Indulto natalino é movimento do governo contra a Lava Jato, diz Janot || Deputados de SP proíbem fornecimento de carne às segundas-feiras

Indulto natalino é movimento do governo contra a Lava Jato, diz Janot

O polêmico decreto do presidente Michel Temer que trata de indulto natalino a presos conseguiu unir os adversários Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, e Raquel Dodge, que o sucedeu no comando da Procuradoria.

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Em uma manifestação em rede social, Janot elogiou a ação de Dodge no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida do presidente. "Em boa hora e no ponto, a PGR Raquel Dodge propôs ação de inconstitucionalidade contra o absurdo decreto baixado pelo presidente Temer, que indulta criminosos de todo o tipo, especialmente corruptos. Este é mais um movimento do governo contra a Lava Jato", disse Janot.

A declaração dele foi dada ao compartilhar uma reportagem da Folha em que o ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirma que o governo não vai recuar do decreto.

O decreto é mais benéfico aos detentos do que o indulto concedido em anos anteriores e favorece também aqueles que cumprem penas por crimes de colarinho branco.

No documento, Dodge afirma que "a Lava Jato está colocada em risco, assim como todo o sistema de responsabilização criminal" e pede a concessão de liminar para suspender parte do indulto.

A expectativa é que a presidente do STF, Cármen Lúcia, decida sobre a ação da PGR nesta quinta (28).

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Deputados de SP proíbem fornecimento de carne às segundas-feiras

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta semana, em sessão extraordinária, um projeto de lei que institui a chamada "Segunda sem Carne" no Estado. O texto, que vai à sanção do governador Geraldo Alckmin, proíbe o fornecimento de carne às segundas-feiras em bares, restaurantes, escolas públicas e estabelecimentos que forneçam alimentação em órgãos públicos. Esses locais devem deixar visível um cardápio alternativo. Quem não cumprir está sujeito a multa, que pode dobrar em caso de reincidência.

O texto é do deputado Feliciano Filho, do PSC, conhecido pelo ativismo em defesa dos direitos dos animais. Na justificativa, ele diz que o objetivo é chamar a atenção para os efeitos do consumo de carne sobre o meio ambiente e a biodiversidade, além de sua relação com a ocorrência de doenças do coração, câncer e diabetes.

“O reino vegetal é plenamente capaz de suprir as necessidades de uma população. Isso porque uma alimentação sem ingredientes de origem animal é ética, saudável e sustentável. Não se pode esquecer que, assim como nós, os demais animais querem ser livres e ter uma vida normal junto a membros da sua espécie”, argumenta o parlamentar.

Feliciano Filho diz ainda que a carne bovina é “responsável pela emissão de dióxido de carbono e de metano diretamente na atmosfera”. “Não há dúvidas, pois, que a produção industrial de carnes - incluindo os suínos, caprinos, bubalinos e ovelinos – é uma das maiores fontes de poluição do meio ambiente, consome um enorme volume de recursos naturais e energéticos, além de gerar bilhões de toneladas de resíduos tóxicos sólidos, líquidos e gasosos”, afirma.

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Temer dá perdão de fim ano (indulto) aos corruptos presos || Bretas teme ser assassinado

Para Lava-Jato, indulto de Natal de Temer é inconstitucional

As regras para a concessão do indulto natalino afrouxaram ao mesmo tempo que as investigações de corrupção atingiram os principais auxiliares do presidente Michel Temer. Por 15 anos, só foi colocado em liberdade pelo decreto presidencial quem tivesse cumprido um terço de uma pena máxima de 12 anos, no caso de crimes sem violência, onde se encaixa a corrupção e a lavagem de dinheiro. Em dois anos, esta tradição foi quebrada, levando o comando da Operação Lava-Jato a questionar a constitucionalidade da decisão do presidente.

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Em 2016, veio a primeira mudança importante: o tempo de cumprimento da pena baixou de um terço para um quarto. Este ano, o tempo de prisão foi reduzido a um quinto, independentemente do tempo da pena a ser cumprida. A idade de benefício a idosos, que era acima de 70 anos, agora pode ser igual ou maior que 70. Antes, apenas quem tinha filho até 14 anos podia ser beneficiado. Agora, também serve ao condenado que tem netos, caso fique provado que dependam do apenado.

De acordo com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, o novo decreto se deu por "posição política" do presidente Michel Temer. Segundo ele, o presidente "entendeu que era o momento político adequado para uma visão mais liberal da questão do indulto".

Mas o tamanho do perdão deixou perplexos os integrantes da Lava-Jato, que haviam pedido em novembro passado que os condenados por crime de corrupção deixassem de ser beneficiados pelo indulto natalino. Porta-voz da força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol afirma que o decreto de Temer é inconstitucional. Para ele, o indulto fere de morte o coração da Lava-Jato: o uso dos acordos de delação premiada para atenuar as penas de quem decide colaborar.

— Este indulto consagra o Brasil como paraíso dos réus do colarinho branco e esvazia a Lava-Jato. Ele desestimula e impede novos acordos de colaboração. Quem vai delatar se já sabe que 80% de sua pena será perdoada? Isso é melhor que qualquer acordo — diz Dallagnol.

Dallagnol diz que o decreto viola direitos fundamentais, pois esvazia leis que protegem o patrimônio público e responsabilizam políticos e agentes públicos; fere o princípio de individualização da pena, pois o prisioneiro sai do regime fechado para a liberdade total sem passar pelas etapas da progressão de regime; e fere a independência entre os poderes, já que o Congresso aprovou uma lei que pune a corrupção com pena de 2 a 12 anos e, em muitos casos, ela não será cumprida.

— Há ainda desvio de finalidade. O indulto não atende interesse público de esvaziar presídios por questões humanitárias. Atende interesses particulares — diz Dallagnol.

Por lei, diversas autoridades podem entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o decreto do indulto: o procurador-geral da República; governadores; as mesas do Senado, da Câmara e das Assembleias; partidos políticos, OAB; e entidades de classe nacionais, como a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público.

Segundo o procurador, um dos primeiros a serem beneficiados pela decisão de Temer será o ex-deputado federal Luiz Argôlo (ex-SD), que foi condenado a 11 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

— O indulto faz com que ele saia pela porta da frente — lamenta Dallagnol.

O juiz Sergio Moro chegou a manter a prisão cautelar de Argôlo, justamente por considerar que ele precisava ser mantido atrás das grades. Temer não atendeu nem mesmo sugestão do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ligado ao Ministério da Justiça. O órgão foi provocado no início de novembro, quando a força-tarefa do Ministério Público Federal, em Curitiba, enviou apelo para que o indulto não contemplasse os crimes de corrupção. O conselho chegou a propor que não fossem beneficiados condenados por crimes contra administração pública, mas a sugestão não foi seguida pelo presidente da República.

— O generoso indulto reflete a falta de comprometimento de parcela do poder político no enfrentamento da corrupção e transmite uma péssima mensagem à sociedade — afirmou o juiz Sergio Moro.

O decreto de 2014, que concedia o perdão a quem cumprisse pena em regime aberto e já tivesse cumprido um quarto dela, beneficiou o ex-deputado federal José Genoino (PT-SP), condenado no Mensalão a 4 anos e 8 meses de prisão. Também foi beneficiado o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas. Depois de ficar livre da pena, Lamas recorreu à Justiça para não pagar a multa, alegando que o indulto se estendia a ela.

Só no mês passado o Supremo Tribunal Federal decidiu que o pagamento não pode ser interrompido, já que ele sequer teria direito ao indulto se não tivesse conseguido, também, parcelar o valor devido. “A condição inicial para que pudesse o recorrente ter o indulto é aquela que agora ele quer se negar a cumprir", lembrou o ministro Alexandre de Moraes.

