Há cerca de um ano, o Brasil assistia perplexo à confirmação de que um dos cinco mortos na queda de um avião de pequeno porte em Paraty (RJ) era o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, 68. O acidente aconteceu prestes ao ministro, então relator dos processos da Lava Jato no Supremo, homologar as 77 delações da Odebrecht --até ali, o maior acordo de colaboração da operação. Esse contexto levantou dúvidas sobre uma suposta sabotagem na aeronave.
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À época, a primeira pessoa mais próxima a Teori a levantar publicamente a questão foi seu filho mais novo, o advogado Francisco Zavascki, 37, em textos no Facebook.
Em maio, em nova postagem e após a divulgação de informações sobre as delações do empresário Joesley Batista, dono da JBS, o advogado criticou uma suposta tentativa de o PMDB brecar a Lava Jato. Ele também defendeu o impeachment do presidente Michel Temer (PMDB), relatou a aflição de seu pai com relação a 2017 ao saber "quanto cada um estava afundado nesse mar de corrupção" e concluiu: "não tenho como não pensar que não mandaram matar o meu pai!"
Na terça-feira (2), prestes à tragédia completar um ano, Francisco falou ao UOL sobre a espera pelo resultado das investigações, que não têm prazo para serem encerradas.
Passados quase 12 meses, as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, órgãos que podem apontar eventuais responsáveis pela queda da aeronave, seguem sem um resultado final.
A FAB (Força Aérea Brasileira) informou que o órgão responsável por esse tipo de apuração, o Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), "não trabalha com prazos para a investigação de acidentes". "O processo é proporcional à complexidade da ocorrência", informou, em nota, a instituição.
O resultado da investigação da FAB visa descobrir a causa do acidente para prevenir eventuais tragédias no futuro.
"Eu ficaria mais feliz se descobrisse que foi um acidente"
Segundo o filho do ministro, "um ano sem resposta, para a família, é uma agonia".
"Imagino que, em um caso dessa repercussão, a polícia esteja tomando todas as medidas cabíveis e adotando todas as precauções para que se tenha a conclusão mais segura possível. Mas acho que se justificam as ilações de que também possa ter havido homicídio, já que eram tantas as coincidências e já que o momento era tão propício...", afirmou, referindo-se à proximidade de homologação das delações pelo relator dos processos no Supremo.
Quero acreditar que foi um acidente; eu ficaria mais feliz se descobrisse que foi –até porque, não tenho nenhum dado objetivo que diga que foi ou não um homicídio, já que as investigações não terminaram. Quero ler as conclusões [do inquérito] e tirar as minhas próprias conclusões".
Mas ressalvou: "Ainda não consegui conviver direito com essa perda, ainda não me conformei. Parece que foi ontem e, ao mesmo tempo, parece uma ferida que nunca sara".
Na avaliação dele, Teori representava uma espécie de "ponto de equilíbrio", dentro do Supremo, em meio à pressão política pelos efeitos da Lava Jato.
"Ele trazia uma harmonia dentro do tribunal, ainda que ele próprio, em dado momento, tenha sentido essa pressão. Embora a relatoria da Lava Jato tenha caído em ótimas mãos [por sorteio, ao ministro Edson Fachin], vejo que a operação perdeu um pouco o ritmo que tinha, assim como se perdeu a própria força que tinha dentro do tribunal –o próprio fato de existirem movimentos para revisar algumas decisões contrárias aos investigados, como a prisão após o julgamento em segunda instância, demonstra esse arrefecimento da operação", afirmou.
Sobre a postagem de maio passado, em que defendeu o impeachment de Temer, o advogado evitou polemizar. Mas disse: "ainda traduz o que penso".
Que exemplos ficaram do pai ministro, um ano após a perda?
Meu pai sempre fez o que acreditava que era o certo, independentemente das consequências pessoais que isso pudesse trazer a ele. Como brasileiros, precisamos acreditar que tem gente honesta nesse mundo e valorizar essas pessoas e a força delas."
