O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), gastou cerca de R$ 1 milhão com a utilização de jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB) para se deslocar até a sua residência, no Rio de Janeiro, nos últimos 12 meses. Incluindo viagens a serviço para diversos estados e para o exterior, a despesa fica em R$ 1,7 milhão. A soma dos gastos dos presidentes da Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal (STF) com jatinhos ficou em R$ 3 milhões no período.
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Decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff em 2015, proibiu os ministros de Estado de usar aviões da FAB nas viagens para casa, nos finais de semana ou feriados, mas manteve a mordomia para os presidentes do Legislativo e do Judiciário. A justificativa do motivo da viagem é feita pela autoridade quando faz a solicitação da aeronave ao Comando da Aeronáutica.
Os deslocamentos são feitos em três tipos de aeronaves, todas bem espaçosas – o Legacy, com 15 lugares; o Embraer 135, para 37 passageiros; e o Embraer 145, que pode receber até 50 passageiros. Maia costuma reservar lugar para nove passageiros.
Nos trajetos para casa, os chefes de Poderes da União registram como deslocamento para a “residência” apenas o trecho de ida. O retorno a Brasília, depois do descanso no final de semana, é classificado como “serviço”. Só as viagens de ida para casa de Maia somaram 63.
Entre as viagens a serviço, Maia fez o percurso Brasília-São Paulo 24 vezes. Em apenas cinco dessas ocasiões, a agenda do presidente registra eventos na capital paulista. Nos demais dias, não há programação alguma registrada na agenda. Questionado sobre o motivo dessas viagens, Maia não se manifestou.
Os presidentes em exercício da Câmara também aproveitam a mordomia. Nos dias 17 e 18 de agosto deste ano, o deputado Rodrigo Maia cumpriu agenda no exterior, em Lima, no Peru. No final da tarde do dia 17, uma quinta-feira, o vice-presidente em exercício, Fábio Ramalho (PMDB-MG), partiu em outro jatinho para Governador Valadares. No dia seguinte, participou da Exponor em Teófilo Otoni. Depois, passou por Uberlândia e foi dormir em Belo Horizonte, tudo isso nas asas da FAB.
Senado e Supremo
A despesa do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), com jatinhos é um pouco mais modesta. Os deslocamentos para casa custaram R$ 360 mil neste ano, considerando as viagens de ida e volta. O trajeto Brasília-Fortaleza foi feito 15 vezes. Incluindo as viagens a serviço, foram gastos R$ 543 mil.
A presidente do Supremo, Carmen Lúcia, gastou R$ 436 mil em 48 voos, todos a serviço. Em duas viagens realizadas para Belo Horizonte a serviço não havia agenda oficial. O gabinete da Presidência do STF informou que essas viagens foram realizadas por “motivos particulares”. Outras duas atenderam a compromissos oficiais junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Maia leva seguranças
A Câmara dos Deputados afirmou à reportagem que o presidente da Casa utiliza os voos da FAB respeitando as normas do decreto presidencial nº 4.244/2002. “Pelo decreto, o presidente da Câmara tem o direito de viajar utilizando os aviões da FAB em viagens a serviço e a deslocamentos para seu local de residência permanente, no caso, Rio de Janeiro”, diz a nota.
Sobre a quantidade de passageiros nos voos, a Presidência da Câmara disse que solicita uma quantidade padrão de tripulantes, de acordo com a capacidade das aeronaves da FAB: “O presidente da Câmara sempre é acompanhado pela equipe de segurança da Câmara dos Deputados. Os nomes dos passageiros são informados para a FAB em todas as viagens que são realizadas”.
Custos reservados
A Aeronáutica afirmou que o transporte aéreo de autoridades em aeronaves da FAB segue o estabelecido pelos decretos n° 4.244/2002 e nº 8.432/2015. “As aeronaves podem ser solicitadas por motivo de segurança e emergência médica, viagens a serviço e deslocamentos para o local de residência permanente”, diz nota do Comando.
Sobre o motivo das viagens, esclareceu que “a autoridade solicitante informa a situação da viagem e a quantidade de pessoas que a acompanharão. Após a realização dos voos, as informações são transcritas no site da FAB exatamente como declarado pelo solicitante”.
A Aeronáutica acrescentou que “os custos operacionais das missões em aeronaves da FAB encontram-se classificados no grau de sigilo “Reservado”, pois são considerados estratégicos por envolverem aviões militares”.
Gastos Com Viagens
Viagens Dos Presidentes Da Câmara, Senado E STF Em Um Ano
Custo Das Viagens Por Autoridade
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TRF4 Manteve O Bloqueio De R$ 16 Milhões Do Ex-Presidente Lula No Caso Triplex
O TRF-4 manteve o bloqueio de 16 milhões de reais de Lula.
O bloqueio foi determinado pelo juiz Sergio Moro, no julgamento que o condenou pelo triplex.
A decisão foi unânime.
Leia aqui:
“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve o bloqueio de R$ 16 milhões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinado pela 13ª Vara Federal de Curitiba na sentença condenatória do caso do apartamento triplex.
A 8ª Turma, por unanimidade, negou seguimento ao mandado de segurança impetrado pela defesa de Lula. Os desembargadores decidiram que o levantamento do bloqueio deve ser requerido em primeira instância. A sessão de julgamento ocorreu hoje (28/11) pela manhã.”
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