Em março de 2016, com base no decreto de indulto assinado em dezembro de 2015, outros seis condenados pelo Mensalão foram perdoados: os ex-deputados federais Roberto Jefferson, Pedro Henry, Romeu Queiroz e Carlos Alberto Rodrigues Pinto. Todos tiveram suas penas extintas. Na avaliação de investigadores que atuam na força-tarefa, o decreto deste ano prepara o terreno para que mais condenados possam ser libertados a partir de 2018.

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Bretas teme ser assassinado


O juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, responsável pelos julgamentos da Lava Jato no Estado, visitou o Papa Francisco na quarta-feira, 27, no Vaticano, e, em entrevista à TV Globo, disse que os riscos de seu trabalho podem levá-lo a deixar o Rio.

O magistrado já recebeu ameaças de morte, investigadas pela Polícia Federal. "É triste, mas a liberdade de um juiz, de um agente público que está nessa situação é muito reduzida, para não dizer eliminada", afirmou.

O juiz, que agradeceu ao papa por posicionamentos anticorrupção, acredita que a Lava Jato "sempre esteve e sempre estará" sob a ameaça de políticos. "Não podemos ser ingênuos, acreditando que no meio de uma investigação que envolve algumas pessoas que têm autoridade, alguns agentes políticos, não vai haver algum tipo de resistência", afirmou.

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Suprema impunidade: Lewandowski livra cartola por Assassinato e Senador por Corrupção || Barroso solta Pizzolato, condenado no mensalão

Lewandowski livra cartola de julgamento por assassinato de jornalista

No recesso do Judiciário, o ministro Ricardo Lewandowski , do STF, concedeu mais uma liminar para o presidente do clube de futebol Atletico Goianiense, Mauricio Sampaio, que há cinco anos foi acusado de matar o jornalista Valério Luz. A decisão monocrática, tomada pelo ministro, desfaz decisões do juízo criminal de Goiânia, do Tribunal de Justiça de Goiás e do STJ.

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Em habeas corpus que ele já havia julgado incabível (HC 144270 do STF), Lewandowski volta atrás e anula sentença de pronúncia que determinava que Sampaio fosse a júri popular pelo assassinato do jornalista Valério Luiz, em 2012.

Não é a primeira vez que Lewandowski beneficia o cartola. Em janeiro deste ano, ele concedeu liminar em processo de outro ministro para Sampaio voltar ao cartório que ocupava irregularmente, retirando um concursado.

Recentemente, Lewandowski já havia concedido também liminar para que o juiz Ari Queiroz, de Goiás, aposentado compulsoriamente pelo CNJ por favorecer absurdamente o cartola.


Lewandowski absolve senador Dário Berger

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu o senador Dário Berger (PMDB-SC) pela suposta prática de crimes de responsabilidade, fraude a licitação, patrocínio direto ou indireto de interesse privado perante a administração e associação criminosa – atribuídos ao peemedebista quando ele exercia o mandato de prefeito de São José, em Santa Catarina.

A decisão do ministro em duas Ações Penais (APs 1010 e 1012), segundo informações divulgadas no site do Supremo, acolhe manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e está fundamentada no artigo 397, inciso III, do Código de Processo Penal.

O artigo 397 prevê que o juiz deverá absolver sumariamente o acusado ‘quando verificar que o fato narrado não constitui crime’.
De acordo com o relator, a Procuradoria-Geral da República concluiu que as provas apresentadas ‘não demonstram a narrativa contida na denúncia’ oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina, recebida posteriormente pelo Juízo da 2.ª Vara Criminal da Comarca de Florianópolis.

Os autos foram remetidos ao Supremo quando o acusado assumiu o mandato de senador.

O ministro entendeu que ‘os fatos descritos na denúncia não sinalizam a prática, nem em tese, dos crimes previstos no Decreto-Lei 201/67, uma vez que os fatos imputados ao denunciado foram praticados de forma lícita e de acordo com as prerrogativas e funções inerentes ao cargo público no qual estava investido’.

Segundo a decisão, as provas indicam o uso de carro oficial, na hora apurada, para buscar o então prefeito Dário Berger em heliponto de São José (SC), ‘após compromisso constante de sua agenda oficial em Criciúma (SC)’.

Também constatou-se que ‘a presença de material de campanha no interior do veículo não configura, por si só, indício de materialidade do crime imputado ao réu, previsto no artigo 1.º, inciso II do Decreto-Lei 201/1967’.

“Em suma, à míngua de outros elementos probatórios que confiram base empírica idônea à denúncia, conclui-se pela necessidade de rejeição da peça acusatória, nos exatos termos da manifestação do Ministério Público”, concluiu o relator.

Ao adotar os fundamentos do parecer da PGR, Lewandowski absolveu sumariamente Dário Berger e outros réus.


Barroso concede liberdade a Henrique Pizzolato, condenado no mensalão

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional a Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil e condenado no processo do mensalão do PT.

Segundo o ministro, Pizzolato cumpriu os requisitos da lei para obter o benefício: cumprimento de mais de um terço da pena, não ser reincidente em crime doloso e bons antecedentes.
Para sair da prisão, ele precisará pagar mensalmente as parcelas da multa de mais de R$ 2 milhões, estabelecida em sua condenação.
Além disso, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal também pode estabelecer outras regras, como comparecimento ao juízo, entre outros.

Henrique Pizzolato foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro no âmbito do mensalão do PT. Ele fugiu do Brasil em novembro de 2013 para não ser preso e, na fuga, usou documentos do irmão morto.

Pizzolato acabou preso em Maranello, na Itália, em fevereiro de 2014 – ele tem cidadania italiana. A extradição foi autorizada em setembro de 2015.

Desde maio desse ano, está preso em regime semiaberto, no qual é possível deixar o presídio durante o dia para trabalhar.

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PF Aponta Que Rodrigo Maia Levou Mais De R$ 120 Milhões Em Propina || Fernando Collor pode se candidatar à Presidência nas eleições de 2018

PF Vê Indícios E Aponta Que Rodrigo Maia Levou Mais De R$ 120 Milhões Em Propina E Caixa Três

Em relatório de um dos inquéritos que investigam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Polícia Federal apontou indícios de que suas campanhas receberam dinheiro de empresas a mando da Odebrecht, prática chamada pelos investigadores de “caixa três”. Desde que vieram a público as delações de donos e executivos da empreiteira, em abril, apontava-se a Cervejaria Petrópolis, que fabrica a Itaipava, como a principal parceira da Odebrecht no caixa três.

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Segundo a Odebrecht, a cervejaria doou nas eleições de 2008, 2010, 2012 e 2014 cerca de R$ 120 milhões a diversos políticos a pedido da empreiteira – e usou ainda outras duas empresas com as quais mantinha negócios. Agora, as investigações têm buscado os beneficiários, que não foram devidamente identificados nas delações.

DOAÇÃO A MAIA – No seu relatório, a PF destacou ter localizado na prestação de contas da campanha de Maia de 2014 uma doação de R$ 200 mil da empresa Praiamar Indústria Comércio e Distribuição, ligada à Cervejaria Petrópolis. A Praiamar doou ao diretório nacional do DEM, que repassou a Maia.

Também em relação a 2014, a PF anotou haver doações da Cervejaria Petrópolis ao diretório nacional do DEM, no valor de R$ 6,1 milhões.

Já em 2010, segundo a polícia, a campanha de Maia à Câmara recebeu R$ 389 mil do diretório estadual do DEM fluminense. O diretório, por sua vez, havia recebido R$ 20 mil da Praiamar e R$ 80 mil da Leyroz Caxias Indústria Comércio e Logística, outra empresa ligada à Cervejaria Petrópolis.

SEM VERIFICAÇÃO – Até aquele ano, o sistema da Justiça Eleitoral não permitia verificar a fonte original de recursos que chegassem às campanhas por meio de diretórios partidários. A PF observou que é “certo de que existe a possibilidade de [os valores repassados a Maia pelo diretório] terem sido originados das referidas empresas parceiras da Odebrecht [Praiamar e Leyroz]”.

