“Lewandowski E Gilmar Mendes, Como É Público E Notório, Querem Liquidar A Lava Jato O Mais Pronto Possível”
O argumento usado pelo ministro Ricardo Lewandowski para não homologar a delação premiada do marqueteiro Renato Pereira foi absurdo, malicioso, aberrante e nefasto para a imagem já bastante desgastada do STF. Foi uma decisão desconexa e totalmente fora da lei. Pior: ainda determinou o fim do sigilo da delação (trazendo imensos prejuízos para a investigação).
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Desde o trágico julgamento do caso do senador Aécio Neves (que foi um desastre para a esgarçada imagem do STF) sabe-se da existência, dentro da Corte, de dois grupos: um a favor e outro contra a Lava Jato (leia-se: um a favor da continuidade da corrupção sistêmica que estrutura nossa cleptocracia e outro contra).
Lewandowski e Gilmar Mendes, como é público e notório, querem liquidar a Lava Jato o mais pronto possível para salvarem a pele de seus amigos envolvidos com a corrupção endêmica do Estado e de alguns agentes do mercado econômico e financeiro. Parte do STF passou a fazer parte da defesa sistêmica da velha corrupção. É a maior anomalia que já se viu até aqui.
Em lugar de fazerem cumprir a lei e a Constituição, fazem de tudo para driblar o que está escrito nelas. Lewandowski, violando um precedente da Corte, deu mais um “salto triplo carpado” em sua carreira, devolvendo a delação do marqueteiro sem homologação. Já tinha feito isso naquele pavoroso “fatiamento” no julgamento de Dilma Rousseff.
É nítida no STF a corrosão gerada pelo processo de latinoamericanização, que significa inteira obediência aos poderes políticos, econômicos e financeiros que comandam a nação. Antigamente se dizia que compete à mídia dar a primeira palavra e ao STF a última. Isso acabou.
O STF, sobretudo sob o comando de Lewandowski e Cármen Lúcia, se curvou, se acovardou. Já não diz a última palavra quando o implicado é um político.
O argumento de Lewandowski de que o Ministério Público não pode fazer negociação sobre a pena nem sobre o regime prisional, ignora tudo que foi feito até aqui em todas as mais de 170 delações já homologadas. É evidente que a imposição das sanções finais é da competência do juiz. Os acordos firmados pelo Ministério Público são, no entanto, apenas compromissos que ele assume com o colaborador da Justiça. Isso é da essência do modelo de Justiça consensuada.Em junho deste ano, os ministros da Corte, por maioria, decidiram que o juiz, no momento da homologação de uma delação, não pode entrar no mérito do acordo. Cabe-lhe apenas o exame da legalidade, espontaneidade e voluntariedade da negociação, sob pena de arquivar toda investigação (disse o decano Celso de Mello).
É chocante o desconhecimento (ou a má-fé) do ministro, que não entendeu nada do sistema de Justiça negociada que veio dos EUA e que acabou sendo contemplada na Lei 12.850/13 (lei aprovada pelo Parlamento brasileiro e sancionada pela ex-presidente Dilma).
O juiz não pode participar da negociação penal (nem no Brasil, nem nos EUA), nem de forma direta, nem indireta. Quando há algum atropelo à Constituição, compete-lhe determinar o ajuste do acordo e nada mais. Teori fez isso várias vezes.
Lewandowski diz que o Ministério Público não pode fazer o acordo. Isso significa matar a delação premiada (assim como toda a Lava Jato). Isso significa, ademais, “legislar” contra o que está estabelecido no nosso sistema jurídico.
O STF, até aqui, vinha consolidando com razoável equilíbrio o novo sistema de Justiça criminal negociada, que é o único capaz de enfrentar a criminalidade e a corrupção dos poderosos, que somente são alcançados pela lei quando eles mesmos colocam fim na “omertà” (que é o silêncio da máfia).
Alguns ministros, no entanto, favoráveis à perpetuação da corrupção sistêmica, decidem de costas para a população e para as leis. Defendem ideias velhas dentro de uma nova realidade, que quer resgatar o Brasil esquecido, humilhado e saqueado pelas suas elites perversas.
É impressionante como as forças do atraso, de várias colorações ideológicas, continuam interferindo no funcionamento da Corte máxima do país.
O ministro Celso de Mello vem enfatizando que o Ministério Público não pode ser surpreendido por um “ato desleal” do Judiciário (disso é exemplo o ato de má-fé do ministro Lewandowski), sendo “dever indeclinável” do Estado “honrar o compromisso assumido no acordo de colaboração”, desde que o colaborador cumpra a sua parte.
A decisão de Lewandowski, ao contrariar jurisprudência recente do STF, tira a estabilidade da própria Corte, jogando mais luz na tese disseminada de que seu propósito que, na verdade, é o de “estancar a sangria” da Lava Jato, para que a corrupção sistêmica se eternize, não permitindo que o Brasil saia nunca do subdesenvolvimento.
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Temer Quer Frear Eleições Presidenciais E Ser Primeiro-Ministro Em 2019
A notícia do dia é a candidatura inviável e suicida para o PMDB da Câmara do presidente Michel Temer à reeleição em 2018. É também o primeiro balão de ensaio pega-trouxa para o projeto Temer primeiro-ministro em 2019. Não entendeu?
