Gilmar Mendes mandou retirar tornozeleira de Rosinha Garotinho
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, mandou retirar a tornozeleira eletrônica de Rosinha Garotinho. Ele também suspendeu o recolhimento noturno e a exigência de ela não poder ter contato com outros investigados na operação que a levou à prisão.
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A decisão, desta sexta-feira, suspendeu as medidas cautelares impostas à ex-governadora do Rio de Janeiro, mulher do também ex-governador Anthony Garotinho.
Na última quarta-feira, Gilmar Mendes já havia mandado soltar Anthony Garotinho e o presidente do PR, Antonio Carlos Rodrigues, presos na mesma operação que investiga supostas irregularidades na campanha eleitoral de Anthony Garotinho em 2014 ao governo do Rio de Janeiro.
Ainda determinou nesta 6ª feira (22.dez.2017) a suspensão das medidas cautelares concedidas à ex-governadora do Rio de Janeiro Rosinha Garotinho.
Com a decisão, Rosinha não precisará mais usar tornozeleira eletrônica. Também não deverá mais cumprir recolhimento noturno e não será proibida de manter contato com os outros investigados na mesma ação.
Rosinha é mulher do também ex-governador do Rio Anthony Garotinho, solto por Gilmar Mendes na 4ª feira (20.dez.2017). Os 2 foram presos na operação Chequinho da Polícia Federal, deflagrada no dia 22 de novembro de 2017.
Eles são investigados pelos crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais.
Em 30 de novembro, a ex-governadora deixou a prisão, após decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro. Na ocasião, os desembargadores concederam habeas corpus a Rosinha, mas impuseram o uso de tornozeleira eletrônica.
O ministro Gilmar Mendes está de plantão no TSE durante o recesso do Judiciário. Ele acolheu o recurso da defesa de Rosinha por considerar que as “medidas cautelares revelam-se desproporcionais neste momento”. Leia a íntegra da decisão do ministro.
Na última quarta-feira, Gilmar Mendes já havia mandado soltar Anthony Garotinho e o presidente do PR, Antonio Carlos Rodrigues, presos na mesma operação que investiga supostas irregularidades na campanha eleitoral de Anthony Garotinho em 2014 ao governo do Rio de Janeiro.
Ainda determinou nesta 6ª feira (22.dez.2017) a suspensão das medidas cautelares concedidas à ex-governadora do Rio de Janeiro Rosinha Garotinho.
Com a decisão, Rosinha não precisará mais usar tornozeleira eletrônica. Também não deverá mais cumprir recolhimento noturno e não será proibida de manter contato com os outros investigados na mesma ação.
Rosinha é mulher do também ex-governador do Rio Anthony Garotinho, solto por Gilmar Mendes na 4ª feira (20.dez.2017). Os 2 foram presos na operação Chequinho da Polícia Federal, deflagrada no dia 22 de novembro de 2017.
Eles são investigados pelos crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais.
Em 30 de novembro, a ex-governadora deixou a prisão, após decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro. Na ocasião, os desembargadores concederam habeas corpus a Rosinha, mas impuseram o uso de tornozeleira eletrônica.
O ministro Gilmar Mendes está de plantão no TSE durante o recesso do Judiciário. Ele acolheu o recurso da defesa de Rosinha por considerar que as “medidas cautelares revelam-se desproporcionais neste momento”. Leia a íntegra da decisão do ministro.
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Lava Jato recupera R$ 700 milhões para o Brasil
A força-tarefa da Operação Lava Jato fechou na terça-feira, 19, um acordo de leniência com a empresa Keppel Fels Brasil, com previsão de multa de R$ 1,4 bilhão a ser paga pela empresa como ressarcimento aos cofres públicos de irregularidades no âmbito de esquemas de corrupção na Petrobras. O acordo será ainda submetido à homologação da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
As informações foram divulgadas pela Procuradoria da República no Paraná.
