Naturalista Dr. Sebi tem curado AIDS e câncer desde 1987

No ano de 1988, Dr Sebi foi preso e julgado no Supremo Tribunal de Nova York acusado pela Associação Médica Americana por fazer propaganda enganosa ao anunciar que podia curar doenças incuráveis e por praticas médicas sem licença.

A denúncia ocorreu após o hondurenho anunciar em diversos jornais americanos que podia curar doenças como AIDS, câncer, lúpus, leucemia, cegueira e outras, através de métodos naturais, em seu instituto USHA Healing Village.

Como prova, o Juiz da Suprema Corte ordenou que o herbalista fornecesse 9 testemunhas que provassem com documentos fidedignos e testificados por médicos tradicionais o antes e depois de suas curas.

Quando mais de 70 pacientes de Dr. Sebi compareceram em pessoa para testemunhar (inclusive pacientes curados de AIDS), o Juiz não teve outra escolha a não ser declará-lo inocente da acusação. As curas foram provadas eficazes e verdadeiras e Dr. Sebi também recebera o direito de praticar os seus métodos de cura seguindo a tradição de seus antepassados.

Segundo suas próprias palavras, Dr. Sebi tem atendido diversas celebridades, como John Travolta, Eddie Murphy, Magic Johnson e Lisa Left Eye Lopes.

Embora Dr.Sebi não seja totalmente crudivorista, ele indica a dieta alcalina e sem muco como parte fundamental da cura de seus clientes. A sua terapia inclui jejum, desintoxicação, banhos termais e dieta à base de plantas e ervas medicinais. 

Para Dr. Sebi, a alimentação orgânica a qual ele chama de “alimento elétrico” é uma das principais chaves de cura. Em sua abordagem, Dr. Sebi explica que toda manifestação de doença se dá devido ao excesso de muco e acidez no corpo, produzido pela ingestão de alimentos adulterados e exposição a tóxicos. Ao remover o muco do corpo as pessoas têm conseguido curar-se da anemia falciforme, diabetes, cegueira, impotência, herpes e diversas outras doenças.

Em minhas pesquisas em fóruns, grupos, vídeos e artigos, encontrei diversas pessoas que clamam terem sido curadas por Dr Sebi e outras que clamam não terem tido êxito no tratamento, especialmente após a suposta aposentadoria do herbalista e, sua filha Saama, ter assumido o Instituto. Também encontrei insatisfações quanto ao custo muito alto dos produtos o que tem levado muitos a crerem que Dr. Sebi esteja mais interessado no dinheiro do que em ajudar as pessoas. O que espero sinceramente que seja revisto.

Em minha opinião pessoal, há verdade em ambos os lados. Há inúmeras pessoas absolutamente reais sendo curadas por métodos naturais que envolvem a desintoxicação e a alimentação adequada. Isso é um fato, não apenas através do Instituto USHA, como também outros como o Tree Of Life e o Gerson Institute.

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Mas também há aqueles que não tiveram êxito uma vez que a cura envolve bastante de fatores, mas principalmente depende do próprio paciente. Isso tem muito a ver com a auto-cura e depende não somente do estado físico, como também o estado mental, emocional, espiritual, adaptação e a qualidade de vida e de relacionamentos do individuo. Ou seja, o ser completo.

Para aqueles que sofrem de uma doença grave ou crônica, fica a critério buscarem mais informações e experimentarem a cura alternativa com a ajuda de um profissional competente. Mas para aqueles que estão em busca de um estilo de vida mais saudável e que não podem se dar ao luxo de passarem um tempo em um desses institutos, nunca antes foi tão fácil adquirir conhecimento sobre como adotar uma dieta alcalina e desintoxicar-se, no seu dia-a-dia, levando uma vida mais vibrante conquistando uma saúde muito acima da média e prevenindo-se de diversos males.

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Filhos e enteados de Jucá são alvos de operação da PF contra desvios

A Polícia Federal apura desvios de R$ 32 milhões em obras superfaturadas. No total, são 17 mandados judiciais, sendo nove de busca a apreensão e oito de condução coercitiva

Desvios de R$ 32 milhões dos cofres públicos são investigados pela Polícia Federal (PF) em uma operação em conjunto com a Receita Federal, que ocorre, nesta manhã de quinta-feira (28/9), em Boa Vista (RR), Belo Horizonte (MG) e em Brasília. 

Intitulada "Anel de Giges" a ação mira uma organização criminosa acusada também de peculato e lavagem de dinheiro. No total, são 17 mandados judiciais, sendo nove de busca a apreensão e oito de condução coercitiva, quando a pessoa é levada à força para depor. Fillhos e enteados do líder do governo no Senado e presidente nacional do PMDB, Romero Jucá (RR) estão entre os alvos.

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Segundo a Polícia Federal, a origem dos desvios é no superfaturamento na aquisição da “Fazenda Recreio”, localizada em Boa Vista e na construção do empreendimento Vila Jardim, do projeto Minha Casa Minha Vida no bairro Cidade Satélite. 

São investigadas as transações decorrentes da venda da “Fazenda Recreio” para a construção do empreendimento Vila Jardim, bem como pela fiscalização e aprovação do empreendimento na Caixa Econômica Federal.


Os investigados estão sendo conduzidos coercitivamente à Polícia Federal, interrogados e indiciados pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa que preveem penas de até 30 anos de reclusão. As investigações continuam, com análise do material apreendido e apuração do envolvimento de outros integrantes nas práticas criminosas.

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Por que Aécio Neves não foi preso? A Justiça não precisa temer uma militância armada aecista

É bizarro Aécio Neves não ser preso. O único motivo que faz a PF e o MP não prenderem Lula e também Dilma não é a opinião pública (Dilma saiu com aprovação de 9%, só 5,5% maior do que Temer). Chamam-se MST, CUT, UNE e demais braços armados, literalmente, do Foro de São Paulo.

O PT é o ÚNICO partido no país que tem seus grupos paramilitares, que só servem para tocar o terror no país livremente, sem ninguém respondê-los, já que, supostamente, se dizem “do povo”, ou até mesmo o próprio povo (apesar de a UNE ser do PCdoB, verticalizada e burocrática, serve antes aos interesses do PT).

Não há nenhuma opinião pública favorável a partido nenhum, mas o PT tem ideologia, o que mais nenhum outro partido tem – por isso tem ainda uma meia dúzia de doutrinadores no jornalismo, na Academia e no sistema jurídico, e alguns convencidos pela lobotomia fora desta burocracia.


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Não são dos ideólogos, mas da militância armada que a lei tem certo receio: a militância fechando rodovia e aeroporto, botando fogo em prédio público, quebrando lojas, agredindo trabalhadores.

PSDB e Aécio Neves, ou qualquer outro político local, não tem militância e nem sequer ideologia: 99,9% de quem votou em Aécio Neves estava votando contra o PT, e não por acreditar em qualquer virtude de Aécio (no máximo, a de não ser um petista).

