Relatório De CPI Do Senado Diz Que Previdência Social Não Tem Déficit E Sim Má Gestão
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, senador Hélio José (PROS-DF), apresentou nesta segunda-feira (23) o relatório final dos trabalhos ao colegiado, com a conclusão de que a Previdência Social não é deficitária, mas, sim, alvo de má gestão.
Segundo o senador, “está havendo manipulação de dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previdência”. Ele acrescentou que “quando o assunto é Previdência, há uma série de cálculos forçados e irreais”.
Em 253 páginas, o relatório destaca que o “maior e mais grave problema da Previdência Social vem da vulnerabilidade e da fragilidade das fontes de custeio do sistema de seguridade social”. No documento, o relator destaca que, “antes de falar em déficit, é preciso corrigir distorções”.
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, senador Hélio José (PROS-DF), apresentou nesta segunda-feira (23) o relatório final dos trabalhos ao colegiado, com a conclusão de que a Previdência Social não é deficitária, mas, sim, alvo de má gestão.
Segundo o senador, “está havendo manipulação de dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previdência”. Ele acrescentou que “quando o assunto é Previdência, há uma série de cálculos forçados e irreais”.
Em 253 páginas, o relatório destaca que o “maior e mais grave problema da Previdência Social vem da vulnerabilidade e da fragilidade das fontes de custeio do sistema de seguridade social”. No documento, o relator destaca que, “antes de falar em déficit, é preciso corrigir distorções”.
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Outro trecho do documento ressalta que “a lei, ao invés de premiar o bom contribuinte, premia a sonegação e até a apropriação indébita, com programas de parcelamento de dívidas (Refis), que qualquer cidadão endividado desse país gostaria de poder acessar.
Proposta
Ao contrário da maioria das CPIs, que, segundo Hélio José, ao final costumam pedir o indiciamento de pessoas, desta vez, o relatório é apenas propositivo. Nesse sentido, sugere dois projetos de lei (PLS) e três propostas de emenda constitucional (PECs). Uma delas proíbe a aplicação da Desvinculação de Receitas da União às receitas da seguridade social.
Votação
Após um pedido de vista coletiva – mais tempo para analisar o parecer – o relatório precisa ser votado até o dia 6 de novembro, quando termina o prazo de funcionamento da comissão. Antes da votação final os membros da CPI podem sugerir mudanças no documento.
Histórico
Instalada no fim de abril , em pouco mais de seis meses, a CPI realizou 26 audiências públicas e ouviu mais de 140 pessoas entre representantes de órgãos governamentais, sindicatos, associações, empresas, além de membros do Ministério Público e da Justiça do Trabalho, deputados, auditores, especialistas e professores. A comissão é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), e é formada por seis senadores titulares e cinco suplentes.
A Agência Brasil procurou a Secretaria de da Previdência, que até o momento não se manifestou sobre o relatório da CPI.
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Mesmo Sendo Incógnita Em Investigações Raquel Dodge Já Agrada A Governo
A primeira ação da Polícia Federal requerida pela nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contra políticos com foro privilegiado ocorreu quase um mês depois de assumir o comando do órgão e teve como alvo o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima.
A medida ostensiva foi vista por aliados do governo como mais um passo para pressionar Geddel –próximo ao presidente Michel Temer– a fechar um acordo de delação premiada que implique o Palácio do Planalto.
Contudo, a ordem dos governistas é “isolar” o problema da família de Geddel e não comentar a batida policial, nem mesmo nos bastidores, para evitar novos desgastes.
A busca e apreensão no gabinete de Lúcio Vieira Lima e em outros endereços, ocorrida no dia 16 de outubro, teve como objetivo aprofundar as investigações sobre a origem dos 51 milhões de reais apreendidos no mês passado em um endereço de uma pessoa ligada à família Vieira Lima.
“As coisas precisam continuar andando”, afirmou um auxiliar direto de Dodge à Reuters, no dia da operação, sobre a desconfiança de que a nova procuradora-geral iria travar investigações sensíveis a Temer, que a indicou ao cargo, mesmo ela tendo sido a segunda votada na lista elaborada pela entidade dos procuradores, a ANPR.
No dia da operação, a nova chefe do Ministério Público Federal (MPF) havia completado 30 anos de carreira e, dois dias depois, fechou um mês no comando da PGR ainda vista como uma incógnita quanto ao rumo das apurações que envolvem o governo.
