Anunciada como a "delação do fim do mundo", a colaboração da empreiteira Odebrecht completará um ano no Supremo Tribunal Federal na terça-feira (30) sem nenhum político tornado réu, nenhum preso e apenas um denunciado (1% do total investigado).
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Dos 83 inquéritos abertos no STF para investigar parlamentares de vários partidos, 78 (94%) estão inconclusos. As suspeitas contra cinco parlamentares, no bojo de quatro inquéritos, já foram arquivadas por prescrição da pena.
O cenário não é diferente no Senado e na Câmara, que tiveram dezenas de seus membros acusados pelos delatores. As duas casas não investigaram nem puniram nenhum parlamentar com base nas delações da empreiteira.
Em 30 de janeiro de 2017, a presidente do STF, Cármen Lúcia, homologou o acordo de delação que vinha sendo negociado desde meados de 2016 pela equipe do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Era um momento tenso porque, apenas 11 dias antes, o relator da Operação Lava Jato no STF, Teori Zavascki, havia morrido em um acidente aéreo e não se sabia quem seria seu substituto na relatoria.
Em março, a PGR (Procuradoria-Geral da República), que tem o controle da investigação, protocolou as petições que deram início aos inquéritos que ficaram conhecidos como "segunda lista de Janot" ou "lista de Fachin".
Passado um ano, a consequência jurídica é próxima de zero no STF. Por exemplo, dois dos principais investigados eram o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Até o momento eles não são réus nem sofreram qualquer sanção judicial.
ÚNICA DENÚNCIA
A única denúncia apresentada pela PGR, contra o senador Romero Jucá (MDB-RR), está desde agosto sem decisão no STF. O tribunal precisa dizer se há indícios mínimos de autoria para dar início a uma ação penal, o que tornaria o senador réu.
Neste caso, a demora pode ser atribuída a dois motivos principais: primeiro, o STF gastou quase 30 dias apenas avaliando se o ministro Edson Fachin deveria continuar como relator do caso. Acabou sendo substituído por Marco Aurélio.
Em segundo lugar, o STF tem optado por notificar o congressista a apresentar defesa antes da apreciação da denúncia – mesmo que, mais adiante, ele tenha que apresentá-la de novo.
A maioria dos casos derivados da delação da Odebrecht ou está em vista na PGR ou em diligências cumpridas pela Polícia Federal a pedido da PGR.
Há três casos, no entanto, que expõem a morosidade no tribunal. O inquérito que trata do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) está parado desde junho na seção de acórdãos, para onde foi enviado para a publicação de uma decisão sobre recurso apresentado pela defesa.
A investigação sobre o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) está desde junho de 2017 no gabinete do relator, Ricardo Lewandowski. E o inquérito sobre o deputado Arthur Maia (PPS-BA) está com vista no gabinete do ministro Alexandre de Moraes desde novembro do ano passado.
Parte da delação da Odebrecht também foi usada pela PGR na segunda denúncia formulada contra o presidente Michel Temer, sobre a suposta "quadrilha do PMDB" –o caso está parado porque a Câmara não autorizou o processamento.
PRIMEIRA INSTÂNCIA
A velocidade para o acolhimento de uma denúncia nos casos da Lava Jato é bem diferente na primeira instância. O juiz Sergio Moro, de Curitiba, por exemplo, gastou em média 3,5 dias para decidir sobre a abertura da ação penal em dez dos principais casos da operação.
Em julho, na 42ª fase da Lava Jato, o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine foi preso a partir da delação da Odebrecht. Foi denunciado e se tornou réu em agosto, sob acusação de ter recebido R$ 3 milhões em propina. Em setembro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a prisão preventiva.
No Rio, também em primeira instância federal, o Ministério Público usou delações da Odebrecht para reforçar a denúncia contra os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do MDB. Considerado um dos principais líderes políticos do Estado, Picciani foi preso em novembro e denunciado em dezembro, sob acusação de ter recebido R$ 11 milhões da Odebrecht. Foi afastado da presidência da Assembleia do Rio.
Em outro processo abastecido pela delação da Odebrecht, o ex-presidente Lula se tornou réu em agosto no Paraná sob a acusação de ter se beneficiado de obras em um sítio em Atibaia (SP).
OUTRO LADO
A Procuradoria-Geral da República afirmou, em nota, que a duração de cada investigação depende do caso concreto e de uma série de variáveis.
"É importante frisar que uma colaboração premiada representa o início de uma apuração. A conclusão dessa etapa depende da realização de diligências, perícias e outras providências que têm o objeto de reunir provas que possam corroborar as informações fornecidas pelos colaboradores. É o que tem sido feito pela PGR nos inquéritos e demais procedimentos", afirmou.
Sobre os inquéritos da Odebrecht que estão no Supremo Tribunal Federal, a PGR informou que todos estão com diligências em curso. "Boa parte depende de perícias, inclusive, nos sistemas de dados fornecidos pela própria construtora."
O tempo médio para uma manifestação da PGR em um inquérito, segundo levantamento do órgão, foi de 10,5 dias desde 18 de setembro, quando Raquel Dodge assumiu o cargo.
O STF não respondeu às perguntas da reportagem sobre o andamento dos casos.
Em nota à Folha, a Odebrecht "reforça a consistência e plenitude de sua colaboração com a Justiça".
A Polícia Federal aumentou de nove para 17 o número de delegados do grupo destinado às investigações sobre políticos com foro, com o intuito de acelerar investigações. O diretor-geral, Fernando Segovia, pretende encerrar essas investigações até o final do ano.
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Presidente da Argentina anuncia redução de 25% dos cargos políticos e congelamento de salários no governo
O presidente da Argentina, Mauricio Macri, anunciou nesta segunda-feira (29) uma redução de 25% dos cargos políticos do Executivo e o congelamento dos salários de altos funcionários, que não receberão aumento este ano. Ele afirmou ainda que proibirá que qualquer familiar dos ministros possa fazer parte do governo.
Em um ato na Casa Rosada, sede do Executivo em Buenos Aires, o governante revelou que a saída dos que serão cerca de 1.000 funcionários públicos representará uma economia de 1,5 bilhão de pesos (US$ 75 milhões ou mais de R$ 240 milhões) para o governo, de acordo com a agência Efe.
"Espero que este exemplo seja seguido por todos na política argentina e convido as administrações públicas de todas as jurisdições do país a tomar medidas similares. Temos que continuar melhorando a institucionalidade, a integridade e a transparência na política", declarou.
Segundo o jornal argentino "Clarín", as medidas entram em vigor no dia 1º de março e serão aplicadas nos 22 ministérios e na chefia de gabinete da Presidência.
"Temos que dar o exemplo. A austeridade tem que partir da política", justificou o presidente. "Todos temos que ceder algo para que o conjunto ganhe. O esforço vale a pena".
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