A Justiça pode mandá-lo pra cadeia tranqüilamente: quem votou em Aécio quer vê-lo tão preso quanto os petistas. A única diferença é que quem tapou o nariz na urna e votou em qualquer lixo que não seja petista quer tudo quanto é bandido preso: quem votou no PT quer que o PT roube do povo brasileiro e que fique com uma parte do butim.

De quebra, ainda ganharíamos o fim das desculpas do PT, que ainda acredita que alguém gosta de Aécio (ou Temer, ou Cunha, ou quem quer que eles inventem amanhã) como eles dependem dos petistas: já pensou se Lula for preso no dia seguinte à prisão de Aécio? Como ficariam as desculpas?

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O golpe parlamentar - 3 bilhões para fundo eleitoral com dinheiro do contribuinte

O golpe militar é uma fantasia; o golpe parlamentar, porém, está em andamento.

O Congresso Nacional, hoje, deve avacalhar ainda mais a democracia brasileira.

Além de aprovar um fundo eleitoral extorsivo e uma anistia criminosa, os parlamentares podem piorar o que já é péssimo.

A Folha de S. Paulo fez um quadro para explicar o que será votado logo mais. Se essas propostas passarem, é melhor boicotar as urnas.

Veja aqui:


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“PRESTAÇÃO DE CONTAS

COMO É HOJE: A desaprovação das contas do partido implica a devolução aos cofres públicos da importância apontada como irregular, acrescida de multa de até 20%

COMO FICARIA: Se a desaprovação atingir órgão partidário estadual ou municipal, os valores serão transferidos para a conta do próprio partido (para o órgão imediatamente superior). O projeto estabelece ainda que os “partidos não poderão sofrer qualquer outra sanção de devolução de valores ao erário”

NOVO FUNDO ELEITORAL

COMO É HOJE: não existe

COMO FICARIA: é criado mais um fundo para financiar as campanhas. Valor pode superar R$ 3 bilhões

DOAÇÕES DE PESSOAS FÍSICAS A CANDIDATOS

COMO É HOJE: Não pode ultrapassar 10% da renda do ano anterior

COMO FICARIA: Pessoas físicas poderão doar para cada cargo em disputa até 10% de sua renda do ano anterior, limitada a 10 salários mínimos para cada cargo em disputa. Ou seja, em 2018 uma pessoa poderá, se tiver renda compatível a isso, doar até 50 salários mínimos, já que haverá cinco cargos em disputa

TETO DE GASTOS

COMO É HOJE: Em 2014, campanhas definiram seu gastos. A vencedora, Dilma Rousseff, declarou gasto de R$ 384 milhões, em valores atualizados para março de 2017

COMO FICARIA: Teto de R$ 95 milhões para candidato a presidente. Governadores, até 21 milhões, a depender do tamanho do Estado.

PESQUISAS ELEITORAIS

COMO É HOJE: Podem ser divulgadas até no dia da eleição. Institutos devem fornecer uma série de informações sobre o contratante e a pesquisa pelo menos cinco dias antes da publicação dos dados

COMO FICARIA: É vedada a divulgação de pesquisas eleitorais a partir do domingo anterior à data das eleições. Partidos ou o Ministério Público podem questionar na Justiça o registro de pesquisas de opinião que não se enquadrem na lei.

DEBATES ELEITORAIS

COMO É HOJE: emissoras são obrigadas a convidar candidatos de partidos com mais de 9 deputados

COMO FICARIA: emissoras são obrigadas a convidar candidatos de partidos com mais de 5 deputados

FILIAÇÃO PARTIDÁRIA

COMO É HOJE: é preciso, para os candidatos, filiação mínima de seis meses

COMO FICA: filiação mínima de 1 ano”

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Delação de Léo Pinheiro vai de palestras de doações a Instituto

Anexos da proposta de delação premiada do empreiteiro José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, da OAS, vão revelar informações sobre os pagamentos de palestras do ex-presidente Lula e doações ao instituto que leva o nome do petista. Na terça-feira (19/9), Léo Pinheiro foi chamado a prestar depoimento à Polícia Federal. Ficou em silêncio. O motivo é o acordo que o empreiteiro quer firmar com a Procuradoria-Geral da República.

Léo Pinheiro foi preso uma primeira vez na Operação Juízo Final, 7.ª fase da Lava Jato deflagrada em novembro de 2014. Ganhou prisão domiciliar, por ordem do Supremo Tribunal Federal, e voltou para o regime fechado em 5 de setembro de 2016.

Em 13 de setembro deste ano, o juiz federal Sérgio Moro ordenou a expedição de mandado de prisão para execução provisória contra o empreiteiro e também o executivo da OAS Agenor Franklin Magalhães Medeiros. Eles foram condenados em 2.ª instância em ação penal sobre propina de R$ 29.223.961,00 à Diretoria de Abastecimento da Petrobras por contratos da Refinaria Getúlio Vargas (Repar) e da Refinaria Abreu e Lima (Rnest).

Durante parte do período em que esteve preso, Léo Pinheiro se manteve em silêncio. Durante os interrogatórios perante o juiz Moro, o empreiteiro se negava a dar informações.

Em 29 de abril deste ano, Léo Pinheiro mudou de ideia. Em interrogatório no caso triplex, o executivo entregou Lula. "O apartamento era do presidente Lula", afirmou na ocasião.

Além das informações sobre o triplex, Léo Pinheiro declarou que o petista o teria orientado a destruir provas de pagamentos via caixa dois ao PT no exterior. "Se tiver destrua!", foi a ordem de Lula, segundo o empresário.

Em 21 de junho, em novo interrogatório perante Moro, o empreiteiro fez novas confissões. O ex-presidente da OAS confirmou pagamento de propina sobre obras do Novo Cenpes, no Rio.

Tentando fechar sua delação premiada, Léo Pinheiro silenciou na terça, 19. "Não obstante desejo de colaborar com as apurações, já revelado inclusive em recentes interrogatórios judiciais nos casos do 'triplex', do Cenpes do caso de Gim Argello da CPMI da Petrobras, todos em ações penais específicas que tramitam na 13 ª Vara Federal de Curitiba, considerando o estágio de negociação de acordo de colaboração premiada com PGR, por ora entende melhor, como orientação de defesa, permanecer em silêncio; Que, porém, os assuntos tratados neste inquérito policial, ora informados como abrangendo os pagamentos de palestras contratadas do ex-presidente da República as doações ao Instituto Lula, serão objetos de anexos no âmbito da colaboração", decidiu.

Outro lado

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Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, advogados de defesa de Lula, juntaram aos autos de segunda instância o parecer do procurador-geral da República Rodrigo Janot Monteiro de Barros, assinado no dia 22 de agosto de 2017. Segundo eles, o documento deixa claro que a condenação do ex-presidente jamais poderia ter se baseado nas palavras do co-réu Leo Pinheiro.