Investigado no mesmo inquérito, o pai do presidente da Câmara, o vereador do Rio Cesar Maia (DEM), também recebeu doação de R$ 50 mil da Cervejaria Petrópolis. O repasse foi via diretório nacional do DEM em 2014, quando ele disputou uma vaga no Senado e perdeu.

O relatório da PF é de 28 de junho e se tornou acessível no inquérito no final de novembro.

TRIANGULAÇÃO – Em depoimento à PF em julho, o dono da Cervejaria Petrópolis, Walter Faria, disse que estreitou relações com a Odebrecht após a empreiteira construir suas fábricas. Em 2010, segundo Faria, o então executivo da Odebrecht Benedicto Júnior, o BJ, lhe perguntou se ele poderia fazer doações eleitorais.

Segundo Faria, “BJ lhe explicou que [a empreiteira] não desejava figurar como a maior doadora para políticos”. O empresário disse que, apesar de ter topado, também não queria aparecer como grande doador. Foi então que o dono da Praiamar e da Leyroz, Roberto Fontes Lopes, “grande distribuidor do Grupo Petrópolis”, lhe disse que gostaria de doar a políticos.

O dono da cervejaria afirmou que não dava a Lopes o dinheiro para as doações, mas “fornecia ‘uma gordura’ na negociação dos preços das bebidas que eram distribuídas” pela Praiamar e pela Leyroz.

ACERTOS – Em regra, afirmou, o dinheiro saía da Petrópolis a pedido da Odebrecht e depois era “debitado de uma conta corrente” mantida entre a cervejaria e a empreiteira. Nos acertos, segundo Faria, a cervejaria chegava a ganhar descontos da Odebrecht na construção de fábricas.

Faria entregou à PF uma tabela que, segundo ele, distingue as doações que foram feitas pela cervejaria espontaneamente das que foram a pedido da Odebrecht. Entre essas últimas estavam os R$ 6,1 milhões ao DEM em 2014.

A PF também ouviu Lopes, dono da Praiamar e da Leyroz. Ele afirmou que quis fazer doações de boa-fé, para ganhar reconhecimento, e não detalhou as contribuições a Maia.

MAIA SEM DEPOR – De julho a novembro a PF tentou ouvir Maia nesse inquérito. Houve um adiamento, a pedido da defesa, mas mesmo assim Maia não compareceu na data marcada. O depoimento foi remarcado para 3 de outubro. Nesse dia, porém, chegou à PF uma petição da defesa argumentando que pedira ao relator do caso no STF, Edson Fachin, para redistribuir o inquérito sob a alegação de que não havia conexão entre essa apuração e a Lava Jato.

A presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, decidiu manter o caso com Fachin. A defesa de Maia recorreu, mas a decisão foi mantida.

O advogado de Maia, Danilo Bonfim, disse à Folha que o deputado já foi ouvido pela PF. Ele não quis comentar o teor do depoimento.

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Fernando Collor pode se candidatar à Presidência nas eleições de 2018

Em tempos de retrospectivas de fim de ano, uma notícia parece estar relembrando os acontecimentos da década passada. Isso porque o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) estaria cogitando um 'repeteco' da sua campanha em 1989 e pensa em se candidatar, nas eleições de 2018, ao cargo de presidente da República do Brasil.

Tal notícia foi veiculada, neste fim de semana, pelo site da revista Época . De acordo com a publicação, o também ex-presidente Fernando Collor vem manifestando esse interesse político às pessoas que são próximas a ele.

O parlamentar estaria interessado em concorrer ao cargo mais alto do Poder Executivo no ano que vem, em substituição ao seu mandato no Senado Federal, que só vai terminar em 2022. O senador não chegou a confirmar tal informação.

O problema é que, assim como outros políticos de grande expressão no cenário e no histórico brasileiro, Collor responde a investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode prejudicá-lo na eventual campanha.

Réu na Lava Jato

Collor é réu nas investigações da Operação Lava Jato . A Procuradoria-Geral da República acusa o parlamentar de receber R$ 29 milhões em propina pela suposta influência política na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras.

Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, além de Collor, estão envolvidos no suposto esquema a mulher do senador, Caroline Collor , e mais seis acusados que atuavam como “operadores particulares” e “testas de ferro” no recebimento dos valores.

Sobre a acusação que tramita no STF, Collor afirma que “como no passado, terá oportunidade de comprovar sua inocência".

O ex-presidente ainda afirmou, quando a denúncia foi aceita, que os ministros da Corte repudiaram os “excessos da acusação”.


“Mesmo em relação ao remanescente da denúncia, a Corte apontou o absurdo da multiplicidade de acusações em relação a um mesmo fato, ressaltando que nessa etapa não fazia qualquer juízo quanto à existência ou não de crime”, informa a nota.

Quando apresentada a denúncia, apesar de ter sido votada favoravelmente por unanimidade pelos cinco ministros da 2º Turma do STF, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e o relator da Lava Jato, Edson Fachin, Mendes e Toffoli apontaram que havia “excessos” na acusação da PGR.

Durante a primeira parte do julgamento, os advogados do político defenderam a rejeição da denúncia. A defesa sustentou, durante o julgamento, que não havia provas de que o parlamentar teria recebido dinheiro desviado. Para o advogado Juarez Tavares, não há ato de ofício que possa comprovar contrapartida por parte de Fernando Collor para receber a suposta propina.

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Governo quer cobrar royalties do vento e do Sol || Temendo revolta popular, Ministros do STF querem jatinho da FAB

Governo quer cobrar royalties do vento e do Sol

Não bastasse o gás de cozinha e a gasolina mais caras do mundo, o governo agora quer cobrar royalties do vento e do Sol.

O vento é a fonte de energia que mais cresceu no Brasil nos últimos cinco anos. Já são 503 parques eólicos instalados e 2017 foi um ano em que recordes importantes foram quebrados: por alguns dias, a energia eólica chegou a abastecer mais de 12% de todo o Brasil. Na região Nordeste, passou dos 60%.

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O rápido crescimento fez com que no Congresso Nacional iniciasse um movimento que defende a cobrança de royalties do vento.

Pela proposta de emenda constitucional, o vento é um recurso que pertence a todo o povo brasileiro e é justo que os benefícios econômicos dessa atividade sejam compartilhados.

O texto também afirma que as fazendas eólicas ocupam vastas áreas que limitam a realização de outras atividades econômicas, como o turismo.

O autor da proposta é o deputado Heráclito Fortes, do PSB do Piauí.

Acredite, ele também quer estender a cobrança dos royalties para a energia solar:

“Não é justo que nós tenhamos esse potencial de produção, não só de eólica como de solar, e não se usufrua nada. Você desvia a finalidade da terra. São áreas que poderão ser usadas para agricultura ou para outros fins”.

Essa é mais um prova de que o Estado só serve para ganhar em cima de coisas que ele não produz.

Se continuar assim, o governo vai querer cobrar taxa até para respirar.

É uma vergonha.

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Temendo revolta popular, Ministros do STF querem jatinho da FAB

alguns ministros do STF estão tentando conseguir mais um privilégio a ser pago pelos contribuintes: voar em jatinhos da FAB.

Com medo de agressões populares em voos de carreira, alguns ministros do Supremo pressionam o Palácio do Planalto para que possam voar em jatinhos da FAB, informa O Antagonista.

"Hoje, só os presidentes do Judiciário, do Legislativo e do Executivo têm esse privilégio, além de ministros de Estado a serviço e comandantes das Forças Armadas."

Os ministros querem garantir que continuarão promovendo a impunidade sem serem perturbados.

