União honra R$ 4,06 bilhões em calotes de Estados e municípios; você paga a conta
A União precisou honrar R$ 4,06 bilhões em dívidas de Estados e municípios que não foram pagas por esses governos no ano passado, informou o Tesouro Nacional. A maior parte dos débitos (R$ 3,99 bilhões) era devida pelo Estado do Rio de Janeiro, que desde setembro está em recuperação fiscal e tem "autorização" para dar o calote com a cobertura do governo federal.
A União precisou honrar R$ 4,06 bilhões em dívidas de Estados e municípios que não foram pagas por esses governos no ano passado, informou o Tesouro Nacional. A maior parte dos débitos (R$ 3,99 bilhões) era devida pelo Estado do Rio de Janeiro, que desde setembro está em recuperação fiscal e tem "autorização" para dar o calote com a cobertura do governo federal.
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O calote dos governos regionais foi 70,7% superior ao verificado em 2016, reflexo direto da adesão do Rio ao regime de recuperação fiscal. Só em dezembro, o governo fluminense deixou no colo da União uma dívida de R$ 770,9 milhões com instituições financeiras e organismos multilaterais.
O Rio foi um dos Estados que obteve garantias da União para tomar empréstimos mesmo com uma nota baixa de classificação de risco, que já indicava as péssimas condições financeiras e o elevado risco de calote. O Tribunal de Contas da União (TCU) já apontou que a União foi "sócia da imprudência" ao dar aval a essas operações, como mostrou o Estadão/Broadcast.
Em reação às investigações do TCU, o Tesouro Nacional modificou as normas para a concessão de garantias e agora dá aval apenas a Estados e municípios com notas A ou B, as duas melhores na classificação de risco. A intenção é dar crédito apenas aos governos em boas condições fiscais.
Mesmo com a mudança técnica, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, declarou em dezembro que Estados cujos governadores apoiem a reforma da Previdência terão prioridade em empréstimos concedidos pela Caixa Econômica Federal.
Algumas dessas operações têm garantia do Tesouro Nacional, outras são feitas diretamente com o banco (que deve absorver o risco de calote e negociar as garantias diretamente com o governo regional em caso de inadimplência). As declarações foram mal recebidas na área econômica.
Calote. Além do Rio de Janeiro, também deram o calote em 2017 o Estado de Roraima (R$ 41,89 milhões) e a prefeitura de Natal (R$ 28,49 milhões). Ambos também haviam ficado inadimplentes em 2016.
Quando o Tesouro honra uma garantia, o órgão paga o débito no lugar do Estado ou município. Depois, pode executar as "contragarantias", fontes de recursos apontadas pelos entes como passíveis de bloqueio para ressarcir a União.
No caso do Rio de Janeiro, o Regime de Recuperação Fiscal livra o Estado dos bloqueios por três anos, além de suspender a cobrança da dívida estadual com a própria União. Os saldos serão quitados posteriormente, com correção.
É por isso que, dos R$ 6,437 bilhões honrados pelo Tesouro entre 2016 e 2017, ainda restam R$ 3,42 bilhões a serem recuperados.
Proibição. O Tesouro divulgou ainda uma lista de governos que estão impossibilitados de contratar novas operações de crédito com garantia da União. Entre eles está o Rio Grande do Norte, que enfrenta grave crise financeira e pleiteou um empréstimo da União para pagar salários de servidores.
A iniciativa foi barrada pelo Ministério Público junto ao TCU. Segundo o Tesouro, o Rio Grande do Norte não pode contratar novas operações até 15 de junho de 2018.
As novas regras para a concessão de garantias vedam a assinatura de contratos de financiamento para qualquer unidade da federação que tenha precisado de honra de garantia pela União nos últimos 12 meses ou tenha incorrido em três atrasos nos últimos 24 meses.
Além do Rio Grande do Norte, também estão impossibilitados os Estados de Roraima e Sergipe, e as prefeituras de Belford Roxo (RJ), Cachoeirinha (RS), Chapecó (SC) e Natal (RN).
Lula vai sair do Brasil logo após julgamento de recurso na 2ª instância
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem viagem prevista para a África três dias depois do julgamento da apelação da sentença do caso do tríplex do Guarujá pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O petista participará de um evento de combate à fome na cidade de Adis Abeba, na Etiópia, país sede da União Africana. Na última sexta-feira, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, permitiu, por meio de portaria, que três assessores do ex-presidente acompanhem o petista na viagem — um dos assessores foi autorizado a viajar entre os dias 23 e 29 de janeiro. Os outros dois, entre os dias 26 a 29 janeiro. Como ex-presidente, Lula tem direito a manter assessores pagos pelos contribuintes.
