesse cenário, as obras poderão ter novo corte.
Na equipe econômica há quem diga que os ganhos com a Previdência neste ano seriam de R$ 5 bilhões, independentemente do mês em que a reforma for aprovada.
E que Temer não poderá contar com os recursos vindos da economia com a aprovação da Previdência diante de frustrações de medidas como a venda da Eletrobras, que promete R$ 12,8 bilhões, mas enfrenta resistência no Congresso, e o reajuste dos servidores, que seria adiado para 2019 e pode ser mantido pelo STF.
CAMPANHA
Integrantes da equipe de Temer afirmam que ministros que deixarão o cargo para disputar o governo em seus Estados e outros candidatos a governadores de partidos da base aliada não querem ter de assumir o ônus de, ao vencerem as eleições, fazerem a reforma previdenciária em seu próprio Estado.
Eles preferem que a União aprove a reforma o quanto antes. O texto prevê que os Estados terão até seis meses para implementar suas próprias regras depois de aprovado pelo Congresso. Caso contrário, passa a valer no Estado a regra da União.
Inicialmente, o governo pretendia começar as conversas durante o recesso. Mas Marun desistiu da ideia de rodar o Brasil para reunir deputados no recesso para convencê-los a votar pela reforma.
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Agência de avaliação de risco rebaixa nota de crédito do Brasil
A agência de avaliação de risco Standard & Poor's rebaixou a nota de crédito da dívida do Brasil de "BB" para "BB-", ou seja, está agora três degraus abaixo do grau de investimento (concedido a países que são considerados bons pagadores). É o primeiro rebaixamento por uma agência no governo do presidente Michel Temer.
O atraso nas reformas e as incertezas sobre a eleição presidencial deste ano estão entre os principais fatores que pesaram na decisão da S&P.
"O enfraquecimento da nossa avaliação sobre o Brasil reflete um progresso mais lento que o esperado e o fraco apoio da classe política do país para implementar uma legislação significativa para corrigir em tempo hábil a piora fiscal", afirma.
Ela cita como exemplo a aprovação da reforma da Previdência, que está parada no Congresso desde maio de 2017, quando estourou a crise da delação da JBS, envolvendo Temer.
Para a agência, apesar das promessas de que as mudanças serão votadas neste ano, a série de adiamentos para colocar a proposta em vigor mostra que o governo tem um apoio político fraco no Congresso para resolver a questão fiscal.
O rebaixamento da nota brasileira já era esperado pelo mercado e pode gerar efeito cascata. Segundo especialistas ouvidos pela Folha no início janeiro, a Standard & Poor's seria a primeira a tomar a decisão, com as agências Moody's e Fitch acompanhando o movimento na sequência.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, afirmou que o rebaixamento "estava no horizonte como uma possibilidade". "Creio ser um alerta sobre as consequências econômicas e sociais que a não aprovação da Previdência trará", disse.
"Vamos ver [se o rebaixamento dará força à reforma da Previdência]. A tentativa do governo de transferir a responsabilidade para o Parlamento não ajuda e não é correto. Precisamos unir esforços", afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
"O Brasil precisa de muitas reformas e, de fato, a previdenciária é a mais importante. O governo enfraqueceu muito após as denúncias."
REGRA DE OURO
A discussão para abrandar a "regra de ouro" (que impede a União de emitir dívida em volume superior aos investimentos) também é um outro sinal, de acordo com a S&P, de que a classe política não está disposta a enfrentar os problemas fiscais.
A S&P destaca ainda que, como não há um apoio forte agora para essas medidas, isso diminui a perspectiva de que essas questões sejam enfrentadas após as eleições de outubro.
"Esse apoio enfraquecido —de dentro e de fora— da coalizão do governo ressalta as dificuldades que as autoridades vão enfrentar na disputa e logo após a corrida eleitoral de 2018."
Segundo a agência, a população está desencantada com os escândalos políticos e a recessão, o que abre espaço para um "outsider" na disputa ou um candidato contra o "establishment".
Dependendo de quem for eleito, diz ela, isso pode significar maior dificuldade para a formação de uma aliança multipartidária, "fundamental para aprovar qualquer lei no Brasil".
A S&P havia retirado o selo de bom pagador do país em setembro de 2015, quando a nota passou de "BBB"- para "BB+". Em fevereiro de 2016, desceu mais um degrau, para "BB".
PERSPECTIVA
A perspectiva da nota, por outro lado, passou de negativa para estável —ou seja, não há estimativa de um corte iminente.
A agência diz que há menos de uma em cada três chances de ela aumentar ou diminuir a nota do Brasil no próximo ano.
"A perspectiva estável reflete nossa visão do comparativamente sólido perfil externo do Brasil, e a flexibilidade e credibilidade de suas políticas monetárias e de câmbio ajudam a ancorar o rating 'BB-' no próximo ano, equilibrando as fraquezas econômicas e fiscais e a incerteza sobre as eleições presidenciais de 2018."
As notas podem cair em 2019, segundo a agência, "se fraquezas imprevistas na balança de pagamentos do Brasil prejudicarem o acesso ao mercado ou gerarem aumento acentuado da dívida externa." Além disso, diz a S&P, a deterioração da política monetária atual, com um aumento da inflação ou compromisso mais fraco com regime de taxa de câmbio flutuante, também pesaria sobre a classificação.
A nota poderia subir, de acordo com a S&P, com correções fiscais sólidas e sustentáveis no próximo governo, em parceira com o Congresso, se as recentes mudanças microeconômicas levarem a um crescimento do PIB compatível com países similares ao Brasil ou, alternativamente, se o governo registrar superavit.
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