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Soltura de presos escancara e acentua divisão dentro do STF || Senadores investigados por corrupção pretendem tentar reeleição; veja lista

Soltura de presos escancara e acentua divisão dentro do Supremo

A discrepância nos julgamentos finais de habeas corpus – pedidos de liberdade após a prisão ou preventivo para impedir a detenção – revela uma “roleta-russa”, segundo especialistas ouvidos pela reportagem. A consequência, dizem, é insegurança jurídica e perda de legitimidade da Corte, uma vez que a decisão depende mais da turma ou do relator do que da própria lei. Advogados de políticos, parte de investigados na Operação Lava Jato, afirmam que há uma “clara divisão” no Supremo.

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Os dados analisados são referentes a julgamentos entre junho de 2015 – mês em que o ministro Edson Fachin, penúltimo a entrar, passou a integrar a Corte – e outubro deste ano. Na semana passada, antes do recesso do Judiciário, os ministros expediram uma série de decisões divergentes, como a soltura de investigados na Lava Jato e a ordem de cumprimento imediato da pena do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP).

Reservadamente, um ex-ministro do STF disse à reportagem que é uma tradição a Segunda Turma conceder mais habeas corpus do que a Primeira. Para ele, uma das explicações seria que os ministros mais antigos e, segundo ele, “mais experientes”, estão no segundo colegiado, com exceção de Marco Aurélio Mello. Ele nega que a pressão da opinião pública influencie as decisões, mas diz que há um impulso dos magistrados em “dar satisfação ao público”.

Após o julgamento do mensalão, houve mudança no regimento das Turmas com o objetivo de “desafogar” o plenário. Os colegiados ganharam maior protagonismo e passaram a julgar ações penais de parlamentares, desde 2014. Processos relacionados ao presidente da República e a seu vice, a presidentes da Câmara e do Senado, a ministros da Corte e ao procurador-geral são competência do plenário.

Para o professor de Direito da USP e PUC-SP André Ramos Tavares, “as turmas operam de maneira independente, como se fossem dois tribunais”, uma vez que “o modelo permite essa discrepância”. “A mudança brusca, repentina e constante da jurisprudência é motivo de descrédito. A Justiça não tem de ficar amarrada, nem ser sempre unanimidade, mas o excesso de divergência é mal visto no próprio âmbito jurídico, deslegitima a Corte.”

Até ministros do STF reconhecem a disparidade. Gilmar Mendes, da Segunda Turma, em julgamento em setembro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual também é presidente, chamou a Primeira Turma de “câmara de gás”. De volta, ouviu do ministro Herman Benjamin que o segundo colegiado seria, então, o “Jardim do Éden”.

“Não é que se tem uma câmara de gás e um Éden. São dez possibilidades diferentes, de diferentes níveis de câmara de gás e Éden. As Turmas decidem em um contexto de ‘roleta-russa’”, afirma Ivar Hartmann, professor da FGV-RJ e coordenador do Supremo em Números. “Isso traz insegurança jurídica e é um problema de legitimidade.”

Políticos. Embora os dados não detalhem quais processos envolvem políticos ou a Lava Jato, advogados desses casos reclamam da divisão entre as turmas. “Eles (ministros da Primeira Turma) estão desrespeitando a legislação, tratando como definitiva uma prisão provisória. Estão entrando em mérito de acusação, o que não deveria caber às autoridades que julgam prisão preventiva e muito menos à Suprema Corte”, diz Délio Lins e Silva Júnior, um dos advogados de Eduardo Cunha.

Roberto Podval, advogado do ex-ministro José Dirceu, afirma já até prever o posicionamento dos ministros. “A gente conhece como votam e chega a saber o que eles pensam, porque o voto é o retrato do pensamento de cada um. Aí, tenta trabalhar a defesa dentro da filosofia de cada qual”, diz.

Caducados. Outro dado levantado pelo Estado mostra que a Primeira Turma avaliou que 489 pedidos de liberdade não tinham mais razão de serem analisados pela Corte – processos chamados de “prejudicados” –, enquanto a Segunda Turma teve a mesma decisão apenas três vezes, de junho de 2015 até outubro deste ano.

O pedido pode ser prejudicado, por exemplo, se o réu tiver a prisão preventiva convertida em definitiva em outra instância ou ser libertado. O levantamento revela ainda que 89% das decisões finais sobre habeas corpus foram monocráticas. Das 16.403 ações julgadas, mais de 14 mil foram por decisão de um ministro.

Procurada, a assessoria de imprensa do STF não comentou as divergências entre as Turmas.

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Senadores investigados por corrupção pretendem tentar reeleição; veja lista

Com o encerramento dos mandatos de dois terços dos senadores, os principais caciques do Senado vão às urnas em 2018 em um cenário adverso: terão de explicar ao eleitor as acusações das quais são alvo, propor saídas para a crise política e enfrentar menor disponibilidade de recursos para financiamento de suas campanhas.

Dos 54 senadores cujos mandatos chegam ao fim, 21 respondem a investigações no STF em ações da Lava Jato ou desdobramentos.

Neste quadro, estão nomes de destaque na Casa como Renan Calheiros (MDB-AL), Romero Jucá (MDB-RR), Aécio Neves (PSDB-MG) e o presidente Eunício Oliveira (MDB-CE). Será a primeira eleição geral após o STF ter proibido o financiamento empresarial, em 2015, e depois de a classe política ter sido atingida pela Lava Jato.

Segundo colocado na corrida presidencial em 2014, Aécio agora enfrenta dificuldades para firmar sua candidatura à reeleição.

O mineiro enfrentou forte desgaste em 2017 após ter sido gravado pelo empresário e delator Joesley Batista. Foi denunciado pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva e afastado duas vezes do mandato pela Justiça.

Por meio de sua assessoria, o tucano não confirmou se disputará uma vaga no Senado, mas disse que, na avaliação de seu grupo político, "uma candidatura majoritária é o melhor caminho para que o senador possa responder às acusações de que é alvo e repor a verdade".

DISTÂNCIA

Réu no STF por crime de peculato e alvo de inquéritos na Lava Jato, Renan passou a cuidar de sua reeleição desde o início de 2017. Ele se distanciou de Michel Temer e passou a fazer oposição a medidas como as reformas trabalhista e da Previdência.

Além disso, intensificou as agendas no interior de Alagoas ao lado do governador, Renan Filho (MDB).

Com a iniciativa, ele pretende minimizar o impacto de recursos mais escassos para a campanha. "Acho que será uma eleição de corpo a corpo. Será preciso gastar sola de sapato e conversar muito com as pessoas. Com menos dinheiro, contará muito o serviço prestado aos municípios nos últimos anos. Teremos que mostrar o que fizemos pelas pessoas", afirmou, por meio de sua assessoria.

Para se defender das acusações, Renan tem subido o tom nas críticas contra Temer e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso no Paraná. "Acredito que a Lava Jato não será um problema para mim. As pessoas já entenderam que houve excessos e acusações injustas", disse, em nota.

De olho nas urnas, Eunício tem se voltado a agendas com o governador Camilo Santana (PT), no interior do Ceará. Ao lado de Santana, seu adversário nas eleições de 2014, ele tem reforçado que ajudou a levar obras importantes para a região, como a transposição do rio São Francisco.

Empresário com patrimônio de R$ 99 milhões declarado à Justiça eleitoral, Eunício não deve ter dificuldade em custear sua campanha.

O peemedebista afirma que as novas regras trouxeram mais equilíbrio entre os candidatos. "Antes o céu era o limite, o autofinanciamento poderia ser de R$ 1 bilhão, 1 trilhão ou um tostão. Nós botamos o teto. O que aconteceu foi uma evolução."

Sobre as acusações existentes contra ele na Lava Jato, Eunício diz que ficou "chateado" e que as suspeitas não têm fundamento. Ele é acusado de ter vendido medida provisória. Segundo ele, a delação é infundada. "Tenho convicção de que vai ser arquivado. Eu tenho apenas inquérito, não denúncia."

