O Tribunal de Justiça do Maranhão manteve, por unanimidade, a absolvição da ex-governadora do Estado Roseana Sarney (MDB) nesta quinta-feira, 1. A emedebista era acusada de um desvio de cerca de R$ 1,95 milhão de recursos da saúde.
Anúncio
Em março do ano passado, em 1.ª instância, Roseana havia sido absolvida pelo juiz Clésio Coelho Cunha, da 7.ª Vara Criminal de São Luís. A acusação do Ministério Público do Maranhão afirmava que a ex-governadora e outros 15 investigados – entre eles, o ex-secretário de Saúde Ricardo Murad (cunhado de Roseana) – teriam utilizado o valor na campanha de 2010.
O advogado Luís Henrique Machado, que defende Roseana, aponta a conclusão mais importante do julgamento. “O Tribunal entendeu que não se pode imputar responsabilidade penal objetiva pelo simples fato de ela estar no cargo de governadora de Estado à época. Você tem que comprovar o dolo, que ela tinha ciência, e por meio de provas, que ela tinha ciência de qualquer eventual esquema criminoso”, afirma.
A advogada Anna Graziella Neiva, que também compõe a banca, ressalta que “as acusações não podem ser baseadas em suposição, não podem ser baseadas em ilação”.
“Não pode, com base nessa solicitação de massa, ter um Judiciário de casuísmos. Não se pode fugir à regra. Nós temos uma regra e não é por que há uma comoção, o Judiciário não trata de comoção, ele trata daquele caso, precisa se aprofundar naquela discussão. Obviamente, ninguém pode ser imune ao que está acontecendo. Todos nós, operadores do Direito, temos que estar atentos. Julga-se não o que está por aí, julga-se o que está nos autos”, diz.
Fachin autoriza novo inquérito contra Lúcio Vieira Lima
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira, 1, a abertura de novo inquérito contra o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA). Ele é suspeito de ter ameaçado e pressionado o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero. O pedido para a abertura foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro.
Agora são quatro inquéritos que investigam o deputado no STF. O novo apura suposto crime de ameaça.
Calero deixou o governo em novembro de 2016 após relatar pressão do ex-ministro e irmão de Lúcio, Geddel Vieira Lima (MDB-BA), para liberar, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan), o licenciamento da obra do Empreendimento La Vue, em Salvador, no qual a família do deputado tinha participação.
Na decisão, Fachin menciona que Lúcio teria supostamente ameaçado Calero por tornar públicas as relatadas pressões feitas por Geddel no caso.
Procurada, a defesa do deputado não respondeu até o fechamento do texto.
O advogado Luís Henrique Machado, que defende Roseana, aponta a conclusão mais importante do julgamento. “O Tribunal entendeu que não se pode imputar responsabilidade penal objetiva pelo simples fato de ela estar no cargo de governadora de Estado à época. Você tem que comprovar o dolo, que ela tinha ciência, e por meio de provas, que ela tinha ciência de qualquer eventual esquema criminoso”, afirma.
A advogada Anna Graziella Neiva, que também compõe a banca, ressalta que “as acusações não podem ser baseadas em suposição, não podem ser baseadas em ilação”.
“Não pode, com base nessa solicitação de massa, ter um Judiciário de casuísmos. Não se pode fugir à regra. Nós temos uma regra e não é por que há uma comoção, o Judiciário não trata de comoção, ele trata daquele caso, precisa se aprofundar naquela discussão. Obviamente, ninguém pode ser imune ao que está acontecendo. Todos nós, operadores do Direito, temos que estar atentos. Julga-se não o que está por aí, julga-se o que está nos autos”, diz.
__________________
Fachin autoriza novo inquérito contra Lúcio Vieira Lima
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira, 1, a abertura de novo inquérito contra o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA). Ele é suspeito de ter ameaçado e pressionado o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero. O pedido para a abertura foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro.
Agora são quatro inquéritos que investigam o deputado no STF. O novo apura suposto crime de ameaça.
Calero deixou o governo em novembro de 2016 após relatar pressão do ex-ministro e irmão de Lúcio, Geddel Vieira Lima (MDB-BA), para liberar, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan), o licenciamento da obra do Empreendimento La Vue, em Salvador, no qual a família do deputado tinha participação.
Na decisão, Fachin menciona que Lúcio teria supostamente ameaçado Calero por tornar públicas as relatadas pressões feitas por Geddel no caso.
Procurada, a defesa do deputado não respondeu até o fechamento do texto.
0 comentários:
Postar um comentário