Temer entrega o ouro e outros minerais, menos o cargo

O Brasil vive o "vácuo" do poder. O Congresso Nacional reuniu-se ontem para aprovação das revisão das metas para Orçamento Fiscal de 2017 e 2018. Com enorme esforço por parte do presidente do Congresso Nacional, o senador Eunício de Oliveira, aprovou-se apenas o "texto base" da mudança do LDO de 2017 e 2018, mas não conseguiu o "quórum" necessário para votação dos "destaques", essenciais para destravar o DRU - Desvinculação da Receita da União de R$ 42,5 bilhões. 

Enquanto isso, o presidente Michel Temer faz o périplo no país do Xi Jinping, para tentar vender o "pacote" de concessões e privatizações, antes mesmo de ter as "formatações" devidamente aprovadas pelas agências reguladoras e no caso da Eletrobras, a aprovação da venda pelo Congresso Nacional. Por enquanto, as ofertas feitas pelo presidente Michel Temer não passa de "boas intenções". Pelo menos, serviu para tirar uma foto com o poderoso presidente da China, para ser mais uma lembrança da sua passagem pela presidência da República.

Voltando ao assunto de votações de ontem, no Congresso Nacional, chamou atenção o fato do governo Temer não conseguir nem a "maioria simples" para aprovação das matérias importantes na Câmara dos Deputados. A situação mostra que o presidente Temer não tem os votos suficientes para aprovação da Reforma da Previdência que exige o mínimo de 308 votos favoráveis na Câmara dos Deputados e 54 votos no Senado Federal.

O ambiente de ontem no Congresso Nacional lembra bem o clima de "fim de feira", onde os parlamentares catam as "xepas", emendas parlamentares, oferecidas pelo presidente Temer. O fato é que os deputados não estão nem um pouco preocupados com o futuro político do presidente Temer, mas sim pelas suas próprias sobrevivências, com vistas às eleições do próximo ano.

Politicamente, o governo do Michel Temer acabou!

Que fase tétrica vive o Brasil das instituições perdidas e corrompidas pela ação do Crime – que tem dimensão transnacional. A estupidez ou malandragem calculada de Michel Temer em relação a uma rica reserva mineral na Amazônia conseguiu trazer para a cena do suposto crime de lesa-pátria ninguém menos que Gilmar Mendes – alvo de polêmicas pelo que anda falando e decidindo. O Supremo ministro deu 10 dias para Temer (que está fazendo negócios na reunião dos Brics, na China) se manifestar sobre a extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados, na divisa do Amapá com o Pará.

Gilmar Mendes – que também está em viagem internacional, na Romênia – pediu que a Advocacia Geral da União teria interesse em entrar no mandado de segurança que o PSOL moveu questionando o temerário decreto. Gilmar foi tão rápido que acionou Temer e a AGU antes mesmo de o partido desistir da ação. Estranho que tenham desistido de questionar por que Temer resolveu autorizar, sem consultar o Congresso nacional, que fosse extinta a reserva e ampliada a autorização para exploração mineral em uma área riquíssima em ouro, cobre, ferro, manganês e o valioso tântalo.

Nada de anormal em uma colônia de exploração global, como o Brasil, que não cuida devidamente da Amazônia e pode perdê-la futuramente... Michel Temer apenas fez o que outros presidentes da Nova República têm feito: “Entregam o ouro do Brasil” – no sentido conotativo ou denotativo. Temer, que pode sofrer mais uma denúncia do Janot de saideira, não vai cair. Ainda sairá do poder, no momento legalmente previsto, como grande herói da oligarquia globalitária com a qual acertará grandes privatarias.

No mais, nesta republiqueta entreguista e desqualificada, a Lava Jato e afins serão mais sabotadas que nunca. Pode programar na agendinha que o Supremo Tribunal Federal vai rever aquela decisão (aliás, inconstitucional) de permitir prisão por condenação em segunda instância colegiada. Voltará a valer a regra de prisão só depois de esgotados todos os infindáveis recursos – o tal do “transitado em julgado”.
E assim nos preparamos para o “Fla-Flu” eleitoral de 2018...

Sem catarata...