Apesar da ação contra a família de Geddel, o perfil de atuação de Dodge já agrada claramente ao Planalto e ao Congresso Nacional, após um período de intensa turbulência com o antecessor, Rodrigo Janot.
A avaliação de auxiliares de Temer e parlamentares ouvidos pela Reuters é que, embora seja cedo para avaliar o trabalho da nova chefe do MPF, o perfil discreto e dito técnico tem rendido elogios, numa alardeada contraposição a Janot, com quem políticos viviam em guerra declarada.
Dias atrás, Temer, o advogado dele na segunda denúncia, Eduardo Carnelós, e o ministro da Secretaria-Geral, Moreira Franco, elogiaram publicamente a atuação dela, numa tentativa de mostrar que o Planalto não tem problemas com investigações e de estabelecer uma relação melhor com Dodge do que com seu antecessor.
“O grande diferencial é que acabou a espetacularização”, disse o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI). “Tenho certeza que ela pode até ser mais dura, mas está consciente dos seus deveres e responsabilidades”, completou.
Para Ciro Nogueira, alvo de investigações e até denúncia feita por Janot em razão da operação Lava Jato, o modo sereno que Dodge conduz as investigações “pode até ser mais perigoso” para alguém que comete alguma irregularidade.
Dodge, aliás, não manteve contato com Temer desde que tomou posse, segundo um assessor do presidente. Antes de tomar posse, ela se envolveu numa polêmica pública ao se reunir, em encontro à noite e fora da agenda, com o próprio Temer no momento de forte tensão do governo com Janot.
Até o momento, entretanto, há poucos indícios em um mês de trabalho para fixar o padrão de atuação criminal da nova chefe do MPF, área de predileção dela dentro da instituição.
No discurso de posse, a procuradora-geral prometeu combater a corrupção, mas não citou a Lava Jato. Só falou sobre a operação uma semana depois, em sua primeira e única entrevista coletiva, ao afirmar que terá “prosseguimento natural” e todo apoio da gestão dela.
A chefe do MPF mudou praticamente toda a equipe da Lava Jato montada por Janot, mas delegou poderes ao grupo para firmar delações, assim como ocorria na gestão do antecessor.
Desde então, Dodge apresentou um memorial favorável ao prosseguimento da segunda denúncia contra Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça e pediu o aprofundamento de investigações de um inquérito que investiga o presidente por supostas irregularidades na edição de um decreto que mudou regras portuárias, inclusive com o pedido de depoimento dele.
Por outro lado, diante de uma série de apurações em curso da gestão Janot, Dodge ainda estava tomando pé da situação e também não abriu novas frentes investigativas mais sensíveis. Não há informações ainda do acerto de novos acordos de delação premiada.
Tampouco, apesar da expectativa de políticos críticos ao ex-procurador-geral, deflagrou um processo de caça às bruxas da gestão anterior, que terminou desgastada em razão de suspeitas de irregularidades na colaboração premiada de executivos da J&F.
A primeira ação da Polícia Federal requerida pela nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contra políticos com foro privilegiado ocorreu quase um mês depois de assumir o comando do órgão e teve como alvo o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima.
A medida ostensiva foi vista por aliados do governo como mais um passo para pressionar Geddel –próximo ao presidente Michel Temer– a fechar um acordo de delação premiada que implique o Palácio do Planalto.
Contudo, a ordem dos governistas é “isolar” o problema da família de Geddel e não comentar a batida policial, nem mesmo nos bastidores, para evitar novos desgastes.
A busca e apreensão no gabinete de Lúcio Vieira Lima e em outros endereços, ocorrida no dia 16 de outubro, teve como objetivo aprofundar as investigações sobre a origem dos 51 milhões de reais apreendidos no mês passado em um endereço de uma pessoa ligada à família Vieira Lima.
“As coisas precisam continuar andando”, afirmou um auxiliar direto de Dodge à Reuters, no dia da operação, sobre a desconfiança de que a nova procuradora-geral iria travar investigações sensíveis a Temer, que a indicou ao cargo, mesmo ela tendo sido a segunda votada na lista elaborada pela entidade dos procuradores, a ANPR.