"Lula foi condenado baseado em palavras, desacompanhadas de qualquer comprovação, como consta do parecer do então procurador-geral", destacaram os advogados. "Na sentença do juiz Sérgio Moro em 12 de julho de 2017, ele afirmou: 'Ainda que tardia e sem o acordo de colaboração, é forçoso reconhecer que o condenado José Adelmário Pinheiro Filho (Leo Pinheiro) contribuiu nesta ação penal para o esclarecimento da verdade, prestando depoimento e fornecendo documentos', escreveu. 'Envolvendo o caso crimes praticados pelo mais alto mandatário da República, não é possível ignorar a relevância do depoimento de José Adelmário Pinheiro Filho, sendo seu depoimento consistente com o restante do quadro probatório, especialmente com as provas documentais produzidas e tendo ele, o depoimento, relevância probatória para o julgamento, justifica-se a concessão a ele de benefícios legais.'"

A defesa de Lula continuou, lembrando que, no parecer de 22 de agosto de 2017, o procurador-geral Rodrigo Janot afirmou: "Eventuais tratativas preliminares não interessam à defesa de qualquer acusado - aí incluído o reclamante [Lula] -, tanto porque, neste momento, ainda não se tem certeza acerca do fornecimento de informações incriminadoras, quanto pela possibilidade de que essas tratativas subsidiem a realização de diligências investigativas, das quais o sigilo seja condição necessária de exequibilidade e eficácia."

No fim do texto, os advogados de Lula chegaram a seguinte conclusão: "Ou seja, o juiz Sérgio Moro condenou Lula sem que Leo Pinheiro tivesse apresentado qualquer prova incriminatória, como afirma o procurador-geral do Ministério Público Federal. O parecer do procurador corrobora a tese de falta de provas defendida pela defesa nas Razões de Apelação. 'Não há nenhum elemento de prova obtido a partir dessas tratativas preliminares já documentados em qualquer procedimento investigativo que seja', afirmou Rodrigo Janot."

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Fernando Gabeira pergunta quando os políticos se darão conta de que o jogo acabou

Fernando Gabeira pergunta quando os políticos se darão conta de que o jogo acabou. Chega de quadrilhas:

Como será o trabalho de Raquel Dodge? Eis uma pergunta que ainda não se pode responder. Quase todos se revelam – e às vezes se transformam – no curso dos acontecimentos.

A imprensa registrou a omissão da Lava Jato no discurso de posse de Dodge. De fato, ignorou algo de repercussão internacional. Mas talvez, diante de três componentes da mesa investigados pela Lava Jato, Dodge tenha preferido, como se dizia na infância, não falar de corda em casa de enforcado.

No momento atual, deve fazer correções nos acordos de delação premiada dos donos da JBS. E a decisão de Janot em denunciar Temer de novo deve ocupar o centro da cena. As previsões são quase unânimes de que Temer escapará na Câmara.

O Brasil continuará sendo dirigido por um homem acusado de dirigir uma organização criminosa, com o respaldo da Câmara. E não vejo grandes reações a isso no horizonte. A leitura da denúncia de Janot me dá uma pista para entender a passividade popular diante de mais uma denúncia rejeitada.


A denúncia afirma que o Brasil era dirigido por uma organização criminosa, no governo PT, e que a passagem do poder, pós-impeachment, mudou o comando do processo de corrupção. Em suma, houve uma troca de quadrilhas no topo do poder.

Imagino que as pessoas se perguntem: se o impeachment provocou apenas uma troca de quadrilhas, por que a queda de Temer não traria outra quadrilha ao governo? A sociedade tornou-se refém de um sistema político partidário fracassado.Temer, segundo as pesquisas, está com 3,4% de aprovação. Alguns membros da quadrilha, Cunha, Henrique Alves e Geddel, além do operador Lúcio Funaro, estão presos. Os restantes, Padilha e Moreira Franco, foram denunciados. Sua expectativa é a estabilidade econômica e algum crescimento. Ele acha que com isso responde aos problemas específicos colocados pelo seu desgaste. Curioso como se aproxima do PT na supervalorização do crescimento material, uma espécie de cura para todos os crimes denunciados.

É um modo de pensar que exclui os valores democráticos e reduz as pessoas ao universo do consumo. A suposição é de que elas aceitam tudo, desde que estejam ganhando um pouco mais.

A denúncia será julgada naquele clima que conhecemos e avaliada de acordo com as orientações políticas de cada um. No entanto, o volume de informações existentes, a prisão de vários componentes do grupo, o realismo fantástico daquelas malas cheias de dinheiro de Geddel... Tudo isso não sai da memória tão cedo. Como não saiu o deputado Rocha Loures correndo com a mala da pizzaria. A cena foi repetida tantas vezes que, no final, eu mesmo dizia: lá vai o Rocha Loures com sua mala a caminho do táxi.

Mesmo sendo leigo em Direito Penal, a gente ouve falar em quadrilha, vê tanta mala cheia de dinheiro, pensa em quadrilha. E até hoje não há explicação para elas, uma fortuna familiar, um novo modo de entregar pizzas. As malas são concretas, as contas no exterior, apenas dados bancários.

Muita gente pensa que a rejeição da denúncia passará em branco talvez porque espere demonstrações de rua. Hoje o descontentamento é crônico e às vezes aparece pontualmente, em palcos, gritos de “fora Temer”. Daqui a pouco, os 3% vão-se embora, ficam 0,4%.

Até as forças de oposição parecem contentar-se com Temer sangrando. E alguns analistas chegam a prever uma vitória da corrupção, com mudanças na Lava Jato. Nem todos os dados estão lançados. A descoberta dos R$ 51 milhões com a impressão dos dedos de Geddel, isso ainda vai ser explicado. Não é possível que se apreenda tanto dinheiro, um recorde histórico, e não se explique sua origem.


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De todas as maneiras, creio, o Brasil vai tentar se livrar desse gigantesco esquema de corrupção que domina o País e foi revelado, na maioria de seus lances, com muita competência pelas investigações.

O The Guardian reproduziu esta semana uma matéria portuguesa falando dos empreiteiros envolvidos na Lava Jato que compraram imóveis para garantir um visto de residência definitiva por lá. Está dentro da lei portuguesa que estimula o investimento imobiliário no país.

Mas as manchetes revelam o interesse internacional pela Lava Jato, mesmo fora da América Latina, onde, com dinheiro do BNDES, a Odebrecht fez um estrago. Recentemente, os bancos suíços admitiram, no pós-Lava Jato, uma mudança de regras no sentido de tornar mais difícil o fluxo de dinheiro da corrupção. Um ganho planetário, uma vez que os brasileiros não descobriram o caminho nem foram os únicos a usar bancos suíços.

Além do apoio popular, são muitas as razões para achar a Lava Jato irreversível. Colocaram o bode na sala e simplesmente será impossível ignorá-lo.

Não sei como o País reagiria se fosse golpeado em sua expectativa de julgamento dessas quadrilhas. Muitos políticos continuam contando com a paciência popular. Não percebem que, ultrapassados certos limites, eles próprios podem pôr-se num risco maior que a prisão.

Supor que ainda possam prevalecer diante da Lava Jato e a pressão popular imaginar o País derrotado por um sistema político-partidário arruinado moralmente é lembrar o pior dos mundos. O triunfo do agonizante sobre uma sociedade cada vez mais informada.