Do professor Silas Ayres, uma irônica indagação médico-filosófica no facebook:

“Depois de uma série de exames, consegui operar a minha catarata.
Segundo o médico que me operou foi um sucesso, uma MARAVILHA.
Diz ele que em um mês verei o mundo com outros olhos, ficarei surpreendido com a maravilha de ver a realidade como ela é. Aí reside o problema... E se eu descobrir que o Brasil e o mundo estão pior do que eu pensava? Peço a minha catarata de volta? Sei não...”

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'Em relação a esse rapaz, não falo', diz Marco Aurélio sobre suspeição de Gilmar

Um dia após a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), notificar o ministro do STF Gilmar Mendes sobre dois pedidos de suspeição feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele, colegas de Corte evitaram comentar o assunto.

"Não falo sobre isso pedido de suspeição. Em relação a esse rapaz, não falo", disse o ministro Marco Aurélio Mello, um dos mais frequentes adversários de Gilmar Mendes em debates acalorados no plenário do STF. Ele costuma se referir ao colega de toga como "Todo Poderoso".

Outros três ministros abordados na entrada das sessões da 1ª e da 2ª Turma não responderam a perguntas sobre o que pensam da possibilidade de a ministra Cármen Lúcia pautar para julgamento os pedidos de suspeição feitos pela PGR contra Gilmar Mendes na expedição de habeas corpus para o empresário Jacob Barata Filho. Ele também é apontado pela PGR como suspeito no caso do empresário Lélis Teixeira, ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).

Gilmar Mendes foi padrinho de casamento da filha do investigado Jacob Barata Filho. O procurador-geral Rodrigo Janot argumenta ainda que a esposa de Gilmar, Guiomar Mendes, trabalha em um escritório de advocacia que representa empresas diretamente relacionadas a Barata Filho e Lélis Teixeira.

O ministro Alexandre de Moraes classificou de "normal" a decisão de Cármen Lúcia de abrir espaço para manifestação de Gilmar Mendes. Mas preferiu não comentar se acredita que o caso deva ou não ir a plenário.

"Esse procedimento é normal, que a presidente dá em todos os casos. No meu caso, alegaram dois impedimentos. Ela ouve e depois decide", disse Alexandre de Moraes. A atuação de Moraes foi questionada na relatoria de uma ação questionando parecer emitido pela Procuradoria Geral de São Paulo quanto à possibilidade de promover reintegração de posse de prédios públicos ocupados, sem necessidade de documentação jurídica.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso disseram que não poderiam falar sobre o assunto.

Ao notificar Gilmar Mendes, ontem, Cármen Lúcia disse que "impõe-se oitiva da autoridade arguida, Ministro Gilmar Mendes, deste Supremo Tribunal" e o notificou "para, querendo, manifestar-se sobre a alegação do arguente PGR".

Ontem, o ministro Luiz Fux falou sobre o tema em entrevista ao jornal O Globo. "Isso é algo de foro íntimo a ser resolvido de forma regimental. Se não me falha a memória, essa alegação é decidida na presidência. Mas, se tiver que ser levada a plenário, que seja", disse Fux.

Gilmar Mendes, que está na Romênia em viagem oficial, se manifestará nos autos sobre o pedido de suspeição, segundo informou a assessoria de imprensa do ministro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Rejeição

Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo aponta que nenhum pedido de impedimento ou suspeição de ministros do STF levado à Corte foi atendido nos últimos dez anos. Nenhum caso rejeitado teve o mérito discutido pelo colegiado. Entre 2007 e este ano, chegaram à Corte 80 arguições de impedimento ou suspeição.

Pelas regras do Tribunal, só o presidente ou o plenário do Supremo pode afastar um dos ministros do julgamento de uma ação. O presidente da Corte é o relator do caso e pode decidir de forma monocrática se entender que há um vício formal ou jurisprudência já consolidada sobre o tema, sem precisar levar a debate no plenário.

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Moro e Bretas vão à pré-estreia de filme sobre a Lava-Jato

Autoridades que inspiraram "Polícia Federal - A Lei é para Todos" estiveram nesta segunda-feira (28/8), em Curitiba para a pré-estreia do filme que conta a história da Operação Lava-Jato desde que foi deflagrada, em 2014, até a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no ano passado.

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da operação na primeira instância na capital paranaense, assistiu à primeira exibição do longa-metragem dirigido por Marcelo Antunez ao lado do colega Marcelo Bretas, que atua na Lava Jato no Rio de Janeiro. Moro foi acompanhado da mulher, Rosângela.