No dia da operação, a nova chefe do Ministério Público Federal (MPF) havia completado 30 anos de carreira e, dois dias depois, fechou um mês no comando da PGR ainda vista como uma incógnita quanto ao rumo das apurações que envolvem o governo.
Apesar da ação contra a família de Geddel, o perfil de atuação de Dodge já agrada claramente ao Planalto e ao Congresso Nacional, após um período de intensa turbulência com o antecessor, Rodrigo Janot.
A avaliação de auxiliares de Temer e parlamentares ouvidos pela Reuters é que, embora seja cedo para avaliar o trabalho da nova chefe do MPF, o perfil discreto e dito técnico tem rendido elogios, numa alardeada contraposição a Janot, com quem políticos viviam em guerra declarada.
Dias atrás, Temer, o advogado dele na segunda denúncia, Eduardo Carnelós, e o ministro da Secretaria-Geral, Moreira Franco, elogiaram publicamente a atuação dela, numa tentativa de mostrar que o Planalto não tem problemas com investigações e de estabelecer uma relação melhor com Dodge do que com seu antecessor.
“O grande diferencial é que acabou a espetacularização”, disse o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI). “Tenho certeza que ela pode até ser mais dura, mas está consciente dos seus deveres e responsabilidades”, completou.
Para Ciro Nogueira, alvo de investigações e até denúncia feita por Janot em razão da operação Lava Jato, o modo sereno que Dodge conduz as investigações “pode até ser mais perigoso” para alguém que comete alguma irregularidade.
Dodge, aliás, não manteve contato com Temer desde que tomou posse, segundo um assessor do presidente. Antes de tomar posse, ela se envolveu numa polêmica pública ao se reunir, em encontro à noite e fora da agenda, com o próprio Temer no momento de forte tensão do governo com Janot.
Até o momento, entretanto, há poucos indícios em um mês de trabalho para fixar o padrão de atuação criminal da nova chefe do MPF, área de predileção dela dentro da instituição.
No discurso de posse, a procuradora-geral prometeu combater a corrupção, mas não citou a Lava Jato. Só falou sobre a operação uma semana depois, em sua primeira e única entrevista coletiva, ao afirmar que terá “prosseguimento natural” e todo apoio da gestão dela.
A chefe do MPF mudou praticamente toda a equipe da Lava Jato montada por Janot, mas delegou poderes ao grupo para firmar delações, assim como ocorria na gestão do antecessor.
Desde então, Dodge apresentou um memorial favorável ao prosseguimento da segunda denúncia contra Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça e pediu o aprofundamento de investigações de um inquérito que investiga o presidente por supostas irregularidades na edição de um decreto que mudou regras portuárias, inclusive com o pedido de depoimento dele.
Por outro lado, diante de uma série de apurações em curso da gestão Janot, Dodge ainda estava tomando pé da situação e também não abriu novas frentes investigativas mais sensíveis. Não há informações ainda do acerto de novos acordos de delação premiada.
Tampouco, apesar da expectativa de políticos críticos ao ex-procurador-geral, deflagrou um processo de caça às bruxas da gestão anterior, que terminou desgastada em razão de suspeitas de irregularidades na colaboração premiada de executivos da J&F.
Blindagem A Temer?
O caso Geddel, no entanto, acabou sendo visto publicamente com certo ceticismo sobre a futura atuação de Dodge. Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para justificar a manutenção da prisão preventiva dele, a procuradora-geral chamou-o de líder de uma organização criminosa, o que, em tese, poderia não dar direito a ele de fazer uma delação premiada e implicar o governo.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, afirmou que esse debate é uma falsa polêmica de quem não conhece bem a legislação criminal ou conhece e, mesmo assim, quer criar tumulto na opinião pública.
“Uma organização criminosa tem vários níveis, um líder de uma não significa que ele seja o líder máximo”, afirmou Robalinho, ao defender que, na carreira, ninguém tem dúvida sobre a atuação firme que terá a gestão de Raquel Dodge na área criminal e em outras áreas que ela pretende dar mais destaque público, como direitos humanos.
Um subprocurador-geral da República simpático à nova procuradora-geral, que preferiu falar sob a condição do anonimato, foi na mesma linha de raciocínio sobre o caso Geddel e disse que caberá ao STF definir se um líder de organização criminosa num caso, envolvido em outras investigações, pode ou não delatar. Ele destacou que ela vai buscar resgatar a relação entre as instituições.
