Proposta abre brecha para investigados na Lava-Jato concorrerem em 2018

Projeto de reforma política foi elaborada por um grupo de cinco senadores, coordenados pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR)

Com apenas 16 dias para ter uma proposta de reforma política aprovada e sancionada, um grupo de cinco senadores, coordenados pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), elaborou uma proposta que, além de criar um Fundo Especial de Financiamento de Campanha com previsão de arrecadação de R$ 3,5 bilhões, trata de outras questões como regras para propaganda eleitoral na internet e a criação de Habilitação Prévia de Candidatos. O texto, segundo especialistas em direito eleitoral consultados pelo Correio, abre brecha para políticos enrolados com a Lava-Jato, a exemplo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, garantirem a candidatura por meio de recursos.

A proposta prevê que os candidatos que pretendem concorrer em outubro devem entregar uma série de documentos entre 1º de fevereiro e 15 de março do ano eleitoral. Com as certidões, a Justiça Eleitoral fará uma análise prévia dos que podem ser ou não candidatos. A divulgação do resultado será em 15 de maio. O texto até prevê a possibilidade de reavaliação da candidatura, mas, na opinião dos especialistas, ele gera instabilidade jurídica e cria mais uma chance de recurso, já que o candidato, caso venha a ser condenado após o prazo, tem o trunfo da autorização prévia.

A medida pode beneficiar políticos como o ex-presidente Lula, que já se apresentou como pré-candidato à Presidência da República no ano que vem, mas ainda depende de um julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que pode confirmar em segunda instância a condenação do juiz Sérgio Moro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A expectativa é que o julgamento ocorra somente no fim do primeiro semestre de 2018. “Essas novidades criadas com pressa podem ser muito perigosas. O projeto tem tudo para criar polêmica e instabilidade”, comenta um consultor legislativo que prefere não se identificar.

Votação

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O texto foi baseado em um projeto de lei de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) e relatado por Armando Monteiro (PTB-PE). Justamente por ter sido feita às pressas, com a inclusão de muitos temas — alguns rejeitados na Câmara —, a proposta foi criticada na última quarta-feira em plenário e o presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) marcou a votação para a próxima terça. De acordo com informações da Presidência do Senado, como a prioridade é a criação do fundo para a garantia dos recursos na campanha, o texto deve ser desidratado para que possa ser aprovado e enviado à Câmara a tempo de valer para o ano que vem.

Apesar de abrir uma possibilidade polêmica, o juiz Marlon Reis, criador da Lei da Ficha Limpa, vê a ideia como um aperfeiçoamento da legislação já que uma análise prévia dos candidatos retiraria boa parte dos políticos inelegíveis. “Casos pontuais que venham a ser condenados depois têm a candidatura cancelada à frente. O projeto ainda corrige uma falha da lei que não exige certidões cíveis, só criminais. Com esses documentos podem ser descobertos casos de inelegibilidade decorrentes de ações de improbidade administrativa”, acrescenta.

Missão da OEA

Pela primeira vez na história, a Organização dos Estados Americanos (OEA) enviará uma missão de observação eleitoral ao Brasil para acompanhar a disputa presidencial do próximo ano. O grupo verificará não apenas a lisura do pleito, mas dará pareceres sobre questões como igualdade de gênero e financiamento de campanhas eleitorais.

O envio atende a um convite feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Brasil será o 28º dos 34 países da região a receber uma missão de observadores da OEA. No ano passado, a organização acompanhou a disputa presidencial nos Estados Unidos, também pela primeira vez. A Venezuela, que costumava receber missões, decidiu proibi-las em suas mais recentes eleições. “Nossas missões não são destinadas apenas a democracias emergentes”, disse Gerardo de Icaza, diretor de Observação e Cooperação Eleitoral da OEA. “Toda democracia pode ser aperfeiçoada.”

Com o Brasil, a entidade deverá observar todas as eleições presidenciais que serão realizadas no continente em 2018 — também haverá disputas no México, Paraguai, Costa Rica e Colômbia. Os países que nunca tiveram missões são Argentina, Chile, Uruguai, Canadá, Barbados e Trinidad e Tobago. Segundo Icaza, ainda é necessário arrecadar recursos para financiar a missão, o que definirá o seu tamanho. Mas em geral, elas são integradas por 50 a 70 pessoas.