Soltura de presos escancara e acentua divisão dentro do Supremo
A discrepância nos julgamentos finais de habeas corpus – pedidos de liberdade após a prisão ou preventivo para impedir a detenção – revela uma “roleta-russa”, segundo especialistas ouvidos pela reportagem. A consequência, dizem, é insegurança jurídica e perda de legitimidade da Corte, uma vez que a decisão depende mais da turma ou do relator do que da própria lei. Advogados de políticos, parte de investigados na Operação Lava Jato, afirmam que há uma “clara divisão” no Supremo.
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Os dados analisados são referentes a julgamentos entre junho de 2015 – mês em que o ministro Edson Fachin, penúltimo a entrar, passou a integrar a Corte – e outubro deste ano. Na semana passada, antes do recesso do Judiciário, os ministros expediram uma série de decisões divergentes, como a soltura de investigados na Lava Jato e a ordem de cumprimento imediato da pena do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP).
Reservadamente, um ex-ministro do STF disse à reportagem que é uma tradição a Segunda Turma conceder mais habeas corpus do que a Primeira. Para ele, uma das explicações seria que os ministros mais antigos e, segundo ele, “mais experientes”, estão no segundo colegiado, com exceção de Marco Aurélio Mello. Ele nega que a pressão da opinião pública influencie as decisões, mas diz que há um impulso dos magistrados em “dar satisfação ao público”.
Após o julgamento do mensalão, houve mudança no regimento das Turmas com o objetivo de “desafogar” o plenário. Os colegiados ganharam maior protagonismo e passaram a julgar ações penais de parlamentares, desde 2014. Processos relacionados ao presidente da República e a seu vice, a presidentes da Câmara e do Senado, a ministros da Corte e ao procurador-geral são competência do plenário.
Para o professor de Direito da USP e PUC-SP André Ramos Tavares, “as turmas operam de maneira independente, como se fossem dois tribunais”, uma vez que “o modelo permite essa discrepância”. “A mudança brusca, repentina e constante da jurisprudência é motivo de descrédito. A Justiça não tem de ficar amarrada, nem ser sempre unanimidade, mas o excesso de divergência é mal visto no próprio âmbito jurídico, deslegitima a Corte.”
Até ministros do STF reconhecem a disparidade. Gilmar Mendes, da Segunda Turma, em julgamento em setembro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual também é presidente, chamou a Primeira Turma de “câmara de gás”. De volta, ouviu do ministro Herman Benjamin que o segundo colegiado seria, então, o “Jardim do Éden”.
“Não é que se tem uma câmara de gás e um Éden. São dez possibilidades diferentes, de diferentes níveis de câmara de gás e Éden. As Turmas decidem em um contexto de ‘roleta-russa’”, afirma Ivar Hartmann, professor da FGV-RJ e coordenador do Supremo em Números. “Isso traz insegurança jurídica e é um problema de legitimidade.”
Políticos. Embora os dados não detalhem quais processos envolvem políticos ou a Lava Jato, advogados desses casos reclamam da divisão entre as turmas. “Eles (ministros da Primeira Turma) estão desrespeitando a legislação, tratando como definitiva uma prisão provisória. Estão entrando em mérito de acusação, o que não deveria caber às autoridades que julgam prisão preventiva e muito menos à Suprema Corte”, diz Délio Lins e Silva Júnior, um dos advogados de Eduardo Cunha.
Roberto Podval, advogado do ex-ministro José Dirceu, afirma já até prever o posicionamento dos ministros. “A gente conhece como votam e chega a saber o que eles pensam, porque o voto é o retrato do pensamento de cada um. Aí, tenta trabalhar a defesa dentro da filosofia de cada qual”, diz.
Caducados. Outro dado levantado pelo Estado mostra que a Primeira Turma avaliou que 489 pedidos de liberdade não tinham mais razão de serem analisados pela Corte – processos chamados de “prejudicados” –, enquanto a Segunda Turma teve a mesma decisão apenas três vezes, de junho de 2015 até outubro deste ano.
O pedido pode ser prejudicado, por exemplo, se o réu tiver a prisão preventiva convertida em definitiva em outra instância ou ser libertado. O levantamento revela ainda que 89% das decisões finais sobre habeas corpus foram monocráticas. Das 16.403 ações julgadas, mais de 14 mil foram por decisão de um ministro.
Procurada, a assessoria de imprensa do STF não comentou as divergências entre as Turmas.
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Senadores investigados por corrupção pretendem tentar reeleição; veja lista
Com o encerramento dos mandatos de dois terços dos senadores, os principais caciques do Senado vão às urnas em 2018 em um cenário adverso: terão de explicar ao eleitor as acusações das quais são alvo, propor saídas para a crise política e enfrentar menor disponibilidade de recursos para financiamento de suas campanhas.
Dos 54 senadores cujos mandatos chegam ao fim, 21 respondem a investigações no STF em ações da Lava Jato ou desdobramentos.
Neste quadro, estão nomes de destaque na Casa como Renan Calheiros (MDB-AL), Romero Jucá (MDB-RR), Aécio Neves (PSDB-MG) e o presidente Eunício Oliveira (MDB-CE). Será a primeira eleição geral após o STF ter proibido o financiamento empresarial, em 2015, e depois de a classe política ter sido atingida pela Lava Jato.
Segundo colocado na corrida presidencial em 2014, Aécio agora enfrenta dificuldades para firmar sua candidatura à reeleição.