O fato de ter conversado com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, sobre a portaria que dificultou as regras para combate ao trabalho escravo foi citado como exemplo disso. Mesmo tendo enxergado um “retrocesso” nas mudanças, ela preferiu esperar pelas adequações do texto que devem ser feitas pelo governo a recorrer à Justiça para tentar barrar as alterações.
Esse integrante –da mesma turma de Dodge de 1987 na entrada do MPF– disse que a respeitabilidade dela vai emergir do uso das palavras com mais substância e menos adjetivação, numa crítica indireta a Janot.
Um auxiliar direto dela afirmou que a “lua de mel” com os políticos vai acabar mais rápido do que se imagina. Contudo, não deu pistas para justificar essa afirmação, na linha da atuação sóbria de Dodge.
O presidente da ANPR disse que não sabe se essa boa relação vai acabar, mas avaliou que em algum momento da gestão dela vai ter desgaste e vão ocorrer críticas, assim como passaram antecessores do cargo. Para Robalinho, a procuradora-geral tem um estilo diferente ao de Janot, que, em sua opinião, jamais buscou holofotes, mas tem um estilo mais assertivo, coloquial e informal.
“É muito difícil fazer um balanço de um mês, não que a Raquel seja melhor que o Rodrigo, porque ela parte das melhorias que foram feitas por ele, assim como ocorreram anteriormente”, disse o dirigente. “Janot deu um grande progresso e espera-se que ela seja melhor ainda nessa perspectiva”, completou.
O caso Geddel, no entanto, acabou sendo visto publicamente com certo ceticismo sobre a futura atuação de Dodge. Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para justificar a manutenção da prisão preventiva dele, a procuradora-geral chamou-o de líder de uma organização criminosa, o que, em tese, poderia não dar direito a ele de fazer uma delação premiada e implicar o governo.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, afirmou que esse debate é uma falsa polêmica de quem não conhece bem a legislação criminal ou conhece e, mesmo assim, quer criar tumulto na opinião pública.
“Uma organização criminosa tem vários níveis, um líder de uma não significa que ele seja o líder máximo”, afirmou Robalinho, ao defender que, na carreira, ninguém tem dúvida sobre a atuação firme que terá a gestão de Raquel Dodge na área criminal e em outras áreas que ela pretende dar mais destaque público, como direitos humanos.
Um subprocurador-geral da República simpático à nova procuradora-geral, que preferiu falar sob a condição do anonimato, foi na mesma linha de raciocínio sobre o caso Geddel e disse que caberá ao STF definir se um líder de organização criminosa num caso, envolvido em outras investigações, pode ou não delatar. Ele destacou que ela vai buscar resgatar a relação entre as instituições.
O fato de ter conversado com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, sobre a portaria que dificultou as regras para combate ao trabalho escravo foi citado como exemplo disso. Mesmo tendo enxergado um “retrocesso” nas mudanças, ela preferiu esperar pelas adequações do texto que devem ser feitas pelo governo a recorrer à Justiça para tentar barrar as alterações.
Esse integrante –da mesma turma de Dodge de 1987 na entrada do MPF– disse que a respeitabilidade dela vai emergir do uso das palavras com mais substância e menos adjetivação, numa crítica indireta a Janot.
Um auxiliar direto dela afirmou que a “lua de mel” com os políticos vai acabar mais rápido do que se imagina. Contudo, não deu pistas para justificar essa afirmação, na linha da atuação sóbria de Dodge.
O presidente da ANPR disse que não sabe se essa boa relação vai acabar, mas avaliou que em algum momento da gestão dela vai ter desgaste e vão ocorrer críticas, assim como passaram antecessores do cargo. Para Robalinho, a procuradora-geral tem um estilo diferente ao de Janot, que, em sua opinião, jamais buscou holofotes, mas tem um estilo mais assertivo, coloquial e informal.
“É muito difícil fazer um balanço de um mês, não que a Raquel seja melhor que o Rodrigo, porque ela parte das melhorias que foram feitas por ele, assim como ocorreram anteriormente”, disse o dirigente. “Janot deu um grande progresso e espera-se que ela seja melhor ainda nessa perspectiva”, completou.
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