Estou consciente de que minha calma se baseia numa análise mais ampla. Peripécias podem acontecer. Como a delação da JBS, que se mostrou um erro, apesar das provas colhidas.

Todos foram informados de que o Brasil foi dirigido por quadrilhas. É importante encontrar um desfecho legal e pacífico para essa descoberta. A teimosia dos políticos em combater a Lava Jato pode levar não só a reações violentas, como também estimular discursos de intervenção militar, muito presentes nas redes sociais.

Apesar da confiança no rumo geral, há esta inquietação tática: quanto tempo os políticos vão levar para compreender que o jogo acabou? 

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Proposta abre brecha para investigados na Lava-Jato concorrerem em 2018

Projeto de reforma política foi elaborada por um grupo de cinco senadores, coordenados pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR)

Com apenas 16 dias para ter uma proposta de reforma política aprovada e sancionada, um grupo de cinco senadores, coordenados pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), elaborou uma proposta que, além de criar um Fundo Especial de Financiamento de Campanha com previsão de arrecadação de R$ 3,5 bilhões, trata de outras questões como regras para propaganda eleitoral na internet e a criação de Habilitação Prévia de Candidatos. O texto, segundo especialistas em direito eleitoral consultados pelo Correio, abre brecha para políticos enrolados com a Lava-Jato, a exemplo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, garantirem a candidatura por meio de recursos.

A proposta prevê que os candidatos que pretendem concorrer em outubro devem entregar uma série de documentos entre 1º de fevereiro e 15 de março do ano eleitoral. Com as certidões, a Justiça Eleitoral fará uma análise prévia dos que podem ser ou não candidatos. A divulgação do resultado será em 15 de maio. O texto até prevê a possibilidade de reavaliação da candidatura, mas, na opinião dos especialistas, ele gera instabilidade jurídica e cria mais uma chance de recurso, já que o candidato, caso venha a ser condenado após o prazo, tem o trunfo da autorização prévia.

A medida pode beneficiar políticos como o ex-presidente Lula, que já se apresentou como pré-candidato à Presidência da República no ano que vem, mas ainda depende de um julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que pode confirmar em segunda instância a condenação do juiz Sérgio Moro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A expectativa é que o julgamento ocorra somente no fim do primeiro semestre de 2018. “Essas novidades criadas com pressa podem ser muito perigosas. O projeto tem tudo para criar polêmica e instabilidade”, comenta um consultor legislativo que prefere não se identificar.

Votação

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O texto foi baseado em um projeto de lei de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) e relatado por Armando Monteiro (PTB-PE). Justamente por ter sido feita às pressas, com a inclusão de muitos temas — alguns rejeitados na Câmara —, a proposta foi criticada na última quarta-feira em plenário e o presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) marcou a votação para a próxima terça. De acordo com informações da Presidência do Senado, como a prioridade é a criação do fundo para a garantia dos recursos na campanha, o texto deve ser desidratado para que possa ser aprovado e enviado à Câmara a tempo de valer para o ano que vem.

Apesar de abrir uma possibilidade polêmica, o juiz Marlon Reis, criador da Lei da Ficha Limpa, vê a ideia como um aperfeiçoamento da legislação já que uma análise prévia dos candidatos retiraria boa parte dos políticos inelegíveis. “Casos pontuais que venham a ser condenados depois têm a candidatura cancelada à frente. O projeto ainda corrige uma falha da lei que não exige certidões cíveis, só criminais. Com esses documentos podem ser descobertos casos de inelegibilidade decorrentes de ações de improbidade administrativa”, acrescenta.

Missão da OEA

Pela primeira vez na história, a Organização dos Estados Americanos (OEA) enviará uma missão de observação eleitoral ao Brasil para acompanhar a disputa presidencial do próximo ano. O grupo verificará não apenas a lisura do pleito, mas dará pareceres sobre questões como igualdade de gênero e financiamento de campanhas eleitorais.

O envio atende a um convite feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Brasil será o 28º dos 34 países da região a receber uma missão de observadores da OEA. No ano passado, a organização acompanhou a disputa presidencial nos Estados Unidos, também pela primeira vez. A Venezuela, que costumava receber missões, decidiu proibi-las em suas mais recentes eleições. “Nossas missões não são destinadas apenas a democracias emergentes”, disse Gerardo de Icaza, diretor de Observação e Cooperação Eleitoral da OEA. “Toda democracia pode ser aperfeiçoada.”

Com o Brasil, a entidade deverá observar todas as eleições presidenciais que serão realizadas no continente em 2018 — também haverá disputas no México, Paraguai, Costa Rica e Colômbia. Os países que nunca tiveram missões são Argentina, Chile, Uruguai, Canadá, Barbados e Trinidad e Tobago. Segundo Icaza, ainda é necessário arrecadar recursos para financiar a missão, o que definirá o seu tamanho. Mas em geral, elas são integradas por 50 a 70 pessoas.

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Pedido de vista suspende julgamento sobre retirada de vídeos pró-Bolsonaro

O MPE questiona vídeos que mostram Bolsonaro sendo recepcionado em aeroportos por simpatizantes que fazem "clara menção à pretensa candidatura", o que configuraria propaganda eleitoral antecipada

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou na manhã desta quinta-feira (21/9), um julgamento sobre a retirada da internet de vídeos de apoio ao deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), mas a discussão foi interrompida após pedido de vista do ministro Admar Gonzaga. Não há previsão de quando a análise do caso será retomada.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) questiona a publicação de vídeos no YouTube que mostram o parlamentar sendo recepcionado em aeroportos por simpatizantes e fazem "clara menção à pretensa candidatura" à Presidência da República, o que configuraria propaganda eleitoral antecipada.

O ministro Napoleão Nunes, relator do caso, votou contra a retirada dos vídeos. "Não é possível identificar, no conteúdo dos vídeos, nenhum trecho ou mensagem em que haja pedido direto ou indireto de voto", disse o ministro, ressaltando que nas gravações há a "exaltação das eventuais qualidades morais, pessoais, profissionais e ideológicas do parlamentar".

"O grande lapso temporal existente entre a data da veiculação da suposta publicidade prematura e o início do período eleitoral (15 de agosto do ano da eleição), já afastaria a possibilidade de se enquadrar tal conduta no que prevê o artigo 36 da Lei nº 9 504/97", afirmou Nunes, ao destacar dispositivo da legislação sobre propaganda eleitoral.

O ministro Admar Gonzaga pediu então vista para aprofundar a análise do tema, considerando que outros casos similares deverão chegar ao TSE nos próximos meses.

Manifestação


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Em manifestação assinada pelo então vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, em março deste ano, o MPE pede que os vídeos sejam retirados da internet e que Bolsonaro se abstenha de veicular peças de conteúdo similar até o início do período eleitoral.

Em um dos vídeos, intitulado "Bolsonaro 2018, Vamos juntos", o narrador fala em "apoiar o futuro presidente".