O evento também contou com a presença do delegado federal Igor Romário de Paula, coordenador da força-tarefa. "Nós estamos aqui hoje convidados e curiosos para saber como ficou o produto final, ninguém ainda teve oportunidade de ver mais. Estou com a expectativa de quem gosta de cinema", disse o delegado.

Igor afirmou também que os atores acompanharam o dia a dia da Polícia Federal para conhecer o trabalho dos delegados "para que eles tivessem condições de reproduzi-lo da forma mais fiel possível no filme". O delegado é representado pelo ator Antonio Calloni.

Atores que participam do filme também prestigiam a pré-estreia. "Igor é um personagem fascinante. Ele é objetivo, cauteloso e muito responsável. Tive muito prazer em fazer esse papel", disse Calloni "Tomara que o filme proporcione um debate. Discordem do filme, debatam, mas divirtam-se", afirmou o ator.

Para a atriz Flavia Alessandra, intérprete da delegada federal Erika Marena, que batizou a Lava-Jato, o filme vai contribuir para o debate sobre o que é considerado o maior escândalo de corrupção do mundo. "Acho que a gente quer fazer a sociedade pensar, são tantas coisas que acontecem que a gente acaba ficando anestesiado".

A produção, que ainda terá pré-estreias em São Paulo, Rio e Brasília, entrará em circuito nacional no dia 7 de setembro.

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Luiz Fux acusa o congresso de tentar acabar com a Lava-jato

Em entrevista ao O Globo, ministro do STF acusa o congresso de tentar fazer o mesmo que fizeram na Italia na operação mãos limpas.

Ministro do STF e próximo presidente do TSE a partir de fevereiro de 2018, Luiz Fux acusa o Congresso de tentar enfraquecer o Judiciário em reação à Lava-Jato, repetindo o que foi feito na Itália para anular os efeitos da Operação Mãos Limpas. Fux elogia a força-tarefa da Lava-Jato e, sobre reforma política, defende a volta do financiamento de campanha por empresas, se não forem contratadas pelo governo após a eleição. Leia entrevista.

Alguns juízes dizem que, depois da Operação Lava-Jato, o Congresso Nacional passou a retaliar o Judiciário. O senhor concorda?

O enfraquecimento do Judiciário é uma das fórmulas que se utilizou para fulminar os resultados positivos da Operação Mãos Limpas, na Itália. E parece que isso está acontecendo agora no Brasil, em relação à Operação Lava-Jato. Enquanto nós estamos estudando as melhores formas de combater a corrupção, as melhores formas de investigação, o que se tem feito no Congresso é estudar como se nulificou, na Itália, todos os resultados positivos da Operação Mãos Limpas. Na Itália, começaram a fazer reformas mirabolantes para tirar o foco da Operação Mãos Limpas. Aqui, fizeram o mesmo. Na Itália, começou a haver uma política de enfraquecimento do Poder Judiciário. Aqui, a iniciativa popular propôs medidas anticorrupção, e elas foram substituídas por uma nova lei de crime de abuso de autoridade, inclusive com a criminalização de atos do juiz. Se você comparar, tudo o que se fez na Itália para minimizar os efeitos da Operação Mãos Limpas tem sido feito no Brasil também.

Quais as medidas mais graves que o Congresso tomou até agora?

Em primeiro lugar, transformar as propostas contra a corrupção em lei de abuso de autoridade, para tentar criar uma ameaça legal à atuação dos juízes. Em segundo lugar, é completamente fora da reforma política fixar prazo de mandato para os juízes dos tribunais superiores. Entendo que seja uma estratégia para enfraquecer o Poder Judiciário. Essas mudanças são para tirar o foco do que se está efetivamente apurando, que é a corrupção.

Mandato delimitado para os ministros enfraqueceria o Supremo?

Depende. Se você aplicar o mandato no curso em que o ministro está apurando uma operação grave, evidentemente que enfraquece. Se você respeitar esse prazo de mandato da emenda em diante, acho até uma boa sugestão.

O ministro do Supremo Gilmar Mendes costuma dizer que o Ministério Público Federal exagera nas denúncias na Lava-Jato. O senhor concorda?