CONTROLE

Outro cacique investigado e que vai disputar a reeleição é o líder do governo no Senado, Romero Jucá. De Estado com número reduzido de eleitores, ele tem controle sobre a política local e não deve enfrentar dificuldades.
Em sua defesa, vem afirmando que as acusações são "armação" do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.

A Lava Jato coloca em risco ainda candidaturas como a da senadora Marta Suplicy (MDB-SP), mencionada nas delações da JBS e da Odebrecht. A senadora enfrentará dificuldade com seu tradicional eleitorado petista, na Grande São Paulo. Ela trocou em 2015 o PT pelo MDB.

Outro senador por São Paulo, o tucano Aloysio Nunes, também terá uma reeleição apertada. Ministro das Relações Exteriores, afirmou via assessoria que pretende se desincompatibilizar em abril para se candidatar.

*
JÁ TE VI
Investigados em inquéritos da Lava Jato ou desdobramentos devem concorrer à reeleição no Senado

Acre
Jorge Viana * (PT)

Alagoas
Benedito de Lira (PP)
Renan Calheiros (MDB)

Amazonas
Eduardo Braga (MDB)
Vanessa Grazziotin (PC do B)

Ceará
Eunício Oliveira (MDB)

Maranhão
Edison Lobão (MDB)

Minas Gerais
Aécio Neves (PSDB)
Zezé Perrella (MDB)

Pará
Jader Barbalho (MDB)

Paraíba
Cássio Cunha Lima ** (PSDB)

Pernambuco
Humberto Costa (PT)

Piauí
Ciro Nogueira (PP)

Paraná
Gleisi Hoffmann (PT)

Rio de Janeiro
Lindbergh Farias (PT)

Rio Grande do Norte
Garibaldi Alves (MDB)
Agripino Maia (DEM)

Rondônia
Valdir Raupp (MDB)

Roraima
Romero Jucá (MDB)

São Paulo
Aloysio Nunes (PSDB)
Marta Suplicy (MDB)

*Em nota, o senador afirma que seu caso não tem conexão com a Lava Jato por ter sido distribuído do ministro relator do caso, Edson Fachin, para o ministro Gilmar Mendes.

"Vamos comprovar na Justiça que nossas campanhas foram feitas dentro da lei. O caso agora está nas mãos do ministro Gilmar Mendes. Ele vai investigar as nossas prestações de contas. Teremos a oportunidade de esclarecer a legalidade do financiamento de nossas eleições. Jamais recebemos dinheiro de caixa dois", diz o texto.

** Em nota, o senador afirma que seu caso não se trata de Lava Jato e que o inquérito não está mais com o ministro Edson Fachin, relator do caso no STF.

"Espero que até a eleição [a investigação] esteja encerrada e tudo ficará definitivamente esclarecido. Sou o único caso onde o próprio delator afirma que resisti a receber doação via caixa dois."

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Michel Temer aproveita o Natal para aplicar mais um golpe || Empresário libertado por Gilmar Mendes quer delatar

Michel Temer aproveita o Natal para aplicar um duro golpe contra a Lava Jato

O procurador chefe da Força Tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, explica em artigo para o UOL, como o indulto de Natal concedido por Michel Temer é um escândalo, não apenas porque colocará corruptos condenados fora da cadeia, mas também porque atinge no coração a instituição das delações premiadas.

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Confira:

“Para a Lava Jato, o indulto do presidente Temer é ainda mais grave, pois fulmina a estratégia de expansão das investigações com base em colaborações premiadas, o motor propulsor da Lava Jato. Na colaboração, o réu entrega informações e provas sobre crimes e criminosos, assim como devolve o dinheiro desviado, em troca de uma diminuição da pena. Essas informações e provas são usadas para expandir as apurações e maximizar a responsabilização de criminas e o ressarcimento aos cofres públicos. O réu só faz um acordo quando corre o risco de ser condenado a penas sérias."

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Empresário libertado por Gilmar Mendes quer delatar

O empresário Jacob Barata Filho, o rei dos ônibus, acenou ao MPF e já está negociando sua delação premiada.

Segundo Lauro Jardim, o empresário libertado por Gilmar Mendes "vai falar de suas ligações com os políticos. O MPF quer, no entanto, que Jacob Barata detalhe também suas relações com o Judiciário fluminense.

"Desde os anos 70, os Barata dominam o setor de ônibus no Rio. Se Jacob for contar tudo o que sabe, é mais uma bomba atômica que explodirá sobre o solo carioca."

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Temer busca 'ponte' com Toffoli, que assumirá STF || Venezuela: A Tristeza Do Natal Bolivariano

Temer busca 'ponte' com Toffoli, que assumirá STF

Depois do desgaste no relacionamento com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, o presidente Michel Temer começou a se aproximar do ministro Dias Toffoli, que assumirá a Corte em setembro de 2018. As conversas entre os dois provocaram desconfianças e estocadas do outro lado da Praça dos Três Poderes.

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Sob o argumento de estar preocupado com a harmonia entre o Executivo e o Judiciário, Temer perguntou a interlocutores, nos últimos dias, se achavam que ele também deveria procurar outros ministros do Supremo e foi incentivado a seguir esse caminho.

Advogado constitucionalista, o presidente mantém amizade no tribunal com Gilmar Mendes – que chegou a redigir o esboço de uma proposta para instituir o semipresidencialismo no Brasil – e com Alexandre de Moraes, ex-titular da Justiça.

O mais recente diálogo com Toffoli ocorreu em 19 de novembro, no Palácio da Alvorada. Temer já havia manifestado há tempos a intenção de chamá-lo para um café, mas preferiu esperar a “poeira baixar” depois que a Corte julgou processos delicados, como o pedido para afastar o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no caso JBS.

A reunião foi vista no Supremo como uma tentativa de Temer de estreitar laços com o futuro presidente do tribunal, mas incomodou alguns magistrados, para quem o diálogo institucional deveria ser feito com Cármen. No Alvorada, o peemedebista chegou a discorrer sobre a recuperação dos indicadores econômicos e perspectivas para 2018.

“Sempre tive uma boa relação com ele”, afirmou Toffoli. “Foi um bate-papo muito cordial. Perguntei, por exemplo, como foi o encontro dele com Trump”, completou o ministro, referindo-se ao jantar ocorrido em Nova York, em setembro, com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Na prática, Temer começou a se afastar de Cármen em maio, depois que vieram à tona as delações do empresário Joesley Batista e de outros executivos da J&F, no âmbito da Lava Jato. A portas fechadas, auxiliares do presidente dizem que, naquele momento, ficou evidente o desejo dela de ser uma espécie de “salvadora da Pátria”.

‘Solução’. Na avaliação do Palácio do Planalto, Cármen atuou com o objetivo de aparecer como “solução de consenso” para a crise política. Aliados de Temer não têm dúvidas de que a magistrada fez articulações para ser indicada, em caso de eleição indireta no Congresso, como o nome que assumiria o comando do País até 2018, se ele não resistisse às denúncias de corrupção. Desde essa época, a relação entre os dois ficou estremecida e hoje é distante e protocolar.

Quando os depoimentos da JBS foram revelados, Cármen afirmou que o Brasil sobreviveria às delações e rebateu rumores de que poderia ser candidata à cadeira de Temer. Em conversas reservadas, assegurou que essas especulações não faziam o mínimo sentido.

“Estou no lugar que eu tenho a obrigação constitucional de estar e estarei com muito gosto”, disse ela, na ocasião.

Não é de hoje, porém, que o Planalto carimba atitudes de Cármen como estratégia de marketing. Exemplos citados na sede do governo são justamente as visitas que ela fez a presídios, após várias rebeliões. O diagnóstico foi de que houve ali muitos holofotes para pouco resultado concreto, uma percepção também compartilhada por integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pela magistrada.