O mineiro enfrentou forte desgaste em 2017 após ter sido gravado pelo empresário e delator Joesley Batista. Foi denunciado pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva e afastado duas vezes do mandato pela Justiça.
Por meio de sua assessoria, o tucano não confirmou se disputará uma vaga no Senado, mas disse que, na avaliação de seu grupo político, "uma candidatura majoritária é o melhor caminho para que o senador possa responder às acusações de que é alvo e repor a verdade".
DISTÂNCIA
Réu no STF por crime de peculato e alvo de inquéritos na Lava Jato, Renan passou a cuidar de sua reeleição desde o início de 2017. Ele se distanciou de Michel Temer e passou a fazer oposição a medidas como as reformas trabalhista e da Previdência.
Além disso, intensificou as agendas no interior de Alagoas ao lado do governador, Renan Filho (MDB).
Com a iniciativa, ele pretende minimizar o impacto de recursos mais escassos para a campanha. "Acho que será uma eleição de corpo a corpo. Será preciso gastar sola de sapato e conversar muito com as pessoas. Com menos dinheiro, contará muito o serviço prestado aos municípios nos últimos anos. Teremos que mostrar o que fizemos pelas pessoas", afirmou, por meio de sua assessoria.
Para se defender das acusações, Renan tem subido o tom nas críticas contra Temer e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso no Paraná. "Acredito que a Lava Jato não será um problema para mim. As pessoas já entenderam que houve excessos e acusações injustas", disse, em nota.
De olho nas urnas, Eunício tem se voltado a agendas com o governador Camilo Santana (PT), no interior do Ceará. Ao lado de Santana, seu adversário nas eleições de 2014, ele tem reforçado que ajudou a levar obras importantes para a região, como a transposição do rio São Francisco.
Empresário com patrimônio de R$ 99 milhões declarado à Justiça eleitoral, Eunício não deve ter dificuldade em custear sua campanha.
O peemedebista afirma que as novas regras trouxeram mais equilíbrio entre os candidatos. "Antes o céu era o limite, o autofinanciamento poderia ser de R$ 1 bilhão, 1 trilhão ou um tostão. Nós botamos o teto. O que aconteceu foi uma evolução."
Sobre as acusações existentes contra ele na Lava Jato, Eunício diz que ficou "chateado" e que as suspeitas não têm fundamento. Ele é acusado de ter vendido medida provisória. Segundo ele, a delação é infundada. "Tenho convicção de que vai ser arquivado. Eu tenho apenas inquérito, não denúncia."
CONTROLE
Outro cacique investigado e que vai disputar a reeleição é o líder do governo no Senado, Romero Jucá. De Estado com número reduzido de eleitores, ele tem controle sobre a política local e não deve enfrentar dificuldades.
Em sua defesa, vem afirmando que as acusações são "armação" do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.
A Lava Jato coloca em risco ainda candidaturas como a da senadora Marta Suplicy (MDB-SP), mencionada nas delações da JBS e da Odebrecht. A senadora enfrentará dificuldade com seu tradicional eleitorado petista, na Grande São Paulo. Ela trocou em 2015 o PT pelo MDB.
Outro senador por São Paulo, o tucano Aloysio Nunes, também terá uma reeleição apertada. Ministro das Relações Exteriores, afirmou via assessoria que pretende se desincompatibilizar em abril para se candidatar.
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JÁ TE VI
Investigados em inquéritos da Lava Jato ou desdobramentos devem concorrer à reeleição no Senado
Acre
Jorge Viana * (PT)
Alagoas
Benedito de Lira (PP)
Renan Calheiros (MDB)
Amazonas
Eduardo Braga (MDB)
Vanessa Grazziotin (PC do B)
Ceará
Eunício Oliveira (MDB)
Maranhão
Edison Lobão (MDB)
Minas Gerais
Aécio Neves (PSDB)
Zezé Perrella (MDB)
Pará
Jader Barbalho (MDB)
Paraíba
Cássio Cunha Lima ** (PSDB)
Pernambuco
Humberto Costa (PT)
Piauí
Ciro Nogueira (PP)
Paraná
Gleisi Hoffmann (PT)
Rio de Janeiro
Lindbergh Farias (PT)
Rio Grande do Norte
Garibaldi Alves (MDB)
Agripino Maia (DEM)
Rondônia
Valdir Raupp (MDB)
Roraima
Romero Jucá (MDB)
São Paulo
Aloysio Nunes (PSDB)
Marta Suplicy (MDB)
*Em nota, o senador afirma que seu caso não tem conexão com a Lava Jato por ter sido distribuído do ministro relator do caso, Edson Fachin, para o ministro Gilmar Mendes.
"Vamos comprovar na Justiça que nossas campanhas foram feitas dentro da lei. O caso agora está nas mãos do ministro Gilmar Mendes. Ele vai investigar as nossas prestações de contas. Teremos a oportunidade de esclarecer a legalidade do financiamento de nossas eleições. Jamais recebemos dinheiro de caixa dois", diz o texto.
** Em nota, o senador afirma que seu caso não se trata de Lava Jato e que o inquérito não está mais com o ministro Edson Fachin, relator do caso no STF.
"Espero que até a eleição [a investigação] esteja encerrada e tudo ficará definitivamente esclarecido. Sou o único caso onde o próprio delator afirma que resisti a receber doação via caixa dois."
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