O deputado então diz que "2018 está muito longe, vamos para a rua a partir de agora. A presença de todos ajudará para mostrar que nós não estamos a favor dessa 'canalhada' que está no poder"

Em outro vídeo, chamado "Recepção emocionante de Jair Bolsonaro no Aeroporto em Minas", simpatizantes do parlamentar gritam "1, 2, 3, 4, cinco mil, queremos Bolsonaro presidente do Brasil" ao recepcioná-lo no aeroporto de Cofins (MG).

Para o MPE, Bolsonaro tinha conhecimento prévio de todas as gravações. "O representado é ostensivamente filmado - como num documentário - enquanto caminha pelo aeroporto de Minas Gerais, com a justificativa de que participaria de um evento naquele Estado", ponderou Dino.

"Evidencia-se, em todas as gravações, que alguém que o acompanhava filmou todo o seu trajeto, deixando transparecer, pois, que o representado tinha plena ciência de toda a produção midiática, sendo dela o principal protagonista e interessado em sua geração, e credenciando-se, assim, não apenas como beneficiário, mas também como responsável (ou, pelo menos, corresponsável) pela propaganda irregular", concluiu Dino.

Defesa

Procurado pela reportagem, o gabinete do deputado informou que Bolsonaro só vai se manifestar quando tomar conhecimento do julgamento.

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Joesley contratou empresa de delegado que atuou no caso Marcela Temer

O empresário Joesley Batista, preso a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), depois ser acusado de quebrar seu o acordo de delação premiada, contratou empresa de "segurança e investigações" de um delegado da Polícia Civil de São Paulo que investigou em 2008 o assassinato de um diretor da JBS - e que foi destacado em 2016 para atuar no caso da prisão do hacker que clonou o celular da primeira-dama, Marcela Temer.

Rodolpho Chiarelli, que é do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), é sócio da SCR Consultoria de Segurança e Investigações, que foi contratada pelo grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

O Polícia Federal (PF) investiga o elo da empresa com a contratação de dois policiais civis de São Paulo que faziam a segurança particular de Joesley, quando ele prestou depoimento a investigadores da Operação Bullish, em 16 de junho, e na confecção de dossiês e investigações para a delação premiada dos irmãos Batista - que será revista no Supremo Tribunal Federal (STF). O dois policiais foram interrogados e a JBS já entregou informações sobre a contratação dos seguranças.

Em maio de 2016, Chiarelli participou da prisão de Silvonei José de Jesus Souza, condenado por extorquir a primeira-dama. Na época, Temer era vice-presidente e o secretário de Segurança Pública de São Paulo era Alexandre de Moraes, que foi nomeado ministro da Justiça e agora é ministro do STF.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo confirmou que a SCR tem Chiarelli como sócio e "possui relação comercial na área de assessoria/consultoria em segurança empresarial com a J&F."

Grampo

O nome "Rodolfo" foi citado em conversa interceptada pela Polícia Federal na Operação Patmos, desdobramento da delação dos executivos da JBS, deflagrada em 18 de maio, pela PGR, que teve como alvos principais o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG). A PF não confirmou ainda se a citação é referente ao delegado.

No diálogo, o diretor de Relações Institucionais da JBS Ricardo Saud conversa com um interlocutor de nome Rodolfo sobre um relatório a ser produzido sobre o coronel João Baptista Lima Filho, o amigo de Temer suspeito de ter recebido propinas do grupo em nome do presidente.


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A PF registrou, em documento sobre as interceptações, que Saud vinha viajado constantemente para tratar de assuntos sobre o acordo de delação e citou a conversa de 20 de abril de 2017 com "Rodolfo". Fala-se de "um relatório" mencionando o nome "Yunes" - outro amigo de Temer - e "solicita que Rodolfo informe que confirmou que no endereço funciona um escritório ligado àquela pessoa." A pessoa seria o coronel Lima Filho, mostra a transcrição da conversa anexada pela PF.

Saud afirma que vai a Nova York levar o documento. "E põe só confirmando que nesse endereço mora... é o escritório de fulano de tal, põe tudo aquilo, amigo do cara tal. Eu quero mostrar que você foi lá para mim e confirmar que lá era o coronel tal, tal, tal."

Orientação de Joesley

O delegado Rodolpho Chiarelli foi questionado pela reportagem sobre a conversa gravada pela PF, mas não quis comentar o caso.

A Secretaria de Segurança de São Paulo informou, sobre o questionamento relacionado ao grampo, que o delegado explicou que a contratação de sua empresa se deu por "um pedido de orientação do empresário" Joesley Batista.

Nem a secretaria, nem Chiarelli confirmam ou negam que o "Rodolfo" citado é o delegado. Sobre o tema da conversa, a produção de relatório, a secretaria disse que o delegado explicou que "não produziu nenhum relatório ou investigação".

Assassinato

Chiarelli conduziu o inquérito que investigou a morte de Humberto Campos de Magalhães, de 43 anos, então diretor executivo da Friboi, que pertence à JBS. O corpo foi encontrado em 4 de dezembro de 2008 em um ponto de táxi, em frente ao prédio onde morava, na Vila Leopoldina, ma zona oeste de São Paulo, a 500 metros do local onde foi baleado.

As investigações presididas pelo delegado apontaram a ex-esposa Giselma Magalhães como responsável pelo crime. Ela foi condenada a 22 anos e seis meses de prisão.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou o inquérito foi distribuído "dentro das normas internas do departamento" e que o delegado negou ter recebido da empresa para atuar no caso.

O grupo J&F por meio de nota informou que "não vai comentar o tema específico." "Os colaboradores já apresentaram informações e documentos referentes aos atos praticados por eles e continuam à disposição para cooperar com a Justiça", diz nota divulgada pela empresa.

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Ministro quer explicações do Exército sobre declaração de general sobre intervenção militar

Em evento, o general Antônio Hamilton Mourão sugeriu que os militares poderiam interferir na administração do país caso fosse necessário

Embora o Ministério Público Militar não pretenda oferecer denúncia contra o general Antônio Hamilton Mourão, por considerar que não houve nada de ilícito na declaração dele, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, convocou o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, para esclarecer detalhes do pronunciamento do oficial e avaliar possível punição. Em evento, Mourão sugeriu que os militares poderiam intervir na administração do país caso as instituições que comandam o Brasil não conseguissem resolver a grave crise enfrentada hoje.

Segundo o Ministério Público Militar, “os fatos noticiados não configuram nenhum ilícito penal previsto no Código Penal Militar”. Desta maneira, não há necessidade de qualquer atuação imediata do órgão, informou em nota a assessoria de imprensa. Ainda assim, o MPM informou que “permanece atento às circunstâncias e aos desdobramentos que envolvem os fatos”, não descartando uma eventual atitude futura — a depender da punição vinda do Ministério da Defesa.