Interlocutores do ex-presidente confirmam que a viagem está prevista, mas não fornecem detalhes.
A viagem, a princípio, não tem impedimentos legais, a não ser que os desembargadores do TRF-4 decidam impor alguma restrição. Um réu só costuma ser impedido de deixar o Brasil quando a Justiça considera que há risco de fuga com comprometimento da execução da pena.
Embora o evento tenha sido marcado com antecedência, não consta da agenda oficial da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).
A Etiópia não tem acordo de extradição com o Brasil.
O Rio foi um dos Estados que obteve garantias da União para tomar empréstimos mesmo com uma nota baixa de classificação de risco, que já indicava as péssimas condições financeiras e o elevado risco de calote. O Tribunal de Contas da União (TCU) já apontou que a União foi "sócia da imprudência" ao dar aval a essas operações, como mostrou o Estadão/Broadcast.
Em reação às investigações do TCU, o Tesouro Nacional modificou as normas para a concessão de garantias e agora dá aval apenas a Estados e municípios com notas A ou B, as duas melhores na classificação de risco. A intenção é dar crédito apenas aos governos em boas condições fiscais.
Mesmo com a mudança técnica, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, declarou em dezembro que Estados cujos governadores apoiem a reforma da Previdência terão prioridade em empréstimos concedidos pela Caixa Econômica Federal.
Algumas dessas operações têm garantia do Tesouro Nacional, outras são feitas diretamente com o banco (que deve absorver o risco de calote e negociar as garantias diretamente com o governo regional em caso de inadimplência). As declarações foram mal recebidas na área econômica.
Calote. Além do Rio de Janeiro, também deram o calote em 2017 o Estado de Roraima (R$ 41,89 milhões) e a prefeitura de Natal (R$ 28,49 milhões). Ambos também haviam ficado inadimplentes em 2016.
Quando o Tesouro honra uma garantia, o órgão paga o débito no lugar do Estado ou município. Depois, pode executar as "contragarantias", fontes de recursos apontadas pelos entes como passíveis de bloqueio para ressarcir a União.
No caso do Rio de Janeiro, o Regime de Recuperação Fiscal livra o Estado dos bloqueios por três anos, além de suspender a cobrança da dívida estadual com a própria União. Os saldos serão quitados posteriormente, com correção.
É por isso que, dos R$ 6,437 bilhões honrados pelo Tesouro entre 2016 e 2017, ainda restam R$ 3,42 bilhões a serem recuperados.
Proibição. O Tesouro divulgou ainda uma lista de governos que estão impossibilitados de contratar novas operações de crédito com garantia da União. Entre eles está o Rio Grande do Norte, que enfrenta grave crise financeira e pleiteou um empréstimo da União para pagar salários de servidores.
A iniciativa foi barrada pelo Ministério Público junto ao TCU. Segundo o Tesouro, o Rio Grande do Norte não pode contratar novas operações até 15 de junho de 2018.
As novas regras para a concessão de garantias vedam a assinatura de contratos de financiamento para qualquer unidade da federação que tenha precisado de honra de garantia pela União nos últimos 12 meses ou tenha incorrido em três atrasos nos últimos 24 meses.
Além do Rio Grande do Norte, também estão impossibilitados os Estados de Roraima e Sergipe, e as prefeituras de Belford Roxo (RJ), Cachoeirinha (RS), Chapecó (SC) e Natal (RN).
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Lula vai sair do Brasil logo após julgamento de recurso na 2ª instância
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem viagem prevista para a África três dias depois do julgamento da apelação da sentença do caso do tríplex do Guarujá pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O petista participará de um evento de combate à fome na cidade de Adis Abeba, na Etiópia, país sede da União Africana. Na última sexta-feira, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, permitiu, por meio de portaria, que três assessores do ex-presidente acompanhem o petista na viagem — um dos assessores foi autorizado a viajar entre os dias 23 e 29 de janeiro. Os outros dois, entre os dias 26 a 29 janeiro. Como ex-presidente, Lula tem direito a manter assessores pagos pelos contribuintes.
Interlocutores do ex-presidente confirmam que a viagem está prevista, mas não fornecem detalhes.
A viagem, a princípio, não tem impedimentos legais, a não ser que os desembargadores do TRF-4 decidam impor alguma restrição. Um réu só costuma ser impedido de deixar o Brasil quando a Justiça considera que há risco de fuga com comprometimento da execução da pena.
Embora o evento tenha sido marcado com antecedência, não consta da agenda oficial da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).
A Etiópia não tem acordo de extradição com o Brasil.
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