A reportagem indagou que tipo de brasileiro, na avaliação do advogado, expressa hoje a "gente honesta" a quem ele se refere.
"Com certeza, o ministro Fachin. Trata-se de uma pessoa acima de qualquer suspeita, é um grande brasileiro, e vejo o quanto ele está sofrendo por estar na posição que ocupa hoje", concluiu.
No acidente, além de Teori, morreram todos os outros quatro ocupantes do turbo-hélice: o empresário do grupo Emiliano Empreendimentos e dono da aeronave, Carlos Alberto Filgueiras, 69; a massoterapeuta Maira Lidiane Panas Helatczuk, 23, e a mãe dela, Maria Ilda Panas, 55, além do piloto Osmar Rodrigues, 56.
FAB diz que aguarda respostas dos EUA e do Canadá
Conforme a Força Aérea, ainda que o Cenipa não opere com prazos para a investigação de acidentes, o órgão entende que "o processo [de apuração] é proporcional à complexidade da ocorrência".
"As investigações do Cenipa são conduzidas sempre no menor prazo possível. É importante esclarecer que o objetivo da investigação realizada pelo Cenipa é prevenir que novos acidentes com características semelhantes ocorram", informou o Cecomsaer (Centro de Comunicação Social da Aeronáutica), em Brasília.
Ainda segundo a FAB, atualmente o órgão aguarda as respostas dos órgãos de investigação National Transportation Safety Board, nos Estados Unidos, onde a aeronave foi fabricada, e Transportation Safety Board of Canada, no Canadá, onde o motor foi fabricado, para concluir o relatório da investigação. Uma versão preliminar do documento produzido no Brasil foi encaminhada às autoridades estrangeiras mês passado; a partir disso, elas terão até 60 dias para fazer comentários sobre a minuta. Quando receber as observações, o Cenipa concluirá o relatório final, considerado o documento oficial da investigação.
O texto vai resgatar o histórico da ocorrência, apresentar informações factuais e análises realizadas, informar as conclusões e fazer recomendações de segurança para que casos como este não voltem a acontecer. O relatório será publicado no portal do Cenipa na internet.
PF e MPF
O caso é investigado também pela Polícia Federal, em Brasília, e pelo MPF (Ministério Público Federal) em Angra dos Reis (RJ).
Procurada para comentar em que fase está o inquérito, a PF não se pronunciou até a publicação desta reportagem. A assessoria de imprensa do MPF-RJ informou que o procedimento instaurado, ainda não concluído, corre sob sigilo. Dias após a queda do avião, o juiz federal Raffaele Felice Pirro, de Angra, decretou segredo sobre as apurações.
Acidente no mar de Paraty
O avião modelo Hawker Beechcraft King Air C90 de matrícula PR-SOM era de porte pequeno e tinha capacidade para acomodar até oito pessoas. O bimotor turbo-hélice decolou às 13h01 de 19 de janeiro do Campo de Marte, em São Paulo, e caiu por volta das 13h45, quando estava a 2 km de distância da cabeceira da pista do aeroporto de Paraty, próximo à Ilha Rasa.
Testemunhas afirmam que chovia forte no momento do acidente e que o piloto teria feito uma curva, abandonando a aproximação final para a pista de Paraty, que só pode acontecer em condição visual. Nesse momento, o avião perdeu altitude e se chocou com a água. Pelo menos uma pessoa afirma ter visto uma fumaça saindo da aeronave antes da queda.
De acordo com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a documentação da aeronave estava regular, com validade até abril de 2022, e a inspeção da manutenção anual era válida até abril de 2017.
Após a morte de Teori Zavascki, a relatoria da Operação Lava Jato no STF foi redistribuída, via sorteio, ao ministro Edson Fachin. Já a vaga deixada na Corte ficou com Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer e aprovado pelo Senado.