A Operação Lava-Jato tem como finalidade passar a limpo o Brasil, e acho que o Ministério Público é quem vai estabelecer o final dessa linha. Queixa-se muito de que a Lava-Jato não termina, mas eu entendo que esses integrantes da força-tarefa sabem até onde eles querem chegar. Eles realizam um trabalho digno de muitos elogios. Sou favorável a essa operação e acho que está sendo levada a efeito com um sentido bastante positivo.

As brigas entre Gilmar Mendes e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a partir da Lava-Jato, atingem a imagem do STF?

Eu entendo que isso é algo de caráter subjetivo, é uma opinião de um componente do colegiado que não atinge o colegiado. Na verdade, ele fala só por si. Eu não quero avaliar esse eventual dissenso entre o ministro e o procurador. Acho que cada um está cumprindo o seu papel de acordo com a sua percepção e a sua consciência.

O senhor acha que o STF deve julgar logo o pedido de Janot para que Gilmar seja impedido de atuar em habeas corpus de empresários com os quais teria relação?

Isso é algo de foro íntimo a ser resolvido de forma regimental. Se não me falha a memória, essa alegação é decidida na presidência. Mas, se tiver que ser levada a plenário, que seja.

Seria melhor julgar o assunto em plenário, de forma pública?

O STF não tem tradição de julgar impedimentos ou suspeições. Normalmente, isso é declarado pelo próprio julgador, por foro íntimo. Agora, no momento em que o tribunal foi instado a decidir isso, a decisão tem que ser tomada necessariamente pelos critérios legais. A lei estabelece casos de impedimento, em que o juiz não pode de maneira alguma funcionar, e casos de suspeição. Se o caso estiver enquadrado em um desses incisos da lei, automaticamente a função do tribunal é aplicar a lei ao caso concreto.

O Supremo tem condições de lidar com o grande volume de processos da Lava-Jato?

Diferentemente da vara de Curitiba, que só julga as ações da Lava-Jato, o STF tem competência múltipla. O juiz de Curitiba (Sergio Moro) profere, no máximo, 30 sentenças condenatórias por mês. O Supremo tem que produzir 90 sentenças judiciais por mês, incluindo direito tributário, meio ambiente, demarcação de terras indígenas... É muito variado. A tramitação das ações penais no Supremo é mais lenta do que em varas especializadas porque o STF não tem só isso para fazer.

Isso deve atrasar a conclusão dos processos da Lava-Jato?

Julgar uma ação penal na turma (com cinco ministros) é mais rápido do que julgar uma ação no plenário (com 11 ministros). Entendo que o Supremo vai dar uma resposta judicial bem mais célere do que daria se submetesse todos os processos da Lava-Jato ao plenário. Nós passamos seis meses julgando mensalão no plenário. Agora agiliza, porque as turmas é que vão julgar.

Os inquéritos abertos a partir da delação da Odebrecht saíram da relatoria do ministro Edson Fachin e foram distribuídos a outros gabinetes, entre eles, o do senhor. Hoje, Fachin tem três juízes auxiliares e outros ministros têm dois. O senhor acha que será necessário pedir reforço na equipe?

Seria uma boa medida, porque há inquirições. Agora que pulverizou (a investigação da Odebrecht entre os ministros), acho que todos deveriam ter também mais um juiz, para ficar com a dedicação mais exclusiva. Eu pretendo pedir mais um, para dar mais agilidade para os processos.

Na semana passada houve polêmica sobre semipresidencialismo e parlamentarismo. O senhor acha que é o momento de mudar o sistema de governo do país?

Efetivamente não é a hora de se mudar o sistema de governo, até porque o presidencialismo permite o controle dos atos do presidente não só pela sociedade, mas pelo Congresso e pelo STF. O presidente pode ser afastado por denúncia de crime, pode sofrer impeachment. E o Brasil é de tradição presidencialista. Não é hora de alterar absolutamente nada. A hora é de manter a nossa tradição política presidencialista sob esse novo enfoque ético e moral, esses novos valores que foram inaugurados com a repugnância de tudo a que nós assistimos aí no cenário político.

Qual a opinião do senhor sobre a proposta do distritão misto?

Esse distritão misto é de uma indecência a toda prova, porque ele é destinado a manter a reeleição de quem já está lá. Transforma uma eleição proporcional em majoritária, tira as vozes das minorias e acaba mantendo um status quo absolutamente indesejável.

O Congresso cogitou criar um fundo bilionário para financiar campanhas eleitorais, mas voltou atrás. O senhor concorda com a proposta?

