Proposta De Regime Semipresidencialista Trata De “Censura”
A dez meses das eleições de 2018, uma proposta de semipresidencialismo que circula na Câmara e no Senado provoca polêmica e tem tudo para se transformar em uma queda de braço após a votação da reforma da Previdência.
O esboço do projeto que muda o sistema de governo prevê uma “moção de desconfiança ou de censura” ao Executivo, sempre acompanhada de proposta de formação de novo governo, mas a preocupação de aliados do presidente Michel Temer é deixar claro no texto que o gabinete não pode cair enquanto não houver a eleição de um novo primeiro-ministro.
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Com artigos reunidos em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a minuta ainda não foi apresentada oficialmente, mas já desperta curiosidade de deputados e senadores, às vésperas do ano eleitoral. A versão preliminar aumenta os poderes do Congresso, embora o presidente continue sendo forte, com prerrogativa de propor leis ordinárias e complementares.
O modelo sugerido estabelece, ainda, um contrato de coalizão, com força de lei, assinado por partidos que dão sustentação ao presidente da República. A ideia é que ali constem as diretrizes e o programa de governo.
“O sistema presidencialista no Brasil dá sinais de exaustão. Desde a redemocratização, dos quatro presidentes eleitos, dois sofreram impeachment”, disse o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, em uma referência a Fernando Collor e Dilma Rousseff. “Precisamos fugir do ramerrame das reformas esparadrapo, para evitar que essas crises políticas continuem se repetindo”, afirmou.
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar é um dos nomes que têm conversado sobre o projeto com Temer e com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Temer afirmou recentemente que, na sua avaliação, o semipresidencialismo seria útil ao País “a partir de 2022”.
No Palácio do Planalto, porém, quem defende a candidatura do peemedebista à reeleição avalia que esse mote pode ser associado à campanha por um segundo mandato.
Em conversas reservadas, auxiliares de Temer desenham um cenário no qual os efeitos da recuperação econômica aparecerão ainda no primeiro trimestre de 2018.
Diante desse quadro, apostam que Temer – hoje com 3% de aprovação nas pesquisas – pode ganhar popularidade e apoio de partidos aliados para tentar o julgamento das urnas se sua plataforma for ancorada na proposta do semipresidencialismo.
Rascunho
Pelo rascunho em discussão, o presidente da República continua sendo eleito pelo voto direto, mas indica o primeiro-ministro, que deve ser um integrante do Legislativo e precisa ter o nome aprovado pelo Congresso. Inspirado nos sistemas francês e português, o modelo extingue a figura do vice-presidente.
Chefe de Estado e comandante das Forças Armadas, o presidente, nesse regime, tem poderes para dissolver a Câmara – mas não o Senado – e convocar eleições extraordinárias, em caso de “grave crise política e institucional”. Para tomar uma decisão dessa envergadura, ele precisaria de autorização do primeiro-ministro e dos presidentes da Câmara e do Senado.
O primeiro-ministro tem as funções de chefe de governo e deve comparecer mensalmente ao Congresso, para prestar constas de seu programa.
É ele também quem nomeia e comanda toda a equipe, o chamado Conselho de Ministros, e até mesmo o presidente do Banco Central.
Por se tratar de uma PEC, um projeto dessa natureza precisa ser aprovado por 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em duas votações.
No diagnóstico de Temer, se o Congresso der sinal verde ao semipresidencialismo, o texto ainda deverá passar por um referendo popular.
Em 1993, os brasileiros rejeitaram o parlamentarismo em plebiscito, mas os entusiastas da nova proposta destacam que, embora haja pontos de convergência entre os dois modelos, os regimes são diferentes.
De qualquer forma, o Supremo ainda vai julgar se é possível mudar o sistema de governo apenas por meio de uma emenda constitucional. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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Ministros usam voos da FAB para dar carona a parentes e lobistas
Ministros do governo de Michel Temer usaram voos da FAB (Força Aérea Brasileira), requisitados com o propósito de cumprir agendas de trabalho, para transportar parentes, amigos e representantes do setor privado. Há carona a mulheres e filhos, que não têm vínculo com a administração pública.