Na Esplanada dos Ministérios, Raul Jungmann já pediu explicações ao comando do Exército, e alegou que deve avaliar “as medidas cabíveis a serem tomadas”. O ministro não informou que, de fato, haverá uma punição. Contudo, deu a entender que pretende agir. Normalmente, a legislação militar veda aos oficiais — especialmente aqueles em exercício — manifestações políticas sem autorização expressa. Procurado pelo Correio, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, preferiu não se manifestar. Ele disse, no entanto, que “não há qualquer possibilidade” de intervenção militar no país atualmente.

Palestra

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No último fim de semana, o general Antonio Hamilton Martins Mourão falou por três vezes na possibilidade de intervenção militar diante da crise enfrentada no Brasil, caso a situação não seja resolvida pelas próprias instituições. A afirmação foi feita em palestra realizada na noite de sexta-feira, na Loja Maçônica Grande Oriente, em Brasília, um dia depois de o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciar, pela segunda vez, o presidente Michel Temer acusando-o de participação em organização criminosa e obstrução de justiça. Janot deixou o cargo ontem.

“Ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor isso”, disse Mourão em palestra gravada, alegando que “desde o começo da crise, o nosso comandante definiu um tripé para a atuação do Exército: legalidade, legitimidade e que o Exército não seja um fator de instabilidade”.

O general Mourão seguiu afirmando que “os Poderes terão que buscar uma solução, se não conseguirem, chegará a hora em que teremos que impor uma solução… e essa imposição não será fácil, ela trará problemas”. Por fim, acrescentou, lembrando o juramento que os militares fizeram de “compromisso com a Pátria, independente de sermos aplaudidos ou não”. E encerrou: “O que interessa é termos a consciência tranquila de que fizemos o melhor e que buscamos, de qualquer maneira, atingir esse objetivo. Então, se tiver que haver, haverá”.

Questionado pela reportagem, Mourão explicou, no entanto, que não estava “insuflando nada” nem “pregando intervenção militar” e afirmou ainda que a interpretação das suas palavras “é livre”. Ele disse que falava em seu nome, não no do Exército.

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Raquel Dodge diz que MP deve 'garantir que ninguém esteja acima da lei'. Será?

A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta segunda-feira (18), que o Ministério Público deve garantir que ninguém esteja acima da lei, nem abaixo da lei.

A afirmação foi feita na cerimônia de posseda nova chefe da Procuradoria Geral da República. A solenidade foi acompanhada pelo presidente Michel Temer e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.

“O Ministério Público deve promover justiça, zelar pela democracia, zelar pelo bem comum e pelo meio ambiente. Assegurar a voz a quem não tem e garantir que ninguém esteja acima da lei e ninguém esteja abaixo da lei”, disse

Primeira mulher a assumir o comando do Ministério Público, Raquel Dodge chefiará a PGR pelos próximos dois anos. Ela assume a cadeira ocupada por Rodrigo Janot, que encerrou o mandato após quatro anos à frente da PGR.

Desde 1987 no Ministério Público Federal, ela foi indicada para o comando da PGR por Temer, em junho. Raquel Dodge ficou em segundo na eleição da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), atrás de Nicolao Dino, candidato apoiado por Janot. A indicada por Temer foi aprovada pelo Senado em julho.

No discurso, Dodge afirmou estar certa de que não tem “faltado recursos necessários e instrumentos legais” para que o Ministério Público cumpra sua função. “Estou certa de que o Ministério Público continuará a receber do Poder Executivo e do Congresso Nacional o apoio indispensável ao aprimoramento das leis e das instituições republicanas e para o exercício de nossas atribuições”, afirmou.

Corrupção

A procuradora-geral disse ainda que a instituição tem obrigação de exercer com igual ênfase a acusação criminal e a defesa de direitos humanos. Ela ressaltou que, para muitos brasileiros, “a situação continua difícil” e eles “sofrem efeitos da corrupção”.

“Quarenta e um brasileiros assumiram este cargo, alguns em ambiente de paz e muitos sob intensa tempestade. A nenhum faltou a certeza de que o Brasil seguirá em frente porque o povo mantém a esperança em um país melhor, interessa-se pelo destino da nação, acompanha investigações e julgamentos, não tolera a corrupção e não só espera, mas também cobra resultados.”, disse.

Ela afirmou ainda que o Brasil passa por "processo de depuração" e destacou a importância da harmonia entre as instituições na atuação dos órgãos de justiça.


"O Ministério Público, como defensor constitucional do interesse público, posta-se ao lado dos cidadãos para cumprir o que lhe incumbe claramente a Constituição de modo a assegurar que todos são iguais e todos são livres, que o devido processo legal é um direito e que a harmonia entre os poderes é um requisito para a estabilidade da nação", afirmou.

Discurso

Leia a íntegra do discurso de posse de Raquel Dodge:

Agradeço que tenham vindo à casa do Ministério Público brasileiro, que está a serviço da nação, para testemunhar esta posse.

Dirijo-me ao povo brasileiro, de quem emana todo o poder, e a todos os presentes, para dizer que estou ciente da enorme tarefa que está diante de nós e da legitima expectativa de que seja cumprida com equilíbrio, firmeza e coragem, com fundamento na Constituição e nas leis.

Recebo com humildade o precioso legado de serviço à pátria, forjado pelos procuradores-gerais da República que me antecederam, certa de que o Ministério Público deve promover justiça, defender a democracia, zelar pelo bem comum e pelo meio ambiente, assegurar voz a quem não a tem e garantir que ninguém esteja acima da lei e ninguém esteja abaixo da lei.

Cumprimento o procurador-geral Rodrigo Janot por seu serviço à nação.

Quarenta e um brasileiros assumiram este cargo, alguns em ambiente de paz e muitos sob intensa tempestade. A nenhum faltou a certeza de que o Brasil seguirá em frente porque o povo mantém a esperança em um país melhor, interessa-se pelo destino da nação, acompanha investigações e julgamentos, não tolera a corrupção e não só espera, mas também cobra resultados.

Os brasileiros aprenderam o caminho que conduz ao Ministério Público. Há trinta anos, quando tomei posse, poucos sabiam o que faz o procurador da República e, no entanto, nosso protomártir, o procurador Pedro Jorge de Mello e Silva, já havia sido assassinado por investigar um grande escândalo de corrupção.

Para honrar sua memória e dar efetividade ao nosso trabalho, reivindicamos as garantias que o constituinte nos deu em 1988.

No entanto, foi por causa da desigualdade persistente, da ausência de liberdades e do sofrimento cotidiano das pessoas, que reivindicamos também outras atribuições constitucionais, como a defesa da democracia, da sociedade e do meio ambiente e de zelar pelo respeito dos poderes públicos aos direitos assegurados na Constituição.

Estas novas atribuições constitucionais somaram-se ao papel clássico do Ministério Público, que é o de processar criminosos.

É preciso desempenhar bem todas estas funções, porque todas ainda são realmente necessárias, para muitos brasileiros a situação continua difícil, pois estão expostos à violência e à insegurança pública, recebem serviços públicos precários, pagam impostos elevados, encontram obstáculos no acesso à Justiça, sofrem os efeitos da corrupção, têm dificuldade de se auto-organizar, mas ainda almejam um futuro de prosperidade e paz social.