Para mim, esse fundo é completamente incompatível com o momento de crise econômica nacional. A proposta que eu faria seria permitir a volta do financiamento eleitoral por parte de empresas que tenham a mesma bandeira ideológica do candidato. Por exemplo, um candidato que defende o meio ambiente, ou de determinado setor do mercado financeiro. Esse financiamento se daria num determinado limite. O financiamento seria ideológico, e a empresa doadora ficaria impedida de contratar com o poder público. Isso mostra a lisura do financiamento, como um ato de quem quer ser representado. É o que ocorre com as pessoas físicas: você doa para quem você acha que representa seus ideais.

Empreiteiras poderiam contribuir para campanhas? Qual seria a ideologia das empreiteiras? A Lava-Jato mostrou que muitas priorizam a corrupção.

A proibição da contrapartida evita que haja ilícito praticado a posteriori. Essas empresas poderiam doar dentro do ideal de necessidade de melhoria na infraestrutura do país.

A corrupção não encontraria um caminho? Por exemplo, a empreiteira poderia usar outra empresa como laranja para fazer um contrato com o poder público.

Sinceramente, na forma como se levou adiante a Lava-Jato, dificilmente uma empresa vai querer doar ilicitamente para uma campanha eleitoral para depois ter que comprar, com seu dinheiro, tornozeleiras eletrônicas para seus executivos.

O senhor vai presidir o TSE de fevereiro a agosto de 2018. O senhor acha que a Justiça Eleitoral tem real capacidade para fiscalizar o uso do caixa dois?

A Lava-Jato serviu de exemplo. Nós vamos montar uma estrutura no TSE para, em vez das auditorias e perícias serem realizadas a posteriori, elas serão feitas contemporaneamente à prestação de contas. Isso é importante. Não vamos usar só as forças do tribunal, mas todas as forças da administração pública serão usadas, como a Receita Federal e peritos técnicos.

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Empresa do ministro Gilmar Mendes levou 900 mil reais de patrocínio de estatal

"Uma coisa é acusar de caixa dois, outra é acusar de corrupção”, explicou, em abril, a jornalistas, um didático Gilmar Mendes, recém-chegado a Lisboa para participar de um evento organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual é sócio. A declaração – como tantas outras proferidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal – repercutiu como uma bomba, sobretudo pela proximidade de Mendes com políticos de alta plumagem enredados na Lava Jato, entre eles o presidente Michel Temer, que o recebe corriqueiramente no Palácio do Jaburu, muitas vezes fora da agenda.

Os laços de Mendes com a classe política não terminam no convívio pessoal. Uma empresa do ministro também recebe apoios financeiros dos cofres públicos – por meio de patrocínios – para realizar eventos. Mendes estava na capital portuguesa com despesas bancadas, em boa parte, por Itaipu, estatal pertencente aos governos do Brasil e do Paraguai.

A hidrelétrica destinou 250 mil reais ao quinto Seminário Luso-Brasileiro de Direito, realizado entre 18 e 20 de abril, pela empresa da qual Gilmar Mendes é sócio. O evento teve como convidados o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o prefeito paulistano João Doria Jr. (que jurou, então, não ser candidato “nem a governador”), o juiz federal João Pedro Gebran Neto – da turma que julga os recursos da Lava Jato em Porto Alegre –, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, o senador tucano Antonio Anastasia e o deputado petista Arlindo Chinaglia.

Também esteve presente uma fatia representativa da alta patente jurídica do país: os ministros João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça – atualmente corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça –, Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União, e Dias Toffoli, do Supremo. Além, é claro, de Gilmar Mendes.

Apenas para os encontros do instituto, Itaipu entregou 900 mil reais a partir 2014 – dos quais 670 mil reais no ano passado e neste. Desde 2016, todos os eventos jurídicos que Itaipu patrocinou receberam 4,9 milhões de reais. Quer dizer: o instituto ficou com 13,6% do total, perdendo apenas para a Associação de Juízes Federais, campeã de patrocínios recebidos. Em maio, o jornal Folha de S.Paulo publicou que os patrocínios federais à empresa de Mendes somavam, no total, 2,64 milhões de reais desde 2009 – o que dá ideia do volume do dinheiro que irriga o IDP desde Itaipu.

