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Quando O STF Perceberá Que Ele Próprio É Um Grave Problema Do Brasil?




Quando O STF Perceberá Que Ele Próprio É Um Grave Problema Do Brasil?


Foi de uma interpretação do artigo 86 da Constituição, assinada por Celso de Mello em 1992, que Rodrigo Janot tirou a desculpa para não investigar Dilma Rousseff enquanto ela fosse presidente da República. Como o “pau que dava em Chico” também “dava em Francisco“, a mesma postura precisou ser legada a Michel Temer, ignorando citação ao presidente interino em grampos que derrubaram-lhe dois ministros.



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Crimes graves como este, a Suprema Corte brasileira nem se preocupou em se debruçar sobre. O mesmo, no entanto, não valeu para a confecção de dois bonecos infláveis usados num protesto em São Paulo. Na caricatura exposta, além do rosto do procurador-geral da República, estava lá o de Ricardo Lewandowski, então presidente do STF. Tornando inevitável a questão: aqueles 11 ministros não percebiam que a própria casa deles é um dos maiores problemas do Brasil?

No outro absurdo, uma canetada atropelando instâncias não só tirou Paulo Bernardo, marido da senadora petista Gleisi Hoffmann, da cadeia, como colocou em dúvida o sucesso de algumas dúzias de investigações tocadas pelo Ministério Público com o auxílio da Polícia Federal. Mas o caso está longe do isolamento. Foram os próprios guardiões da Constituição que a ignoraram para permitir prisões antes do trânsito em julgado. Na sequência, monocraticamente, o mesmo Celso de Mello decidiria que, se o juiz quisesse, a regra seria exceção.


Mesmo quando havia figuras polêmicas em jogo, e o Supremo contava com o apoio da opinião pública para permitir-se uma leitura fria dos acontecimentos, lambanças jurídicas foram cometidas, perdendo em razão para personagens como Eduardo Cunha e Jair Bolsonaro – no primeiro caso, reconheceram a inexistência de lei que tivesse sido infringida e destacaram que abriam ali uma exceção para enquadrar o peemedebista; no segundo, negaram imunidade parlamentar a uma fala em plenário horas depois de confirmar imunidade a um tweet publicado pela deputada Jandira Feghali.

Ironia do destino, Eduardo Cunha só se tornaria vital para o governo petista após mais uma presepada aprontada pelo STF, quando, em outubro de 2015, negou à oposição a possibilidade de contestar no plenário um eventual arquivamento do processo de impeachment. Resultado? O próprio presidente da Câmara, com poderes inéditos, passou a negociar diretamente com Dilma a absolvição no Conselho de Ética.

Na sequência, e numa desesperada tentativa de se salvar o natimorto segundo mandato de Dilma, ditaria passo a passo como queria o rito do impeachment, em desavergonhada ingerência nos poderes alheios. Aquela decisão renderia à petista um mês como uma presidente zumbi politicamente derrotada, mas com tinta na caneta para gerar prejuízos bilionários à nação.

Desde o Mensalão, em 2005, todos os nomes indicados à casa nasciam de um interesse político do PT. Até hoje, a corte vem esquecendo a postura técnica que deveria manter. E praticando o mesmo ativismo que critica em trabalhos como os de Sérgio Moro e Joaquim Barbosa. Contudo, em benefício de quem já tem benefício demais. Justo aqueles que não costumam estar do lado da Justiça.

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