No ano passado, em reunião dos chefes dos três Poderes para discutir o espinhoso tema da segurança, o então ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, hoje no Supremo, fez um comentário que irritou Cármen. “No Brasil, a gente prende muito e prende mal”, constatou Moraes. A presidente do STF discordou de forma enfática e muitos dos presentes tiveram a impressão de que ela queria todas as atenções.

Na lista de críticas que saem do Planalto em direção à Corte, pelo menos uma se refere ao voto de desempate que Cármen deu no julgamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), considerado muito confuso.

Alvo da Lava Jato, Aécio foi gravado pedindo R$ 2 milhões para Joesley. Na sessão que conferiu ao Congresso o poder de reverter medidas cautelares impostas a deputados e senadores, a ministra foi a responsável pelo voto decisivo, abrindo caminho para o Senado devolver o mandato de Aécio.

Gestão. A nove meses do fim da gestão de Cármen à frente do STF, cresce no governo a expectativa sobre a administração de Toffoli. O magistrado possui um dos gabinetes mais ágeis da Corte, com um acervo de 2,2 mil processos. O de Marco Aurélio Mello, por exemplo, reúne 7,3 mil casos.

Toffoli acumula experiência nos três Poderes, o que pode, na visão do Planalto, ajudar a diminuir atritos em um ano eleitoral. Antes de vestir a toga, ele foi advogado do PT e do ex-ministro José Dirceu, além de assessor da liderança do partido na Câmara, quando Temer era presidente da Casa. No governo Lula, atuou como subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil e advogado-geral da

União. Há tempos, porém, se distanciou do PT e faz dobradinhas com Gilmar Mendes.

O Supremo aguarda, agora, a devolução do pedido de vista de Toffoli sobre a limitação do foro privilegiado. Logo após o encontro com Temer, no Alvorada, o ministro solicitou mais tempo para analisar o assunto, que tem grande impacto sobre o mundo político.

Se o foro for reduzido, parte expressiva de processos contra parlamentares, em tramitação no STF, migrará para a primeira instância, que costuma ser mais célere. Há maioria na Corte para limitar essa prerrogativa apenas a crimes relacionados aos mandatos, e cometidos no exercício do cargo, mas o debate foi interrompido por Toffoli, que só deve liberar a ação por volta de março.

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Venezuela: A Tristeza Do Natal Bolivariano

A hiperinflação é dramaticamente visível nas ruas venezuelanas, onde a cada dia há mais miséria. Poucas casas estão enfeitadas para o natal, os pais não procuram brinquedos para seus filhos pequenos, ninguém pode comprar roupas e, é claro, as comidas tradicionais desta data já não fazem parte da mesa do venezuelano. Os poucos que conseguem, o fazem com grande esforço.

Juntamente com isso, ter o chamado cartão da pátria consigo é algo obrigatório. O famoso cartão foi imposto pelo governo já nesse período natalino, e sem ele não é possível realizar as coisas mais básicas como realizar compras na maioria dos estabelecimentos alimentares. O cartão também é obrigatório para fazer a solicitação e obter algum documento oficial, como certificados de nascimento, diploma universitário, passaporte e outros.

Ao chegarmos tão perto da data que deveria ser cheia de alegria e felicidade, o socialismo (que está longe de ser expressão de alegria e felicidade) dificulta a união de familiares e de tradições que tanto prezam os venezuelanos. Pelo contrário, a semana foi cheia de protestos em meu país, pois a falta de gás e de gasolina nos estados do interior da Venezuela desencadeou uma série de manifestações. Ao mesmo tempo, em outros estados existe gás e gasolina, mas não há comida o bastante e isso também gerou protestos.

Na região da capital do país, os protestos foram para exigir do governo aquilo que foi prometido para que as pessoas fossem votar nas últimas eleições. Ou seja, as pessoas foram manipuladas com a chantagem de que, se não votassem, não receberiam as bolsas da CLAP (Comitês Locais de Abastecimento e Produção) que correspondem às cestas básicas do Brasil. O problema é que, para essas pessoas, as promessas do governo foram quebradas.

Em meio a esse cenário de miséria e dependência do poder estatal, observamos com tristeza que os venezuelanos, na sua ignorância, culpam os comerciantes quando toda a verdadeira culpa reside no governo, que sempre procura apontar outros culpados, culpa os governos anteriores, o império, as sanções, a oposição, a guerra econômica. Afinal, é o governo que detém a posse das empresas de gasolina, de gás e das cestas básicas da CLAP.

Um organismo denominado SUNDDE, sigla em espanhol para Superintendência Nacional para Defensa e Direitos Socioeconômicos tem estado presente nos negócios e empreendimentos da Venezuela. Trata-se de uma entidade que regula os preços dos estabelecimentos, uma regulação que tem levado à quebra e ao colapso dos pequenos estabelecimentos, uma vez que o organismo obriga os empresários a baixarem seus preços, gerando resultados negativos para os pequenos comércios.

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Dallari Avisou Sobre Gilmar Mendes há anos || Zezé De Camargo Pretende Disputar Senado

Dallari Avisou Sobre Gilmar Mendes há anos

Mário Assis Causanilhas

Dalmo de Abreu Dallari é um dos mais respeitados juristas do país, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e ex-secretário de Negócios da Prefeitura na administração de Luiza Erundina. Em 8 de maio de 2002, no segundo governo FHC 70, Dallari publicou um explosivo artigo na Folha sobre a nomeação do advogado Gilmar Mendes para o Supremo Tribunal Federal. Quinze anos depois, o jurista vê todas as suas previsões se concretizarem. Vale a pena ler de novo.

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DEGRADAÇÃO DO JUDICIÁRIO

Dalmo Dallari

Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais.

Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições encarregados de protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, do mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do mais distanciado da ética.

Essas considerações, que apenas reproduzem e sintetizam o que tem sido afirmado e reafirmado por todos os teóricos do Estado democrático de Direito, são necessárias e oportunas em face da notícia de que o presidente da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica.

SÉRIO RISCO – Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e transparência indispensáveis num sistema democrático.

Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa, estaria sendo montada uma grande operação para anular o Supremo Tribunal Federal, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo depois do término de seu mandato. Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado ao presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte. Além da estranha afoiteza do presidente -pois a indicação foi noticiada antes que se formalizasse a abertura da vaga-, o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.

PAPEL DO STF – É oportuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre a constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas e terá papel fundamental na promoção da responsabilidade do presidente da República pela prática de ilegalidades e corrupção. A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha inadequada

É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo especializou-se em “inventar” soluções jurídicas no interesse do governo. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, “inventaram” uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.

INCONSTITUCIONAIS – Medidas desse tipo, propostas e adotadas por sugestão do advogado-geral da União, muitas vezes eram claramente inconstitucionais e deram fundamento para a concessão de liminares e decisões de juízes e tribunais, contra atos de autoridades federais.

Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um “manicômio judiciário”.

Obviamente isso ofendeu gravemente a todos os juízes brasileiros ciosos de sua dignidade, o que ficou claramente expresso em artigo publicado no “Informe”, veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (edição 107, dezembro de 2001). Num texto sereno e objetivo, significativamente intitulado “Manicômio Judiciário” e assinado pelo presidente daquele tribunal, observa-se que “não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo”.

INJÚRIAS – E não faltaram injúrias aos advogados, pois, na opinião do dr. Gilmar Mendes, toda liminar concedida contra ato do governo federal é produto de conluio corrupto entre advogados e juízes, sócios na “indústria de liminares”.

A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista “Época” (22/4/ 02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público -do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários- para que seus subordinados lá fizessem cursos. Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na “reputação ilibada”, exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo.

A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou “ação entre amigos”. É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática.

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Zezé De Camargo Pretende Disputar Senado

Recentemente, o cantor disse que não acredita que o Brasil nunca chegou a ser uma ditadura

De acordo com a coluna Radar, da Veja, o cantor sertanejo, Zezé de Camargo, pode se filiar ao PSDB para ser suplente de senador na chapa de Marconi Perillo

Zezé, inclusive, já vem dando indícios de que pode ingressar na política. Recentemente, o cantor disse que não acredita que o Brasil nunca chegou a ser uma ditadura.

