O Brasileiro Dorme Em Alienação Enquanto Os Políticos Jantam e Tramam O Novo Saque Aos Cofres Públicos
O presidente Michel Temer participou na noite desta terça-feira (12) de um jantar oferecido a senadores pelo presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
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O jantar foi oferecido na casa de Eunício, no Lago Sul, área nobre da capital federal.
Entre os senadores presentes ao encontro estavam Aécio Neves (PSDB-MG), Renan Calheiros (PMDB-AL), Valdir Raupp (PMDB-RO), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e José Serra (PSDB-SP).
Além de Temer, havia outros integrantes do governo no jantar, entre eles os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral), Eliseu Padilha (Casa Civil), Ricardo Barros (Saúde) e Blairo Maggi (Agricultura).
Futuro ministro da Secretaria de Governo, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) e o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), também participaram do jantar.
Reforma Da Previdência
O presidente dedicou parte da agenda desta terça-feira a encontros que, na visão dele, podem ajudar o governo a aprovar na Câmara a reforma da Previdência Social.
No início da noite, por exemplo, Temer recebeu empresários e representantes do setor industrial no Palácio do Planalto para pedir a eles que procurem deputados e os convençam a votar a favor da reforma.
Pouco antes, durante a tarde, o presidente participou de uma cerimônia relacionada a um programa do Ministério da Agricultura na qual disse a representantes do agronegócio que, na opinião dele, é preciso “resolver logo” a questão da reforma da Previdência.
A discussão sobre a reforma está prevista para começar no plenário da Câmara nesta quinta (14). A oposição, porém, diz que obstruirá todas as sessões para impedir a votação.
O governo quer aprovar a proposta ainda neste ano, mas, como não tem a certeza de que conseguirá os votos necessários para aprovar a reforma (pelo menos 308), Temer já admite que a análise pode ficar para o ano que vem.
Políticos querem obrigar que delatados sejam avisados antes de investigação
Relatório da CPI mista da JBS apresentado nesta terça-feira, 12, prevê uma regulamentação para a delação premiada que modificaria o uso do instrumento. Uma das propostas é que os delatados sejam notificados de que o acordo foi fechado – e que eles foram citados – antes da homologação do acordo. Na prática, isso faria com que futuros investigados fossem avisados de que estão na mira dos investigadores.
O item “proposição legislativa para regulamentação da delação premiada” consta no relatório parcial elaborado pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ). No artigo 6º do projeto, o parlamentar estipula: “Concluídas as negociações sobre o acordo de delação premiada, o Ministério Público cientificará as pessoas delatadas, que terão o prazo de 15 dias para impugnar o acordo e juntar documentos comprobatórios”. No artigo seguinte, o projeto estipula que depois dos 15 dias, o MP encaminhará a delação, junto com as impugnações, ao juiz para homologação. “Quanto mais tempo o investigado tiver para produzir elementos comprobatórios melhor”, disse Damous.
A homologação do juiz é considerada crucial para que o acordo de delação possa ser usado em medidas de investigação – como pedidos de quebra de sigilo bancário e telefônico, buscas e apreensões ou prisões preventivas. A delação costuma ser mantida em sigilo para que evitar a retaliação ao delator e a destruição de provas que podem ser úteis à investigação.
A proposta incluída no relatório é considerada temerária por procuradores, que veem nisso uma tentativa de inviabilizar os acordos. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) até o momento não aceita a impugnação de acordos de delação pelos delatados.
O projeto também estipula que só poderão firmar acordos de delação os investigados que estiverem em liberdade – presos, portanto, não poderiam lançar mão do instituto como instrumento de defesa.
Outro ponto controverso na propositura da CPI é sobre o que fazer quando uma acordo de delação é rescindido. Hoje, nesses casos, as provas e informações trazidas pelo colaborador ainda podem ser utilizadas em processos judiciais. A CPI defende que "serão nulas todas as provas obtidas através do acordo de delação premiada rescindido". Nesse cenário, pelo novo modelo proposto pelos deputados, todas as informações prestadas e entregues pelo empresário Joesley Batista e pelo lobista Ricardo Saud, da JBS, inclusive as que apontam para crimes cometidos pelo presidente Michel Temer e seu grupo político, teriam que ser anuladas.
