O Supremo acaba de fornecer mais um exemplo de sua ineficiência para julgar políticos com foro privilegiado. Depois de 14 anos, o tribunal arquivou um inquérito que apurava se Romero Jucá recebeu propina em obras federais em Roraima. O senador não foi declarado culpado nem inocente. O caso prescreveu antes de ir a julgamento.
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O pedido de investigação chegou à Corte em 2004. Desde então, nove ministros ocuparam a cadeira de presidente. Um deles está morto, e outros cinco se aposentaram sem conhecer o desfecho da história.
Neste período, cinco procuradores passaram pela chefia do Ministério Público. Quatro não apresentaram denúncia nem pediram o arquivamento do caso. Em dezembro, a doutora Raquel Dodge constatou que não havia mais o que fazer. O prazo para uma eventual punição se esgotou.
Ao jogar a toalha, a procuradora descreveu o percurso de uma investigação lenta e ineficaz. Em quase uma década e meia, a Polícia Federal não conseguiu sequer identificar o convênio que teria sido alvo de fraude. O caso continuava na estaca zero: uma fita em que o então prefeito de Cantá narrava uma dobradinha com o senador para desviar verbas públicas.
O ministro Marco Aurélio Mello reconhece que o episódio amplia o desgaste do Supremo. Mas afirma que não teve alternativa, já que a procuradora-geral considerou a investigação “totalmente inviável”. “Depois atribuem a culpa ao Supremo...”, disse o ministro à coluna de Bernardo Mello Franco.
Pode ser, mas os registros da Corte mostram que um de seus colegas ajudou a assar a pizza servida ao presidente do PMDB. Em abril de 2006, Gilmar Mendes pediu vista do inquérito contra Jucá. Ele levaria quase três anos para devolver os autos, em fevereiro de 2009.
Depois disso, o ministro assumiu o comando da Corte e ainda esperou até setembro de 2011 para pautar a questão de ordem que levantou. Ele propôs devolver o caso à primeira instância, mas foi derrotado na votação em plenário.
Durante os cinco anos em que Gilmar segurou o inquérito, o relógio correu contra a investigação e a favor de Jucá. O senador ainda responde a pelo menos dez inquéritos e disse ontem que todos serão arquivados. Pelo visto, sua nova profecia tende a se realizar.
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PT insistiu em caixa dois mesmo após o mensalão, diz marqueteira de Lula e Dilma
A marqueteira Mônica Moura, responsável por coordenar campanhas do PT ao lado do marido, João Santana, afirmou ao juiz Sergio Moro na tarde desta segunda-feira (5) que o partido insistiu em pagamentos por meio de caixa dois, ou seja, despesas não contabilizadas, mesmo após o escândalo do mensalão.
Moro questionou a publicitária se o mensalão não teria levado o partido a evitar o uso de caixa dois na campanha de reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006. Mônica disse que João Santana comentou sobre o risco diversas vezes com pessoas do partido, como o ex-ministro Antonio Palocci, mas que não obteve sucesso.
"João teve essas conversas várias vezes, [dizendo] 'é um risco', 'não quero isso', 'não vou me meter nisso'. Durante algum tempo ele conseguiu dizer que não iria fazer assim, mas você acaba aceitando e fazendo", afirmou.
Mônica, João e Eduardo Musa, ex-gerente da Petrobras, foram ouvidos nesta segunda como testemunhas de acusação na ação penal que investiga benfeitorias de cerca de R$ 1 milhão em um sítio frequentado por Lula e familiares. Neste processo, o ex-presidente é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. As reformas teriam sido pagas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS e pelo grupo Schahin, por meio do pecuarista José Carlos Bumlai.
O advogado de Lula, Cristiano Zanin, manifestou-se quando Moro fez questionamentos envolvendo o mensalão. "Trazer esta ação penal para tocar no nome do ex-presidente Lula não parece adequado uma vez que não integrou aquele processo", disse. Moro respondeu que a posição de Zanin seria registrada, mas que "o juízo faz as perguntas que entender pertinentes".
Mônica Moura voltou a dizer que não existe campanha política sem caixa dois no Brasil e que os partidos pressionavam para que fosse assim, alegando que o teto para pagamento oficial das campanhas era baixo.
