Quem Vai Frear Os Negócios De Gilmar Mendes? || Eunício Oliveira usa evento de Temer para fazer campanha para Lula

Quem Vai Frear Os Negócios De Gilmar Mendes?
Gilmar Mendes é um ministro acostumado às batalhas retóricas, mas, em entrevista à revista “Veja”, enrolou-se ao comentar sua atuação no Instituto Brasiliense de Direito Público, organização que tem nos patrocínios uma de suas maiores fontes de renda —e que, de 2016 a junho deste ano, recebeu R$ 2,1 milhões da JBS, segundo a reportagem.

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Os jornalistas lhe perguntaram se não via problema em ser sócio do instituto. Resposta: “Nenhum. Eu era professor antes de ser ministro. Continuei professor. Aqui no Supremo, por exemplo, Bilac Pinto era dono da editora Forense. Nunca ninguém levantou dúvida sobre isso”.

ALEGAÇÕES ILUSÓRIAS – Dois aspectos chamam a atenção. Primeiro, questionado sobre a sociedade comercial, Mendes falou sobre a atividade docente, como se quisesse evitar constrangimentos. Em segundo lugar, Bilac Pinto foi ministro de 1970 a 78, sob outras regras.

A Constituição da época impedia que juízes exercessem “qualquer outra função pública”. Em 77, a redação mudou para “qualquer outra função”. Esse princípio mais restritivo consta da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, de 79, e da Constituição de 88. (Em todos os casos, excetuam-se cargos de magistério.)

Historicamente, a evolução desde o Brasil Império é nítida: trata-se de eliminar situações capazes de macular o caráter republicano esperado do Judiciário. Os juízes precisam ser incorruptíveis e imparciais; sua atuação não pode se vincular a outros interesses que não os do Estado.

TEORIA E PRÁTICA – Quando a lei diz que o juiz até pode ser acionista de uma empresa, mas não diretor, a preocupação não é com a formalidade contratual, e sim com a independência do magistrado.

No papel, Gilmar Mendes não exerce cargo de gestor; na prática, encontra-se com patrocinadores, cobra pagamentos, usa o peso do STF em favor de seu instituto e não vê nenhum problema nisso. Está na contramão da história — e o melhor exemplo que traz em sua defesa é o de um ministro de uma ditadura..

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Eunício Oliveira usa evento de Temer para fazer campanha para Lula


O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), usou o palanque cearense do maior ato do Minha Casa, Minha Vida já promovido pelo governo de Michel Temer para exaltar Lula. Durante discurso na entrega de imóveis em Canindé (CE), ele afirmou que “muitas vezes as pessoas não compreendem o que é política”, mas “se não fosse um pernambucano sofrido, se não fosse esse nordestino chamado Luiz Inácio Lula da Silva, não teríamos a transposição das águas do rio São Francisco”.


O elogio ao petista ocorreu durante o mutirão nacional do MCMV, organizado pelo Planalto para entregar 22.500 unidades em todo o país. Ao lado do governador Camilo Santana (PT), Eunício disse que a transposição foi um “presente de Deus e de Lula” –um “nordestino comprometido com a sua gente”.


O elogio ao petista ocorreu durante o mutirão nacional do MCMV, organizado pelo Planalto para entregar 22.500 unidades em todo o país. Ao lado do governador Camilo Santana (PT), Eunício disse que a transposição foi um “presente de Deus e de Lula” –um “nordestino comprometido com a sua gente”.