A leniência celebrada com autoridades do Brasil, Estados Unidos e Cingapura prevê o pagamento de multa pela empresa de aproximadamente R$ 1,4 bilhão, sendo que deste total, R$ 692.435.847,20 serão integralmente destinados ao ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos no Brasil.
Pelo acordo, a empresa comprometeu-se a devolver valor correspondente ao dobro de todas as propinas pagas no período dos fatos ilícitos, em razão da aplicação de uma multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa.
O acordo também contempla a devolução de parcela relevante dos lucros auferidos nos contratos viciados. Os valores serão pagos no prazo de 90 dias contados a partir da homologação do acordo.
Além de reconhecer os ilícitos praticados, apresentar informações e provas relevantes sobre a participação de terceiros nos crimes e de efetuar o pagamento de multa e ressarcimento de danos, a empresa se comprometeu a implementar medidas especiais a fim de evitar a repetição de condutas similares no futuro.
Nesse sentido, a empresa terá a obrigação de aprimorar programas de integridade (compliance), ética e transparência, apresentando relatórios anuais ao Ministério Público Federal a fim de assegurar a adequação e a efetividade dos mecanismos de controle e integridade.
Os acordos de leniência e de colaboração premiada firmados ao longo dos três últimos anos pela força-tarefa da operação Lava Jato foram essenciais para a expansão das investigações e o desvelamento do maior esquema de corrupção já investigado no Brasil.
Possibilitaram ainda o ressarcimento de prejuízos causados aos cofres públicos em cifras recordes, que se encontram dentre as maiores em acordos da espécie no mundo.
“Com a celebração de mais esse acordo a força-tarefa está conseguindo recuperar aproximadamente R$ 11,5 bilhões ao longo de toda a operação. Infelizmente, esse valor ainda é pequeno quando comparado ao total desviado da população brasileira pela atuação de políticos, agentes públicos e empresários corruptos. Muito mais ainda precisa ser feito para coibir essa prática nefasta”, afirmou a procuradora da República Laura Gonçalves Tessler, que atua na força-tarefa da operação Lava Jato no MPF/PR.
A assinatura do acordo de leniência no Brasil ocorre em paralelo à assinatura de acordos pela Keppel com autoridades de Cingapura e dos Estados Unidos, estando ainda sujeitos à confirmação perante os tribunais locais.
A interlocução do Ministério Público Federal com as autoridades estrangeiras assegurou que o acordo brasileiro contemplasse 50% de todas as multas a serem pagas pela empresa, sendo o restante dividido entre os outros dois países.
Segundo explica o procurador da República Paulo Roberto Galvão, membro da força-tarefa da operação Lava Jato no MPF/PR, “trata-se de uma nova realidade alcançada pelo Brasil a partir da operação Lava Jato”.
“Enquanto no passado muitas empresas estrangeiras corrompiam no Brasil e pagavam multas apenas no exterior por não acreditarem no funcionamento da Justiça brasileira, hoje o êxito da Lava Jato, aliado à articulação internacional dos procuradores da República, tem permitido que os valores retornem ao Brasil. Para permitir que ainda mais valores desviados sejam devolvidos, não podemos retroceder no combate à corrupção”, ressaltou.
A necessidade de que o tema da corrupção seja amplamente discutido no processo democrático é realçada pelo procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa Lava Jato do MPF/PR.
“Recuperar dinheiro é essencial, e recuperar setecentos milhões é algo a ser comemorado, mas preferimos que este valor sequer seja desviado e, nisso, a população tem um papel essencial em 2018: eleger só deputados e senadores com ficha limpa e comprometidos com a agenda anticorrupção. É disso que depende o futuro da luta contra a corrupção no Brasil”.
A força-tarefa da Operação Lava Jato fechou na terça-feira, 19, um acordo de leniência com a empresa Keppel Fels Brasil, com previsão de multa de R$ 1,4 bilhão a ser paga pela empresa como ressarcimento aos cofres públicos de irregularidades no âmbito de esquemas de corrupção na Petrobras. O acordo será ainda submetido à homologação da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
As informações foram divulgadas pela Procuradoria da República no Paraná.
