Em evento, o general Antônio Hamilton Mourão sugeriu que os militares poderiam interferir na administração do país caso fosse necessário
Embora o Ministério Público Militar não pretenda oferecer denúncia contra o general Antônio Hamilton Mourão, por considerar que não houve nada de ilícito na declaração dele, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, convocou o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, para esclarecer detalhes do pronunciamento do oficial e avaliar possível punição. Em evento, Mourão sugeriu que os militares poderiam intervir na administração do país caso as instituições que comandam o Brasil não conseguissem resolver a grave crise enfrentada hoje.
Segundo o Ministério Público Militar, “os fatos noticiados não configuram nenhum ilícito penal previsto no Código Penal Militar”. Desta maneira, não há necessidade de qualquer atuação imediata do órgão, informou em nota a assessoria de imprensa. Ainda assim, o MPM informou que “permanece atento às circunstâncias e aos desdobramentos que envolvem os fatos”, não descartando uma eventual atitude futura — a depender da punição vinda do Ministério da Defesa.
Na Esplanada dos Ministérios, Raul Jungmann já pediu explicações ao comando do Exército, e alegou que deve avaliar “as medidas cabíveis a serem tomadas”. O ministro não informou que, de fato, haverá uma punição. Contudo, deu a entender que pretende agir. Normalmente, a legislação militar veda aos oficiais — especialmente aqueles em exercício — manifestações políticas sem autorização expressa. Procurado pelo Correio, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, preferiu não se manifestar. Ele disse, no entanto, que “não há qualquer possibilidade” de intervenção militar no país atualmente.
Palestra
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No último fim de semana, o general Antonio Hamilton Martins Mourão falou por três vezes na possibilidade de intervenção militar diante da crise enfrentada no Brasil, caso a situação não seja resolvida pelas próprias instituições. A afirmação foi feita em palestra realizada na noite de sexta-feira, na Loja Maçônica Grande Oriente, em Brasília, um dia depois de o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciar, pela segunda vez, o presidente Michel Temer acusando-o de participação em organização criminosa e obstrução de justiça. Janot deixou o cargo ontem.
“Ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor isso”, disse Mourão em palestra gravada, alegando que “desde o começo da crise, o nosso comandante definiu um tripé para a atuação do Exército: legalidade, legitimidade e que o Exército não seja um fator de instabilidade”.
O general Mourão seguiu afirmando que “os Poderes terão que buscar uma solução, se não conseguirem, chegará a hora em que teremos que impor uma solução… e essa imposição não será fácil, ela trará problemas”. Por fim, acrescentou, lembrando o juramento que os militares fizeram de “compromisso com a Pátria, independente de sermos aplaudidos ou não”. E encerrou: “O que interessa é termos a consciência tranquila de que fizemos o melhor e que buscamos, de qualquer maneira, atingir esse objetivo. Então, se tiver que haver, haverá”.
Questionado pela reportagem, Mourão explicou, no entanto, que não estava “insuflando nada” nem “pregando intervenção militar” e afirmou ainda que a interpretação das suas palavras “é livre”. Ele disse que falava em seu nome, não no do Exército.
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