O Ministério Público, instituído pela Constituição de 1988 tem, portanto, a obrigação de exercer com igual ênfase a função criminal e a de defesa de direitos humanos, deve priorizar a atuação de seus membros na medida adequada a resolver problemas graves que inibem o bom desenvolvimento humano, como as elevadas taxas de homicídio a violência urbana e rural, as falhas na qualidade da escola — e sabemos que a educação de qualidade emancipa a pessoa e rompe o círculo da pobreza e a de serviços básicos de saúde onde são necessários.

Os desafios são muitos não é possível dizer que será fácil, mas confirmo que os problemas serão encarados com seriedade, com fundamento na Constituição e nas leis, porque cada membro do Ministério Público brasileiro está pronto e motivado, como sempre esteve, para exercer todas as suas atribuições constitucionais. Estarei com eles e ao lado deles.

Não nos têm faltado os meios orçamentários, nem os instrumentos jurídicos necessários para fazer cumprir a Constituição. Estou certa de que o Ministério Público continuará a receber do Poder Executivo e do Congresso Nacional o apoio indispensável ao aprimoramento das leis e das instituições republicanas e para o exercício de nossas atribuições.

O Supremo Tribunal Federal tem distinguido o Ministério Público com sua atuação fundamentada, respeitosa e republicana em tudo condizente com a harmonia que interessa aos cidadãos, ao entregar de modo célere a prestação jurisdicional que lhe é reclamada como guardam da Constituição.

Em todos os lugares do Brasil e em temas diferentes, há muito trabalho para o Ministério Público. A Constituição nos incumbiu de zelar pela higidez do sistema eleitoral, de coibir a violência doméstica, os crimes no transito que ceifam tantas vidas, os homicídios e os crimes de corrupção.

No Ministério Público, temos o dever de cobrar dos que gerenciam o gasto público que o façam de modo honesto, eficiente e probo, ao ponto de restabelecer a confiança das pessoas nas instituições de governança.

O Papa Francisco nos ensina que “a corrupção não é um ato, mas uma condição, um estado pessoal e social, no qual a pessoa se habitua a viver. O corrupto está tão fechado e satisfeito em a sua autossuficiência que não se deixa questionar por nada nem por ninguém. Construiu autoestima que se baseia em atitudes fraudulentas, passa a vida buscando os atalhos do oportunismo, ao preço de sua própria dignidade e da dignidade dos outros. A corrupção faz perder o pudor que protege a verdade, a bondade e a beleza” (em o nome de Deus é misericórdia, ed. planeta, 2016, p. 120)

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Zelar pelo bem comum é uma tarefa grandiosa para o Ministério Público, que é coadjuvada pelo papel que cada cidadão pode fazer por si mesmo e pela integridade do país.

É uma tarefa necessária, que exige de nós coragem, o país passa por um momento de depuração, os órgãos do sistema de administração de justiça têm no respeito e harmonia entre as instituições a pedra angular que equilibra a relação necessária para se fazer justiça em cada caso concreto.

Temos de cuidar da dignidade da pessoa humana, a Constituição não a estabelece apenas como ideal, mas exige concretude em relação a cada indivíduo, pautada pela observância da lei e dos direitos individuais. O Ministério Público, como fiscal da Constituição e das leis, deve zelar pela dignidade de cada pessoa, pois a dignidade humana é essencial para assegurar um futuro de paz no pais e entre as nações.

O Ministério Público é guardião do legado civilizatório contido na Constituição. Princípios e normas que asseguram a liberdade do indivíduo também expandem a condição humana para a vida pacífica em sociedade sustentam nosso estilo de vida, preservam nossas tradições e nossos costumes e constituem o devido processo legal.

Fomos moldados por diversas línguas e culturas e convivemos bem com as diferenças. Esta herança multirracial caracteriza o Brasil e nossa humanidade, o Ministério Público zela pelo respeito a estas características, pelos direitos de índios e minorias, pela liberdade de religião e de credo.

A cada dois anos, na data da posse, nos reunimos nesta casa e reafirmamos nossa esperança de dias melhores para o Brasil. E o nosso compromisso como membros do Ministério Público, de agirmos com unidade de propósito para fazer a nossa parte, que consiste em cumprir o nosso dever constitucional. É a esperança que renovo agora, como procuradora-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público. E para cujo alcance sei que conto com a firmeza de cada procurador da república e de cada promotor de justiça do país, eu seus mais diferentes ofícios.

Sob a Constituição de 1988, a nação brasileira tem escolhido construir sua história valorizando a liberdade de expressão e de reunião, apreciando a democracia, repudiando a corrupção e pedindo o reconhecimento de seus direitos. O Ministério Público, como defensor constitucional do interesse público, posta-se ao lado dos cidadãos para cumprir o que lhe incumbe claramente a Constituição de modo a assegurar que todos são iguais e todos são livres, que o devido processo legal é um direito e que a harmonia entre os poderes é um requisito para a estabilidade da nação.

No oficio que ora assumo, o trabalho será cotidiano e extenuante, precisaremos da ajuda de todos os membros e servidores do Ministério Público, pois a grandeza desta nação tem sido construída de modo árduo, e aprendemos que o caminho que leva à liberdade e à integridade tem obstáculos que só podem ser superados com resiliência e coragem.

Há novos desafios jurídicos pela frente. Os valores que defenderemos e que definirão nossas ações estão na Constituição: muito trabalho, honestidade, respeito à lei e as instituições, observância do devido processo legal e responsabilidade. São os atributos da cidadania.

Neste início de mandato, peço a proteção de Deus para que nos momentos em que eu for colocada à prova, não hesite em proteger as liberdades, em cumprir o meu dever com responsabilidade, em fazer aplicar a Constituição e as leis, para entregar adiante com segurança o legado que recebo agora, e que eu então possa dizer, parafraseando a grande poetisa cora coralina, de meu amado estado de goiás, que contribuí para que haja "mais esperança nos nossos passos do que tristeza em nossos ombros."

Muito obrigada.
Será mesmo que com ela no comando ninguém estará acima da lei? Veremos.

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Mais da metade do ‘quadrilhão’ do PMDB já está presa

Quatro dos sete acusados pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot de integrarem o ‘quadrilhão’ do PMDB – supostamente liderado pelo presidente da República – já estão atrás das grades. São eles: os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima (pela segunda vez) e o ex-assessor especial de Michel Temer, Rodrigo Rocha Loures, o ‘homem da mala da JBS’.

Houve um tempo em que os quatro desfrutaram de poder e prestígio político em Brasília até que, ao longo do último ano, foram tirados de circulação pela PF no bojo de operações distintas, todas deflagradas para combater corrupção e lavagem de dinheiro – Lava Jato, Manus, Pátmos e Tesouro Perdido.

Na denúncia que levou ao Supremo Tribunal Federal na quinta-feira, 14, contra Temer e seus aliados históricos, Janot afirma que a liderança do ‘quadrilhão’ era exercida pelo presidente.

