Na prática, ministros do STF agridem a democracia, escreve Conrado Hübner Mendes, professor de Direito Constitucional da USP, em longo artigo na Folha.
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“(…) Se o STF autorizou a prisão após condenação em segunda instância, por que ministros continuam a conceder habeas corpus contra a orientação do plenário, como se o precedente não existisse?
Se a restrição ao foro privilegiado já tem oito votos favoráveis, pode um ministro pedir vista sob alegação de que o Congresso se manifestará a respeito? Pode ignorar o prazo para devolução do processo?
(…) A lista de perguntas poderia seguir, mas já basta para notar o que importa: as respostas terão menos relação com o direito e com a Constituição do que com inclinações políticas, fidelidades corporativistas, afinidades afetivas e autointeresse.
(…) Ao se prestar a folhetim político, o STF abdica de seu papel constitucional e ataca o projeto de democracia.
(…) A síntese do desgoverno procedimental do STF está em duas regras não escritas: quando um não quer, 11 não decidem; quando um quer, decide sozinho por liminar e sujeita o tribunal ao seu juízo de oportunidade. Praticam obstrução passiva no primeiro caso, e obstrução ativa no segundo. (…)”
Fonte: O Antagonista
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Aliados de Lula contam com Gilmar Mendes para evitar que o petista seja preso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, é visto no PT como a esperança de que o entendimento da Corte, de que condenados em segunda instância devem iniciar o cumprimento da pena, seja revisado.
Mendes, que sempre foi criticado pela legenda, agora é visto como um forte aliado.
Caso o Supremo mude o entendimento, Lula escapará da prisão, assim como, posteriormente, Aécio Neves, Michel Temer e os demais também poderão usufruir do novo entendimento.
Um grande acordão pela impunidade está sendo tramado.
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