Entre os senadores presentes ao encontro estavam Aécio Neves (PSDB-MG), Renan Calheiros (PMDB-AL), Valdir Raupp (PMDB-RO), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e José Serra (PSDB-SP).
Além de Temer, havia outros integrantes do governo no jantar, entre eles os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral), Eliseu Padilha (Casa Civil), Ricardo Barros (Saúde) e Blairo Maggi (Agricultura).
Futuro ministro da Secretaria de Governo, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) e o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), também participaram do jantar.
Reforma Da Previdência
O presidente dedicou parte da agenda desta terça-feira a encontros que, na visão dele, podem ajudar o governo a aprovar na Câmara a reforma da Previdência Social.
No início da noite, por exemplo, Temer recebeu empresários e representantes do setor industrial no Palácio do Planalto para pedir a eles que procurem deputados e os convençam a votar a favor da reforma.
Pouco antes, durante a tarde, o presidente participou de uma cerimônia relacionada a um programa do Ministério da Agricultura na qual disse a representantes do agronegócio que, na opinião dele, é preciso “resolver logo” a questão da reforma da Previdência.
A discussão sobre a reforma está prevista para começar no plenário da Câmara nesta quinta (14). A oposição, porém, diz que obstruirá todas as sessões para impedir a votação.
O governo quer aprovar a proposta ainda neste ano, mas, como não tem a certeza de que conseguirá os votos necessários para aprovar a reforma (pelo menos 308), Temer já admite que a análise pode ficar para o ano que vem.
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Políticos querem obrigar que delatados sejam avisados antes de investigação
Relatório da CPI mista da JBS apresentado nesta terça-feira, 12, prevê uma regulamentação para a delação premiada que modificaria o uso do instrumento. Uma das propostas é que os delatados sejam notificados de que o acordo foi fechado – e que eles foram citados – antes da homologação do acordo. Na prática, isso faria com que futuros investigados fossem avisados de que estão na mira dos investigadores.
O item “proposição legislativa para regulamentação da delação premiada” consta no relatório parcial elaborado pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ). No artigo 6º do projeto, o parlamentar estipula: “Concluídas as negociações sobre o acordo de delação premiada, o Ministério Público cientificará as pessoas delatadas, que terão o prazo de 15 dias para impugnar o acordo e juntar documentos comprobatórios”. No artigo seguinte, o projeto estipula que depois dos 15 dias, o MP encaminhará a delação, junto com as impugnações, ao juiz para homologação. “Quanto mais tempo o investigado tiver para produzir elementos comprobatórios melhor”, disse Damous.
A homologação do juiz é considerada crucial para que o acordo de delação possa ser usado em medidas de investigação – como pedidos de quebra de sigilo bancário e telefônico, buscas e apreensões ou prisões preventivas. A delação costuma ser mantida em sigilo para que evitar a retaliação ao delator e a destruição de provas que podem ser úteis à investigação.
A proposta incluída no relatório é considerada temerária por procuradores, que veem nisso uma tentativa de inviabilizar os acordos. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) até o momento não aceita a impugnação de acordos de delação pelos delatados.
O projeto também estipula que só poderão firmar acordos de delação os investigados que estiverem em liberdade – presos, portanto, não poderiam lançar mão do instituto como instrumento de defesa.
Outro ponto controverso na propositura da CPI é sobre o que fazer quando uma acordo de delação é rescindido. Hoje, nesses casos, as provas e informações trazidas pelo colaborador ainda podem ser utilizadas em processos judiciais. A CPI defende que "serão nulas todas as provas obtidas através do acordo de delação premiada rescindido". Nesse cenário, pelo novo modelo proposto pelos deputados, todas as informações prestadas e entregues pelo empresário Joesley Batista e pelo lobista Ricardo Saud, da JBS, inclusive as que apontam para crimes cometidos pelo presidente Michel Temer e seu grupo político, teriam que ser anuladas.
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