Relatório da Polícia Federal afirma ser “necessária” a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do presidente Michel Temer e de outros investigados “para uma completa elucidação” das suspeitas de que o peemedebista favoreceu empresas do setor portuário. Sem citar nominalmente Temer, analistas da PF recomendaram ao delegado Cleyber Lopes, que conduz o inquérito contra o presidente, obter histórico de chamadas telefônicas e informações fiscais e bancárias “de pessoas jurídicas e físicas mencionadas nos inquéritos” — o que inclui Temer.
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PORTO DE SANTOS – No documento, de 15 de dezembro e obtido pelo O Globo, a PF cita a necessidade de analisar provas de uma investigação antiga contra Temer sob suspeita de corrupção no Porto de Santos. Os investigadores consideram que os documentos desse caso podem ser relevantes para o inquérito aberto ano passado, que tem o peemedebista entre os alvos. Assim como na investigação anterior, há a suspeita de que Temer tenha recebido propina para beneficiar empresas portuárias.
O delegado Cleyber Lopes já solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o compartilhamento desse inquérito antigo, já que as suspeitas que recaem sobre o presidente são semelhantes à investigação que está em andamento. A hipótese sob apuração é de que Temer teria favorecido a Rodrimar, localizada em Santos (SP), e outras companhias do setor portuário, por meio da publicação de um decreto de 2017 que aumentou o prazo dos contratos de concessão de áreas portuárias, beneficiando as atuais concessionárias.
O inquérito foi aberto após interceptações telefônicas flagrarem conversas entre um diretor da Rodrimar, Ricardo Mesquita, e o ex-deputado e ex-assessor presidencial Rodrigo da Rocha Loures (PMDB) sobre o decreto. A recomendação dos analistas da PF também atinge os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. Eles aparecem como investigados em outro inquérito citado no relatório — um desdobramento da delação da J&F.
SEGREDO DE JUSTIÇA -Procurada, a PF disse que não pode informar se o delegado aceitou a sugestão e encaminhou o pedido de quebra de sigilos ao STF. O processo está em segredo de Justiça. Para embasar a recomendação das quebras de sigilo, os analistas citam fatos que precisam “de aprofundamento”, como transações imobiliárias do coronel João Baptista Lima com offshores ligadas a envolvidos em fraudes e inconsistências nos depoimentos de Loures e Mesquita. Lima é acusado de ter recebido propina em nome de Temer.
O relatório também afirma que “não foi possível exaurir todos os CNPJ’s e CPF’s que efetuaram doações, que poderiam ser uma forma de propina a partidos e candidatos”. A PF destaca que, apesar de representantes de empresas portuárias afirmarem que não podiam doar por serem concessionárias de serviços públicos, foram encontrados registros de repasses indiretos de companhias do setor a políticos.
A análise da PF ainda trouxe novas informações sobre a relação entre os personagens investigados. Na agenda do celular do coronel Lima há o telefone de José Yunes, ex-assessor e amigo de Temer. Também há a suspeita de que Lima mantinha relação com Loures. Esse inquérito é o único em andamento contra Temer.
VERSÕES – O presidente já foi alvo de duas denúncias da Procuradoria-Geral da República, mas ambas foram barradas na Câmara. Procurado, o Palácio do Planalto não respondeu à reportagem. À PF, Temer afirmou que não acompanhou a tramitação do decreto do setor portuário e que não foi procurado por empresários para falar do assunto. Disse ainda que jamais recebeu oferta de propina e que nunca recebeu doações da Rodrimar. A defesa de Eliseu Padilha disse que não irá comentar, pois não teve acesso ao relatório. O ministro Moreira Franco também não quis se pronunciar.
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É 'inadmissível' e 'inaceitável' atacar a Justiça, diz Cármen Lúcia ao abrir o ano do Judiciário
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, abriu nesta quinta-feira (1º) os trabalhos do Judiciário em 2018 com um discurso em defesa da Justiça. Ela disse ser “inadmissível e inaceitável” atacar a instituição.
pessoa pode até discordar de uma decisão judicial, mas deve fazer a reclamação dentro dos "meios legais". Para ela, "justiça individual" é vingança.
“Pode-se ser favorável ou desfavorável a decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformar a decisão judicial, pelos meios legais e pelos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual fora do direito não é justiça, senão vingança ou ato de força pessoal”, afirmou a ministra.
A solenidade, realizada no plenário do STF, contou com a presença do presidente Michel Temer; dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE); da procuradora-geral da República, Raquel Dodge; do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia; além de ministros e outras autoridades dos três poderes.
Em sua fala Cármen Lúcia também enalteceu o papel da Constituição, das leis e da Justiça em momentos de crise. Segundo a ministra, a civilização é construída com o respeito às pessoas que pensam diferente.
“O respeito à Constituição e à lei para o outro é a garantia do direito para cada um de nós cidadãos. A nós, servidores públicos, o acatamento irrestrito à lei é impor-se como dever. Constitui o mau exemplo o descumprimento da lei e o mau exemplo contamina e compromete. Civilização constrói-se sempre com respeito às pessoas que pensem igual e diferente. Constrói-se com respeito ás leis vigentes”, disse a ministra.
Procuradora-geral falou de violência urbana e Justiça
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também discursou no evento. Ela citou problemas na segurança pública do país, como “violência urbana, corrupção ainda disseminada, crise nas prisões e sentimento de impunidade”. Dodge também defendeu o papel da Justiça no avanço da sociedade.
Após citar o ex-deputado constituinte Ulysses Guimarães: “Não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública”, Dodge afirmou que os tribunais têm atuado de maneira independente e que cabe ao STF reparar eventuais erros.
“É preciso garantir efetividade: as decisões judiciais devem ser cumpridas, os direitos restaurados, os danos reparados, os problemas resolvidos e os culpados precisam pagar por seus atos. Só assim afasta-se a sensação de impunidade e se restabelece a confiança nas instituições”, disse Dodge.
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