Pelo discurso, o cantor já escolheu seu eleitorado.

*Com informações do Radar, da Veja

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Segovia Vai Substituir Delegado Que Investigava Temer || Venezuela expulsa embaixador brasileiro

Segovia Vai Substituir Delegado Que Investigava Porto De Santos
O delegado-chefe da Polícia Federal de Santos, Júlio César Baida Filho, deverá ser substituído nos próximos dias. A mudança acontece no momento em que está em curso a investigação sobre contratos referentes ao porto da cidade. De acordo com a Folha de S. Paulo, nos últimos dias houve telefonemas entre diretores para tratar da substituição de Baida. Ele teria recebido uma ligação do diretor-executivo da Superintendência da PF de São Paulo, Lindinalvo Alexandrino de Almeida Filho, número dois na hierarquia paulista, informando que ele seria substituído do posto. Baida Filho está de férias nos EUA.

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De acordo com a reportagem, a troca seria uma decisão do diretor-geral, Fernando Segovia. Na quarta-feira (20) Baida Filho foi convidado para chefiar a força-tarefa para o combate ao tráfico de drogas e armas no Rio. Diante da saída irreversível da chefia de Santos, ele aceitou.

Ainda segundo a reportagem, a substituição acontece após uma reunião com cerca de dez investigadores na sede da Polícia Federal, na cidade. No encontro havia, além de delegados, auditores da Controladoria Geral da União, do Tribunal de Contas da União e de outros órgãos de fiscalização de contas. Irregularidades em contratos no porto de Santos foram o assunto do encontro.

O presidente Michel Temer é investigado pelo suposto favorecimento da operadora de terminais Rodrimar, por meio da edição do Decreto dos Portos. Em troca, haveria o pagamento de propina. O negócio teria sido intermediado pelo ex-assessor da presidência, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

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Venezuela expulsa embaixador brasileiro

A Assembleia Constituinte da Venezuela declarou o embaixador do Brasil em Caracas, Ruy Pereira, persona non grata, o que significa que o diplomata não poderá estar mais no país. Segundo disseram fontes brasileiras ao jornal O Globo, o embaixador viajou na última sexta-feira para o Brasil, onde pretendia passar as festas de fim de ano. Com esta decisão da Constituinte venezuelana, não poderá retornar a Caracas.

Em informação divulgada pela presidente da Constituinte, a ex-chanceler Delcy Rodríguez, também foi confirmada a declaração de persona non grata ao encarregado de negócios da embaixada do Canadá.

— Decidimos declarar como persona non grata o encarregado de negócios do Canadá por sua permanente e grosseira intromissão nos assuntos internos da Venezuela, e de igual maneira ao embaixador do Brasil — afirmou Delcy, afirmando que o status de Pereira se manterá assim "até que se restitua o fio constitucional que o governo de fato rompeu neste país irmão".

Ambos os países questionaram a recente decisão adotada pela Constituinte de dissolver dois governos municipais – Caracas e Alto Apure – por motivos políticos. Na última sexta-feira, o governo brasileiro emitiu uma nota oficial na qual assegura que “repudia o contínuo assédio do regime de Nicolás Maduro à oposição venezuelana, com a arbitrária dissolução dos governos municipais de Caracas e Alto Apure e a imposição de exigências que comprometem a participação de importantes partidos de oposição no processo eleitoral. São medidas que desmentem o anunciado interesse do governo venezuelano em buscar uma solução negociada ou duradoura para a crise”.

Na mesma nota, o governo Michel Temer afirma que “o Brasil insta o governo Maduro a reconhecer a gravidade do quadro humanitário e autorizar a necessária ajuda internacional para fazer frente às carências que afligem a sociedade venezuelana, em particular em matéria de alimentação. O Brasil reitera sua firme disposição em doar medicamentos e alimentos ao querido povo venezuelano”.

A reação do Palácio de Miraflores foi expulsar, na prática, o embaixador brasileiro, que retornara a Caracas há poucos meses, depois de permanecer nove meses no Brasil pela tensão política entre os dois países.

Ruy Pereira voltara em julho à Venezuela. O diplomata havia sido chamado ao Brasil para consultas em setembro do ano passado, após atritos com o governo de Maduro por críticas ao processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Diante do recrudescimento da crise no país vizinho, o Itamaraty analisou ser importante ter um representante com esse status no local.

DIPLOMATA ABRIGOU JUIZ PERSEGUIDO

Meses antes, Ruy Pereira abrigou um dos magistrados do Tribunal Supremo de Justiça paralelo da Venezuela designados pela Assembleia Nacional (AN), controlada pela oposição. Enquanto os juristas vinham sendo perseguidos e fugiam por terra e mar do país, Ildefonso Ifill Pino foi recebido na embaixada brasileira sem que nem os demais diplomatas no local soubessem de sua condição, segundo fontes. Pino, como seus outros colegas, escapou de carro e atravessou a fronteira para a Colômbia, país onde está atualmente.

Os magistrados tentaram obter autorização do governo Nicolás Maduro para saírem formalmente como asilados políticos, mas nenhum deles obteve resposta positiva. De fato, uma das razões que teria levado Ruy Pereira a não revelar a presença de Pino na embaixada seria a promessa por parte das autoridades venezuelanas de que dessa forma o salvo conduto poderia ser concedido. Mas isso nunca aconteceu, apesar do empenho do embaixador.

— O embaixador acreditou que assim seria mais fácil, mas ninguém obteve o salvo conduto e todos tiveram de abandonar o país às pressas, por terra — disse uma fonte consultada que, também por precaução, preferiu não revelar sua identidade.

Pino ficou mais de dois meses na embaixada brasileira. O embaixador manteve um rigoroso sigilo, para preservar a segurança da família do magistrado e, também, tentar facilitar a tramitação do salvo conduto.

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Vaza áudio de juiz denunciando Gilmar Mendes de libertar presos por alta quantia de dinheiro || Garotinho sai em defesa de Gilmar Mendes

Vaza áudio de juiz denunciando Gilmar Mendes de libertar presos por alta quantia de dinheiro
Em áudio atribuído ao juiz Glaucenir Oliveira, autor da primeira prisão do ex-governador Anthony Garotinho, postado num grupo de juízes num grupo de WhatsApp, o ministro Gilmar Mendes é duramente atacado. 

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"Os comentários ouvidos aqui em Campos, inclusive do grupo do Bolinha... Eu tenho acesso de pessoas que sabem porque estão no meio. Estou vendendo o peixe conforme eu comprei. O que se cita no próprio grupo dele é que a quantia foi alta", disse ele no áudio.

Gilmar Mendes pediu a abertura de uma investigação sobre um áudio que circula desde o início deste sábado (23) nas redes sociais com supostas acusações contra o magistrado.

O homem afirma no áudio, enviado em grupos de Whatsapp, que Gilmar "chefia" a crise do judiciário, que é "alvo de chacota" em todos os lugares do país.

Ele também diz que em grupos reservados escutou em comentários de colegas de que "a quantia alta" envolvida para que o ministro decidisse pela liberdade dos presos (em relação a decisões recentes do ministro).

De acordo com nota divulgada pela assessoria do ministro, providências foram solicitadas ao Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia.

Gilmar se referiu ao conteúdo do áudio como "graves acusações caluniosas à sua pessoa e às recentes decisões tomadas".

De acordo com o site Conjur, Glaucenir disse que não quer falar publicamente sobre assunto. Só explicou que não fez qualquer acusação, apenas fez comentários num grupo fechado de juízes.

Confira: 

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Garotinho sai em defesa de Gilmar Mendes

A ex-governador Anthony Garotinho tratou de se manifestar no Facebook contra o juiz Glacenir Oliveira.