Também fazem parte do grupo, segundo a acusação, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República).

Todo o ‘quadrilhão’ foi denunciado por organização criminosa na última flechada de Janot, que encerra seu segundo mandato neste domingo, 17.

Eduardo Cunha foi o primeiro integrante do ‘quadrilhão’ a ser capturado. Em 19 de outubro de 2016, por ordem do juiz federal Sérgio Moro, o peemedebista foi preso na Asa Sul, em Brasília, e levado a Curitiba.


O ex-deputado já foi condenado por crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas a 15 anos e 4 meses de prisão na Lava Jato. O peemedebista foi sentenciado em ação penal sobre propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobrás, em 2011.

A prisão de outros dois protagonistas do ‘quadrilhão’ ocorreu em um período de três dias, este ano.

Em 3 de junho, Rodrigo Rocha Loures, o ‘homem da mala da JBS’, foi capturado preventivamente por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo.

No dia 6, Henrique Alves foi levado pela Polícia Federal, aos gritos de ‘ladrão’ e ‘safado’, na Operação Manus por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a construção da Arena das Dunas, em Natal.

Loures é o ‘homem da mala preta’. Em abril, a Polícia Federal filmou, em ação controlada autorizada pela Corte, Loures saindo apressado do estacionamento de uma pizzaria em São Paulo. Na mão direita, uma mala recheada com R$ 500 mil em propinas da JBS.

A prisão de Loures foi substituída, em 30 de junho, por uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno (das 20 às 6 horas) e também aos sábados, domingos e feriados. O homem da mala e Michel Temer foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva em 26 de junho. A acusação foi rejeitada pela Câmara dos Deputados em agosto.

Henrique Alves continua preso. O ex-deputado é acusado de receber propina por meio de doações eleitorais oficiais e não oficiais, entre 2012 e 2014, em troca de favorecimento a empresas de construção civil, como a OAS, Odebrecht e Carioca Engenharia.

O peemedebista foi ministro do Turismo do Governo Temer por pouco mais de um mês. Em junho do ano passado, Henrique Alves deixou o cargo após ser citado na delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sergio Machado, que declarou ter repassado ao ex-deputado R$ 1,55 milhão em propina entre 2008 e 2014. Henrique Alves também foi ministro do Turismo de Dilma.

O último peemedebista do ‘quadrilhão’ a ser preso foi Geddel Vieira Lima. O ex-ministro de Temer e Lula foi capturado duas vezes em dois meses por ordem juiz federal da 10ª Vara, Vallisney de Oliveira.

Em 3 de julho, Geddel foi levado pela PF em caráter preventivo por supostamente tentar atrapalhar as investigações da Operação Cui Bono?. A ação investiga irregularidades cometidas na vice-presidência de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, durante o período em que foi comandada pelo aliado de Temer.

Geddel ficou preso pouco mais de 1 mês. Por ordem do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em 13 de julho, o peemedebista foi mandado para casa. Sem tornozeleira eletrônica, porque o equipamento não estava disponível na Bahia.

A prisão domiciliar de Geddel foi encerrada em 8 de setembro. Três dias antes, a Polícia Federal havia encontrado a fortuna de R$ 51 milhões em um apartamento no bairro da Graça, em Salvador. O dinheiro estava armazenado em caixas e malas dentro do bunker atribuído a Geddel. Nas cédulas, a PF identificou as digitais do peemedebista. Geddel está agora no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

O ‘quadrilhão’ do PMDB arrecadou R$ 587 milhões em propina, segundo a denúncia de Janot. Valores teriam sido arrecadados na Petrobrás, em Furnas, na Caixa Econômica Federal, no Ministério da Integração Nacional, no Ministério da Agricultura, na Secretaria de Aviação Civil e na Câmara dos Deputados.

“Os crimes praticados pela organização geraram prejuízo também aos cofres públicos. Nesse sentido, em acórdão lavrado pelo TCU, estimou-se que a atuação cartelizada perante a Petrobrás implicou prejuízos à estatal que podem ter chegado a R$ 29 bilhões”, afirma o procurador-geral.

COM A PALAVRA, CEZAR BITENCOURT, QUE DEFENDE RODRIGO ROCHA LOURES

“Rodrigo Rocha Loures não participou de nenhum acordo de pagamento ou recebimento de propinas atribuído ao PMDB da Câmara.Rodrigo era apenas um assessor pessoal do Presidente e não tinha nenhuma intervenção em atividades financeiras, ao contrário da recente denúncia contra o PMDB da Câmara. A defesa repudia veemente mais uma denúncia leviana de Rodrigo Janot!!!”

COM A PALAVRA, DANIEL GERBER, QUE DEFENDE ELISEU PADILHA

Sobre a denúncia por organização criminosa feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot ao Supremo Tribunal Federal, contra o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o advogado Daniel Gerber que defende o ministro afirma: “Entendo como equivocada o oferecimento de uma denúncia com base em delações que estão sob suspeita, mas iremos demonstrar nos autos a inexistência da hipótese acusatória”.

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COM A PALAVRA, O ADVOGADO DELIO LINS E SILVA JÚNIOR, QUE DEFENDE EDUARDO CUNHA

Sobre a nova denúncia oferecida pela PGR, a defesa de Eduardo Cunha tem a dizer que provará no processo o absurdo das acusações postas, as quais se sustentam basicamente nas palavras de um reincidente em delações que, diferentemente dele, se propôs a falar tudo o que o Ministério Público queria ouvir para fechar o acordo de colaboração.

COM A PALAVRA, MICHEL TEMER

O procurador-geral da República continua sua marcha irresponsável para encobrir suas próprias falhas. Ignora deliberadamente as graves suspeitas que fragilizam as delações sobre as quais se baseou para formular a segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. Finge não ver os problemas de falta de credibilidade de testemunhas, a ausência de nexo entre as narrativas e as incoerências produzidas pela própria investigação, apressada e açodada. Ao fazer esse movimento, tenta criar fatos para encobrir a necessidade urgente de investigação sobre pessoas que integraram sua equipe e em relação às quais há indícios consistentes de terem direcionado delações e, portanto, as investigações. Ao não cumprir com obrigações mínimas de cuidado e zelo em seu trabalho, por incompetência ou incúria, coloca em risco o instituto da delação premiada. Ao aceitar depoimentos falsos e mentirosos, instituiu a delação fraudada. Nela, o crime compensa. Embustes, ardis e falcatruas passaram a ser a regra para que se roube a tranquilidade institucional do país. A segunda denúncia é recheada de absurdos. Fala de pagamentos em contas no exterior ao presidente sem demonstrar a existência de conta do presidente em outro país. Transforma contribuição lícita de campanha em ilícita, mistura fatos e confunde para tentar ganhar ares de verdade. É realismo fantástico em estado puro. O presidente tem certeza de que, ao final de todo esse processo, prevalecerá a verdade e, não mais, versões, fantasias e ilações. O governo poderá então se dedicar ainda mais a enfrentar os problemas reais do Brasil.
Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

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