um barco e em meio a quatro amigos sem camisa, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) se defendeu das acusações nos processos nos quais é ré na Justiça do Trabalho. A gravação passou a circular por redes sociais nesta segunda-feira (29).
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No 4º dia deste ano, a parlamentar foi indicada para assumir o Ministério do Trabalho. No entanto, a posse foi suspensa pela Justiça justamente porque ela responde a esses processos trabalhistas. O caso já foi avaliado, inclusive, pela ministra e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, que decidiu de forma monocrática impedir a nomeação para a pasta da União.
“Todo mundo tem direito de pedir qualquer coisa na Justiça. Todo mundo pode pedir qualquer coisa abstrata. [Mas] O negócio é o seguinte: ‘quem é que tem direito?’, ainda mais na Justiça do Trabalho. Eu, juro pra vocês, eu juro pra vocês, que eu não achava que eu tinha nada para dever para essas duas pessoas que entraram [com ação] contra mim. E eu vou provar isso em breve”, declarou Brasil.
Sobre a filmagem, em nota, a deputada afirmou que a gravação e a divulgação do vídeo foram manifestações espontâneas de um amigo, e que esta fora do contexto. “Ela reitera ainda o seu respeito à Justiça do Trabalho e à prerrogativa do trabalhador reivindicar seus direitos”, diz o texto.
Apoiada pelos amigos – um deles já chama, no início do vídeo, a deputada de ministra-, Cristiane Brasil questiona como é possível que as pessoas ingressem com ações trabalhistas. “O que pode passar na cabeça das pessoas que entram contra a gente em ações trabalhistas?”, diz.
Filha do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB e condenado no processo do mensalão, Cristiane Brasil foi anunciada como ministra pelo presidente Michel Temer no dia 3, mas tem enfrentado uma batalha na Justiça para assumir a pasta.
Condenação
A posse de Cristiane Brasil estava prevista para o dia 9 de janeiro, mas uma decisão do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói, suspendeu a solenidade um dia antes.
O juiz atendeu ação popular que questionava a nomeação após o G1revelar que Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas com dois ex-motoristas.
Desde então, a Advocacia Geral da União recorre para assegurar a posse. Três recursos foram rejeitados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro, mas, no último sábado (20), o governo tinha conseguido reverter a decisão no STJ e garantir a posse da deputada no cargo de ministra. A decisão da ministra Cármen Lúcia adiou novamente a posse.
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Só Na Operação Lava-Jato, 63 Deputados E 30 Senadores Têm Processo No STF
Além do cálculo eleitoral feito pelos candidatos que temem perder o pleito, o novo medo dos políticos para a eleição de 2018 é o risco da prisão (para os corruptos, claro). O temor é considerado novo pelos candidatos por causa da possível perda do foro privilegiado, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Só na operação Lava-Jato, 63 deputados e 30 senadores têm processo no STF. Sem foro, seus casos baixariam para instâncias inferiores da Justiça. O grande temor dos políticos em Brasília é cair nas mãos de juízes como Marcelo Bretas e Sergio Moro, da primeira instância no Rio e em Curitiba. A Lava-Jato já resultou nas prisões de quatro ex-deputados: André Vargas, Luiz Argôlo, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves.
Fora o julgamento no STF, suspenso no momento, o foro também é tema de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara dos Deputados. Os parlamentares tentam anular a tese do ministro Luís Roberto Barroso, que defende o foro para crimes cometidos durante o mandato parlamentar e em função dele. Ainda existem deputados que querem fazer uma interpretação que alcance todos os mandatos, e não apenas o atual.
A preocupação atinge grandes nomes do PT e PSDB. O senador Aécio Neves, por exemplo, já cogita uma candidatura a deputado federal, visto que uma reeleição para o seu mandato no Senado, no momento, é impossível. A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, segundo aliados, já desistiu de disputar uma vaga no senado. Ré na Lava-Jato, ela é acusada de receber R$ 1 milhão do esquema de corrupção da Petrobras para sua campanha em 2010.
Mais nomes figuram o risco de não serem eleitos em 2018. São eles o senador Lindbergh Faria, acusado de ter se beneficiado de um esquema de recebimento de propina de empresas contratadas por Nova Iguaçu quando foi prefeito da cidade, e o também senador Humberto Costa, denunciado por ter recebido cerca de R$ 600 mil para favorecer a Odebrecht em uma licitação na Petrobras, em 2010. A situação mais delicada é a do senador Renan Calheiros (PMDB), envolvido em 15 inquéritos.
Perguntado sobre a manobra que os deputados tentam para anular a perda do foro, um dos envolvidos na costura do texto disparou: “O objetivo não é proteger o mandato, mas o exercício parlamentar. Isso não é uma manobra. Vai beneficiar casuisticamente um ou outro, mas o conceito é correto”
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