O jornal Valor Econômico traz que Temer quer PMDB, DEM, PP e PR unidos em sua chapa (aqui), o que dificilmente irá ocorrer. É impossível que o presidente consiga se reeleger ou que faça um sucessor. Temer é eleitoralmente tóxico para transferência de votos e virtualmente inelegível. Se antes mantinha ilusões – ou as projetava para angariar apoio – de que Doria poderia ser o candidato que defenderia o legado de sua gestão em troca do apoio do PMDB, hoje sabe que somente Temer poderia e teria coragem de defender Temer.
Com a melhora da economia e retomada da geração de empregos, as eleições irão ocorrer em um ambiente em que a renda será inferior à de 2010 (aqui) e o desemprego ainda alcançará dois dígitos (aqui). Dizer que isso permitirá ao governo fazer sucessor ou se reeleger é, novamente, projeção de poder para angariar apoio.
Voltando no tempo: Temer declarou que avalia aprovar o parlamentarismo em seu mandato, e, em um surto de otimismo, disse que poderia aprová-lo ainda em 2017 para ser testado em 2018. Ou seja, trabalhava com a hipótese de que as eleições de 2018 ocorreriam em um semipresidencialismo.
Avançando no tempo: o ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu para ser incluída na pauta do STF a ação que pode permitir que o sistema de governo seja alterado (parlamentarismo, semipresidencialismo, monarquia, etc.) SEM A CONSULTA da população através de um plebiscito.
Resumindo: Temer espera defender o seu legado durante as eleições, sair com uma áurea de que é o “presidente das reformas” e que a população não reconhece os seus méritos para, em 2019 – com apoio da classe política desesperada para manter o foro privilegiado e enfrentar a Lava Jato – assumir a chefia de governo com um presidente com poderes esvaziados.
Mirabolante e com tudo para jogar o país em uma crise sem precedentes, mas com todos os contornos de um grande acordo da classe política para fugir da cadeia que virá com o fim dos próprios mandatos.
O discurso em gestação pode ser conferido em um texto de Reinaldo Azevedo: “Estou enganado, ou Temer é o único com agenda? Acho que o lançarei para 2018″
Obs.: Entre os vários modelos de parlamentarismos no mundo, no britânico, por exemplo, não se exige que o primeiro-ministro ou os integrantes de seu gabinete sejam sequer membros eleitos do parlamento, isso é uma tradição. Normalmente, o presidente ou o monarca convida o primeiro-ministro a formar um governo em seu nome, mas o Brasil já teve a experiência de a maioria parlamentar impor o gabinete de Tancredo Neves durante a presidência de João Goulart.
A notícia do dia é a candidatura inviável e suicida para o PMDB da Câmara do presidente Michel Temer à reeleição em 2018. É também o primeiro balão de ensaio pega-trouxa para o projeto Temer primeiro-ministro em 2019. Não entendeu?
O jornal Valor Econômico traz que Temer quer PMDB, DEM, PP e PR unidos em sua chapa (aqui), o que dificilmente irá ocorrer. É impossível que o presidente consiga se reeleger ou que faça um sucessor. Temer é eleitoralmente tóxico para transferência de votos e virtualmente inelegível. Se antes mantinha ilusões – ou as projetava para angariar apoio – de que Doria poderia ser o candidato que defenderia o legado de sua gestão em troca do apoio do PMDB, hoje sabe que somente Temer poderia e teria coragem de defender Temer.
Com a melhora da economia e retomada da geração de empregos, as eleições irão ocorrer em um ambiente em que a renda será inferior à de 2010 (aqui) e o desemprego ainda alcançará dois dígitos (aqui). Dizer que isso permitirá ao governo fazer sucessor ou se reeleger é, novamente, projeção de poder para angariar apoio.
Voltando no tempo: Temer declarou que avalia aprovar o parlamentarismo em seu mandato, e, em um surto de otimismo, disse que poderia aprová-lo ainda em 2017 para ser testado em 2018. Ou seja, trabalhava com a hipótese de que as eleições de 2018 ocorreriam em um semipresidencialismo.
Avançando no tempo: o ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu para ser incluída na pauta do STF a ação que pode permitir que o sistema de governo seja alterado (parlamentarismo, semipresidencialismo, monarquia, etc.) SEM A CONSULTA da população através de um plebiscito.
Resumindo: Temer espera defender o seu legado durante as eleições, sair com uma áurea de que é o “presidente das reformas” e que a população não reconhece os seus méritos para, em 2019 – com apoio da classe política desesperada para manter o foro privilegiado e enfrentar a Lava Jato – assumir a chefia de governo com um presidente com poderes esvaziados.
Mirabolante e com tudo para jogar o país em uma crise sem precedentes, mas com todos os contornos de um grande acordo da classe política para fugir da cadeia que virá com o fim dos próprios mandatos.
O discurso em gestação pode ser conferido em um texto de Reinaldo Azevedo: “Estou enganado, ou Temer é o único com agenda? Acho que o lançarei para 2018″
Obs.: Entre os vários modelos de parlamentarismos no mundo, no britânico, por exemplo, não se exige que o primeiro-ministro ou os integrantes de seu gabinete sejam sequer membros eleitos do parlamento, isso é uma tradição. Normalmente, o presidente ou o monarca convida o primeiro-ministro a formar um governo em seu nome, mas o Brasil já teve a experiência de a maioria parlamentar impor o gabinete de Tancredo Neves durante a presidência de João Goulart.
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