Um áudio, no qual Gilmar Mendes é atacado, foi atribuído ao juiz Glaucenir, que prendeu garotinho.

Confira a nota assinada por Garotinho e sua esposa Rosinha:


NOTA DE ESCLARECIMENTO
"Circula nas redes sociais,inclusive com divulgação por sites de notícias,uma gravação atribuída ao Juiz Glaucenir Oliveira,com afirmações que podem constituir crime contra honra praticado e falta funcional gravíssima.
Não defender a honra do Ministro Gilmar Mendes, como seus pares no Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal,é desacreditar toda a justiça brasileira,composta na sua maioria de magistrados corretos que decidem com base na Constituição e nas leis e nos códigos,jamais em interesses subalternos e sujos sugeridos pelo juiz Glaucenir Oliveira, citando o juiz Ralph Manhaes.
Por confiar e defender a presunção de inocência,nossos advogados estão pedindo a perícia confirmação do padrão de voz.
Caso constatada a veracidade do referido áudio e as inúmeras inverdades nele contida,não nos restará outra medida senão o encaminhamento da gravação ao Ministro ofendido,ao Conselho Nacional de Justiça e a Presidente do STF,para as providências cabíveis.
De nossa parte abrirmos novo processo criminal contra o Juiz Glacenir Oliveira,que vêm a ser o mesmo que inventou um suposto suborno e também quase provocou a morte súbita do Garotinho ao transferi-lo do hospital Souza Aguiar para a UPA de Gericinó,contra determinação médica,ameaçando de prisão médico Marcelo Jardim.
Rosinha e Anthony Garotinho."

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Gilmar Mendes mandou retirar tornozeleira de Rosinha Garotinho || Lava Jato recupera R$ 700 milhões para o Brasil

Gilmar Mendes mandou retirar tornozeleira de Rosinha Garotinho

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, mandou retirar a tornozeleira eletrônica de Rosinha Garotinho. Ele também suspendeu o recolhimento noturno e a exigência de ela não poder ter contato com outros investigados na operação que a levou à prisão.

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A decisão, desta sexta-feira, suspendeu as medidas cautelares impostas à ex-governadora do Rio de Janeiro, mulher do também ex-governador Anthony Garotinho.

Na última quarta-feira, Gilmar Mendes já havia mandado soltar Anthony Garotinho e o presidente do PR, Antonio Carlos Rodrigues, presos na mesma operação que investiga supostas irregularidades na campanha eleitoral de Anthony Garotinho em 2014 ao governo do Rio de Janeiro.

Ainda determinou nesta 6ª feira (22.dez.2017) a suspensão das medidas cautelares concedidas à ex-governadora do Rio de Janeiro Rosinha Garotinho.

Com a decisão, Rosinha não precisará mais usar tornozeleira eletrônica. Também não deverá mais cumprir recolhimento noturno e não será proibida de manter contato com os outros investigados na mesma ação.

Rosinha é mulher do também ex-governador do Rio Anthony Garotinho, solto por Gilmar Mendes na 4ª feira (20.dez.2017). Os 2 foram presos na operação Chequinho da Polícia Federal, deflagrada no dia 22 de novembro de 2017.

Eles são investigados pelos crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais.

Em 30 de novembro, a ex-governadora deixou a prisão, após decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro. Na ocasião, os desembargadores concederam habeas corpus a Rosinha, mas impuseram o uso de tornozeleira eletrônica.

O ministro Gilmar Mendes está de plantão no TSE durante o recesso do Judiciário. Ele acolheu o recurso da defesa de Rosinha por considerar que as “medidas cautelares revelam-se desproporcionais neste momento”. Leia a íntegra da decisão do ministro.

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Lava Jato recupera R$ 700 milhões para o Brasil

A força-tarefa da Operação Lava Jato fechou na terça-feira, 19, um acordo de leniência com a empresa Keppel Fels Brasil, com previsão de multa de R$ 1,4 bilhão a ser paga pela empresa como ressarcimento aos cofres públicos de irregularidades no âmbito de esquemas de corrupção na Petrobras. O acordo será ainda submetido à homologação da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

As informações foram divulgadas pela Procuradoria da República no Paraná.

A leniência celebrada com autoridades do Brasil, Estados Unidos e Cingapura prevê o pagamento de multa pela empresa de aproximadamente R$ 1,4 bilhão, sendo que deste total, R$ 692.435.847,20 serão integralmente destinados ao ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos no Brasil.

Pelo acordo, a empresa comprometeu-se a devolver valor correspondente ao dobro de todas as propinas pagas no período dos fatos ilícitos, em razão da aplicação de uma multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa.

O acordo também contempla a devolução de parcela relevante dos lucros auferidos nos contratos viciados. Os valores serão pagos no prazo de 90 dias contados a partir da homologação do acordo.

Além de reconhecer os ilícitos praticados, apresentar informações e provas relevantes sobre a participação de terceiros nos crimes e de efetuar o pagamento de multa e ressarcimento de danos, a empresa se comprometeu a implementar medidas especiais a fim de evitar a repetição de condutas similares no futuro.

Nesse sentido, a empresa terá a obrigação de aprimorar programas de integridade (compliance), ética e transparência, apresentando relatórios anuais ao Ministério Público Federal a fim de assegurar a adequação e a efetividade dos mecanismos de controle e integridade.

Os acordos de leniência e de colaboração premiada firmados ao longo dos três últimos anos pela força-tarefa da operação Lava Jato foram essenciais para a expansão das investigações e o desvelamento do maior esquema de corrupção já investigado no Brasil.

Possibilitaram ainda o ressarcimento de prejuízos causados aos cofres públicos em cifras recordes, que se encontram dentre as maiores em acordos da espécie no mundo.

“Com a celebração de mais esse acordo a força-tarefa está conseguindo recuperar aproximadamente R$ 11,5 bilhões ao longo de toda a operação. Infelizmente, esse valor ainda é pequeno quando comparado ao total desviado da população brasileira pela atuação de políticos, agentes públicos e empresários corruptos. Muito mais ainda precisa ser feito para coibir essa prática nefasta”, afirmou a procuradora da República Laura Gonçalves Tessler, que atua na força-tarefa da operação Lava Jato no MPF/PR.

A assinatura do acordo de leniência no Brasil ocorre em paralelo à assinatura de acordos pela Keppel com autoridades de Cingapura e dos Estados Unidos, estando ainda sujeitos à confirmação perante os tribunais locais.

A interlocução do Ministério Público Federal com as autoridades estrangeiras assegurou que o acordo brasileiro contemplasse 50% de todas as multas a serem pagas pela empresa, sendo o restante dividido entre os outros dois países.

Segundo explica o procurador da República Paulo Roberto Galvão, membro da força-tarefa da operação Lava Jato no MPF/PR, “trata-se de uma nova realidade alcançada pelo Brasil a partir da operação Lava Jato”.

“Enquanto no passado muitas empresas estrangeiras corrompiam no Brasil e pagavam multas apenas no exterior por não acreditarem no funcionamento da Justiça brasileira, hoje o êxito da Lava Jato, aliado à articulação internacional dos procuradores da República, tem permitido que os valores retornem ao Brasil. Para permitir que ainda mais valores desviados sejam devolvidos, não podemos retroceder no combate à corrupção”, ressaltou.

A necessidade de que o tema da corrupção seja amplamente discutido no processo democrático é realçada pelo procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa Lava Jato do MPF/PR.

“Recuperar dinheiro é essencial, e recuperar setecentos milhões é algo a ser comemorado, mas preferimos que este valor sequer seja desviado e, nisso, a população tem um papel essencial em 2018: eleger só deputados e senadores com ficha limpa e comprometidos com a agenda anticorrupção. É disso que depende o futuro da luta contra a corrupção no Brasil”.

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