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Nova Ministra Foi Citada Em Delação Da Odebrecht E Da JBS
Escolhida pelo presidente Michel Temer (PMDB) para o Ministério do Trabalho, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) foi citada nas duas delações premiadas que sacudiram a política brasileira em 2017; a da Odebrecht e a da JBS. Executivos das empresas atribuíram a Cristiane, filha do ex-deputado federal Roberto Jefferson, cacique-mor do PTB e delator do mensalão, participação na negociação da suposta venda do apoio político do partido e o recebimento de dinheiro via caixa-dois nas eleições de 2014.
COMPROU APOIO – O ex-diretor de Relações Institucionais da JBS Ricardo Saud disse aos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) que a empresa comprou o apoio petebista à campanha presidencial do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A nova ministra foi uma das principais articuladoras da adesão do partido, então na base aliada da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), às fileiras aecistas naquele ano. Conforme o delator, Cristiane e o deputado federal Benito Gama (PTB-BA) indicaram o tesoureiro do PTB Luiz Rondon para receber R$ 20 milhões, suposto “preço” do apoio do partido ao tucano.
Saud afirma que R$ 17 milhões foram doados oficialmente a diretórios estaduais do PTB, R$ 2 milhões entregues a Rondon em dinheiro vivo e R$ 1 milhão depositado em contas indicadas pelo tesoureiro. “Quatro milhões [foram] para o Rio de Janeiro, que é a origem da Cristiane Brasil e do Roberto Jefferson”, afirmou Ricardo Saud. Cristiane declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) doações de R$ 5,3 milhões em 2014, dos quais R$ 2 milhões vieram da Flora Produtos de Higiene e Limpeza e R$ 1,9 milhão da JBS. Os valores, correspondentes a 73,5% do total injetado na campanha dela, foram doados ao diretório fluminense do PTB, que repassou o dinheiro à candidata.
“FATO PITORESCO” – Outro delator a citar a nova ministra do Trabalho foi Leandro Andrade, executivo da Odebrecht. Ele afirmou ao MPF que Cristiane Brasil foi pessoalmente a um escritório no Rio de Janeiro para retirar R$ 200 mil em espécie. Andrade narrou que, durante a suposta entrega do montante, levado ao local por um operador, um “fato pitoresco” aconteceu. Cristiane teria ficado incomodada com uma câmera na sala.
“Existia uma câmera para fazer conference call e Skype com minhas obras no interior. Ela ficou super incomodada com aquilo, achando que eu estava gravando aquele momento. Ela perguntou: ‘mas aquilo ali funciona?’. Eu percebi o constrangimento e falei: ‘não se preocupe que aquilo não é…’. Eu mesmo fui lá, tirei a câmera e botei no chão”, relatou. O Supremo Tribunal Federal (STF) não determinou abertura de inquérito para investigar o suposto recebimento de dinheiro por Cristiane Brasil.
A nova ministra não recebeu doações da Odebrecht em sua campanha a deputada em 2014. Sua prestação de contas eleitorais, contudo, mostra um aporte de R$ 166 mil da Cervejaria Petrópolis, apontada por delatores da Odebrecht como “laranja” de doações da empreiteira. Conforme os relatos, a Petrópolis fazia doações a políticos indicados pela Odebrecht e os valores eram abatidos da construção de fábricas da cervejeira.
BOCA DE URNA – Apesar das citações em delações por irregularidades no financiamento de campanhas – acusações que precisam de provas para seguir à frente na Justiça – o mais notório enrosco da nova ministra com a lei se deu no dia do primeiro turno das eleições de 2014. Cristiane Brasil foi detida na Zona Sul do Rio de Janeiro pela prática de boca de urna. Ela teria pedido votos em Aécio Neves perto de seções eleitorais.
“Passei pelo constrangimento de ter meu direito ao voto confundido com a prática ilegal da boca de urna, ato que jamais pratiquei, nem em minha própria campanha”, afirmou na ocasião. Ela foi liberada depois de prestar esclarecimentos em uma delegacia.
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