O casal disse a Moro que não sabia a origem do dinheiro não contabilizado que recebiam da Odebrecht. "Imaginava que era por interesse em manter seu grande cliente, o governo", afirmou Mônica. Eles também disseram que não tratavam de negociações ou valores com Lula, apenas no caso de longos atrasos no pagamento.
João Santana declarou ter falado duas ou três vezes com o ex-presidente sobre atrasos, mas que deduzia que Lula sabia do caixa dois. "Deduzia porque não conheci nenhum candidato que não soubesse dos detalhes da administração financeira de sua campanha", disse. Além disso, segundo o marqueteiro, pagamentos oficiais tinham margem pequena de atraso. No caso de atrasos maiores, "estava implícito" que se tratava de caixa dois.
Os publicitários também afirmaram não ter conhecimento sobre o sítio, objeto da ação penal.
Em abril de 2017, o STF homologou acordo de colaboração firmado entre o casal e a PGR (Procuradoria-Geral da República), em que admitiram ter recebido propina e caixa dois no exterior. Em outubro de 2017, começaram a cumprir prisão domiciliar.
Nesta segunda, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, questionou João Santana sobre "uma espécie de data de corte" na colaboração, dando a entender que haveria uma seletividade pelos pagamentos realizados ao PT.
"Não houve uma data de corte. Como era uma massa muito grande de informação, e o assunto era ligado mais à Lava Jato... Não houve uma moldura para encaixar fatos, houve um método para selecionar aquilo que era mais relevante. Se você traz uma massa de informação desnecessária, o procurador perde o interesse", respondeu o marqueteiro.
Zanin, em seguida, questionou se Santana teria entendido que as referências a Lula seriam mais "atrativas". "[Essa] é uma palavra que conota algo que eu não disse. É relevante do ponto de vista político e investigativo", respondeu o publicitário.
"Não só por isso. Esse é o grande escopo da minha vida profissional. A partir de determinado momento, fui exclusivamente marqueteiro das campanhas presidenciais. Fiquei quase exclusivo do PT, até por uma pressão política do próprio partido."
EX-GERENTE
No seu depoimento, o ex-gerente da Petrobras Eduardo Vaz Musa, também colaborador, disse ter sido informado que o contrato do grupo Schahin para operar o navio-sonda Vitória 10.000 quitaria uma dívida que o PT teria contraído com campanhas políticas.
O intermediário deste empréstimo, segundo o que ficou sabendo, seria o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula. A fala corrobora a denúncia do Ministério Público.
O PROCESSO
No processo que envolve o sítio, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a acusação, o ex-presidente se beneficiou de R$ 1,02 milhão em benfeitorias no imóvel, que era frequentado por Lula e seus familiares. As reformas teriam sido pagas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS.
De acordo com a Procuradoria, os valores usados nas reformas teriam vindo de contratos das empreiteiras na Petrobras, e repassados como vantagem ilícita ao ex-presidente.
Segundo o Ministério Público, o pecuarista José Carlos Bumlai contraiu em 2004 empréstimo de R$ 12 milhões com o grupo Schahin, que teria sido quitado posteriormente por meio do contrato de operação do navio-sonda Vitória 10.000. A maior parte do valor teria sido utilizada para pagar dívidas de campanhas do PT. Depois, Lula teria pedido R$ 150.500 ao pecuarista para que fossem realizadas reformas no sítio.
Uma reportagem da Folha, em janeiro de 2016, revelou que a Odebrecht realizou a maior parte das obras no local, gastando R$ 500 mil apenas em materiais.
Para a Procuradoria, o sítio, que está em nome dos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, pertencia, na realidade, a Lula, "proprietário de fato" do local, e foi comprado em seu benefício.
Entre as provas mencionadas pelos procuradores, estão e-mails enviados a endereços do Instituto Lula, que citam cardápios de almoço no sítio e viagens do petista a Atibaia.
O Ministério Público Federal chegou a apresentar ao juiz Sergio Moro uma planilha fornecida por Emyr Costa Junior, engenheiro da Odebrecht e colaborador. O documento, segundo o delator, demonstraria o empenho de R$ 700 mil na compra de materiais e serviços relativos à reforma do sítio em Atibaia (SP).
A defesa do ex-presidente, por sua vez, disse que não há qualquer conexão entre a planilha e o ex-presidente Lula e o sítio de Atibaia. O advogado Cristiano Zanin afirmou que o documento, além de não ter valor probatório, não apresenta relação com os sete contratos da Petrobras que fundamentam a acusação.
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