A Folha de S. Paulo levantou as informações por meio da Lei de Acesso à Informação. O decreto 4.244/2002, que dispõe sobre os voos, permite o uso da frota "somente" para o transporte de vice-presidente, ministros de Estado, chefes dos três Poderes e das Forças Armadas, salvo nos casos em que há autorização especial do ministro da Defesa.
A norma não autoriza expressamente o embarque de pessoas sem cargo ou função pública. Também não há previsão para que congressistas peguem carona.
A reportagem obteve dados de viagens feitas por 12 ministros. Seis deles levaram filhos ou mulheres na comitiva, não raro para cumprir agendas em locais turísticos.
Um sétimo deu carona para a mulher de um colega de Esplanada. Três das autoridades levaram amigos a bordo e outros transportaram empresários ou lobistas. Sete pastas não apresentaram as relações de passageiros.
Entre 13 e 16 de outubro de 2016, a FAB cedeu um de seus jatos para que o titular do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV), participasse de encontro sobre sustentabilidade no Pantanal. O evento, emendado com o dia das crianças, se deu no Refúgio Ecológico Caiman, hotel luxuoso em Miranda (MS). Na comitiva estava o filho de 11 anos do ministro.
Bruno Araújo (PSDB), que se desligou recentemente das Cidades, levou a mulher, Maria Carolina, em ao menos seis viagens oficiais. Em junho de 2016, o casal embarcou para Campina Grande (PB) no dia da abertura do "Maior São João do Mundo". Os dois, na sequência, embarcaram para o Recife, onde mantêm domicílio. Era uma sexta-feira.
Desde 2015, é proibido aos ministros usarem voos da FAB para retorno à residência. Maria Carolina fez ao menos mais cinco viagens em aeronaves oficiais, das quais três passando por Pernambuco, sempre em fins de semana ou datas coladas a sábado ou domingo. Em duas ocasiões, a filha do casal estava junto.
O peemedebista Helder Barbalho (Integração Nacional) —provável candidato ao governo do Pará— também levou a mulher, Daniela, para um São João, o tradicional Arraial dos Caetés, em Bragança, em junho. Foi uma viagem em família, com a presença do pai do ministro, o senador Jader Barbalho, e da mãe, a deputada Elcione Barbalho, ambos do PMDB.
A FAB alega que recebe das autoridades a lista dos passageiros, mas não tem responsabilidade sobre as comitivas.
Em abril, uma caravana de casais saiu de Brasília rumo a Foz do Iguaçu (PR) para a premiação do Lide (Grupo de Líderes Empresariais), grupo da família do prefeito João Doria (PSDB).
O voo foi requisitado à FAB pelos ministros Dyogo Oliveira (Planejamento) e Sarney Filho, que embarcou junto da mulher, Camila Serra. Também viajaram o tucano Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), que pediu demissão na sexta (8), e a mulher, Márcia, que também pegou carona em outras missões oficiais.
Fizeram companhia no avião, com suas mulheres, Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial de Temer preso após ser flagrado com uma mala de R$ 500 mil da JBS, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o relator da reforma da previdência, Arthur Maia (PPS-BA). O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Ives Gandra, embarcou com uma assessora. O evento, em um resort próximo das cataratas, durou três dias.
Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia e Comunicações), do PSD, voou na companhia de amigos e empresários. Um deles é Marcelo Rehder, contemporâneo de faculdade do ministro e diretor da empresa Ella Link, envolvida em um projeto do futuro cabo submarino Brasil-Europa. Ele pegou carona, por exemplo, para uma agenda de Kassab no Instituto Butantã, em São Paulo, que produz vacinas.
Outro passageiro em voos do ministro é Paulo Tonet Camargo, vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo e presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão. Em três ocasiões, houve agendas relacionadas ao setor de comunicações, como um jantar da RBS, afiliada da Globo no Rio Grande do Sul.
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