A leniência celebrada com autoridades do Brasil, Estados Unidos e Cingapura prevê o pagamento de multa pela empresa de aproximadamente R$ 1,4 bilhão, sendo que deste total, R$ 692.435.847,20 serão integralmente destinados ao ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos no Brasil.
Pelo acordo, a empresa comprometeu-se a devolver valor correspondente ao dobro de todas as propinas pagas no período dos fatos ilícitos, em razão da aplicação de uma multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa.
O acordo também contempla a devolução de parcela relevante dos lucros auferidos nos contratos viciados. Os valores serão pagos no prazo de 90 dias contados a partir da homologação do acordo.
Além de reconhecer os ilícitos praticados, apresentar informações e provas relevantes sobre a participação de terceiros nos crimes e de efetuar o pagamento de multa e ressarcimento de danos, a empresa se comprometeu a implementar medidas especiais a fim de evitar a repetição de condutas similares no futuro.
Nesse sentido, a empresa terá a obrigação de aprimorar programas de integridade (compliance), ética e transparência, apresentando relatórios anuais ao Ministério Público Federal a fim de assegurar a adequação e a efetividade dos mecanismos de controle e integridade.
Os acordos de leniência e de colaboração premiada firmados ao longo dos três últimos anos pela força-tarefa da operação Lava Jato foram essenciais para a expansão das investigações e o desvelamento do maior esquema de corrupção já investigado no Brasil.
Possibilitaram ainda o ressarcimento de prejuízos causados aos cofres públicos em cifras recordes, que se encontram dentre as maiores em acordos da espécie no mundo.
“Com a celebração de mais esse acordo a força-tarefa está conseguindo recuperar aproximadamente R$ 11,5 bilhões ao longo de toda a operação. Infelizmente, esse valor ainda é pequeno quando comparado ao total desviado da população brasileira pela atuação de políticos, agentes públicos e empresários corruptos. Muito mais ainda precisa ser feito para coibir essa prática nefasta”, afirmou a procuradora da República Laura Gonçalves Tessler, que atua na força-tarefa da operação Lava Jato no MPF/PR.
A assinatura do acordo de leniência no Brasil ocorre em paralelo à assinatura de acordos pela Keppel com autoridades de Cingapura e dos Estados Unidos, estando ainda sujeitos à confirmação perante os tribunais locais.
A interlocução do Ministério Público Federal com as autoridades estrangeiras assegurou que o acordo brasileiro contemplasse 50% de todas as multas a serem pagas pela empresa, sendo o restante dividido entre os outros dois países.
Segundo explica o procurador da República Paulo Roberto Galvão, membro da força-tarefa da operação Lava Jato no MPF/PR, “trata-se de uma nova realidade alcançada pelo Brasil a partir da operação Lava Jato”.
“Enquanto no passado muitas empresas estrangeiras corrompiam no Brasil e pagavam multas apenas no exterior por não acreditarem no funcionamento da Justiça brasileira, hoje o êxito da Lava Jato, aliado à articulação internacional dos procuradores da República, tem permitido que os valores retornem ao Brasil. Para permitir que ainda mais valores desviados sejam devolvidos, não podemos retroceder no combate à corrupção”, ressaltou.
A necessidade de que o tema da corrupção seja amplamente discutido no processo democrático é realçada pelo procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa Lava Jato do MPF/PR.
“Recuperar dinheiro é essencial, e recuperar setecentos milhões é algo a ser comemorado, mas preferimos que este valor sequer seja desviado e, nisso, a população tem um papel essencial em 2018: eleger só deputados e senadores com ficha limpa e comprometidos com a agenda anticorrupção. É disso que depende o futuro da luta contra a corrupção no Brasil”.
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