Até pouco tempo atrás, os patrocínios a eventos jurídicos eram modestos, quase escondidos em meio a gastos anuais como bancar o Natal das Cataratas. Neste ano, no entanto, os patrocínios à mesa redonda “Arbitragem e Transação em Matéria Tributária” e ao “Seminário de Verão de Coimbra” – dois eventos jurídicos – entraram na lista dos dez maiores de Itaipu – receberam 300 mil reais cada, situação inédita desde 2008.

Entre 2008 e 2017, o valor médio entregue por Itaipu a cada um dos eventos que patrocina em qualquer área subiu 96%. São 3 249 no total. O dinheiro destinado, em média, apenas aos patrocínios relacionados ao direito subiu bem mais: 334,7% para 243 eventos.

Os patrocínios da estatal a uma empresa da qual um ministro do Supremo é sócio são a parte mais visível da atuação de Itaipu na área jurídica. A resposta a um pedido feito via Lei de Acesso à Informação revelou que os 2,1 milhões de reais destinados pela hidrelétrica este ano somente a eventos jurídicos correspondem a 18,77% do total. Em 2008, a fatia aos eventos da área jurídica era de apenas 1,46% – um aumento de 3.378% em menos de dez anos.

Com sede em Foz do Iguaçu, extremo oeste do Paraná, protegida dos olhos da imprensa e até mesmo dos órgãos de fiscalização federal – apenas em 2015 o Tribunal de Contas da União decidiu iniciar uma fiscalização “efetiva e direta” sobre as contas da empresa, que, graças ao acordo binacional que a criou, não é alcançada por parte da legislação de controle brasileira – Itaipu vem se tornando, nos últimos dois anos, uma generosa patrocinadora de eventos como o de Gilmar Mendes em Portugal.

O interesse de Itaipu em patrocinar eventos jurídicos começou a subir, consistentemente, a partir de 2011. Em fins de dezembro daquele ano, um novo diretor assumiu o cargo jurídico da estatal, Cezar Ziliotto – único dos nomeados pelo governo brasileiro, e que foi poupado na dança das cadeiras promovida por Temer em março passado. “Vários ministros do STF e do STJ gostam dele”, contou-me um influente advogado curitibano. Procurado, ele respondeu por meio da assessoria: “A manutenção do diretor jurídico no cargo se deve a diversos fatores – o bom desempenho, o apoio do atual diretor-geral brasileiro para que ele permanecesse, a indicação da Eletrobras nesse sentido e, finalmente, pela decisão do presidente da República.”

Uma norma do Conselho Nacional de Justiça, de 2013, definiu que os magistrados só podem participar de eventos jurídicos patrocinados por empresas “na condição de palestrante, conferencista, debatedor, moderador ou presidente da mesa”. “Nessa condição”, prossegue a decisão, “o magistrado poderá ter as despesas de hospedagem e passagem pagas pela organização do evento.”

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Fundo partidário paga até festas de rock regadas a chope

Fundo partidário paga até festas de rock regadas a chope

De acordo com o PHS, o evento foi feito para promover a participação da mulher na política e que pagou o chopp com recursos próprios

O Partido Humanista da Solidariedade (PHS) contratou uma banda de rock com recursos públicos do Fundo partidário. O partido pagou por 50 barris de chopp com 50 litros cada.

De acordo com o PHS, o evento foi feito para promover a participação da mulher na política e que pagou o chopp com recursos próprios.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontou para o Bom Dia Brasil algumas das irregularidades que os partidos vinham praticando.

Assista a reportagem completa aqui.

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Brasil é uma republiqueta de quinta categoria

Definitivamente, o Brasil virou uma republiqueta de quinta categoria.  A jornalista Andréa Sadi, da Rede Globo, noticiou no seu blog, que o presidente Michel Temer teria recebido o senador Aécio Neves, presidente licenciado do PSDB, no Palácio Jaburu, nesse fim de semana, "fora da agenda". A reunião aconteceu no meio da crise interna dos tucanos. O que me espanta é a regularidade das reuniões "fora da agenda" do presidente Michel Temer.

As reuniões "fora da agenda" parece ter-se tornado "rotina" após a denúncia feita pelo empresário Joesley Batista do grupo JBS sobre eventual envolvimento do presidente Temer na prática de "corrupção passiva". Como todos devem se lembrar a Câmara dos Deputados rejeitou a autorização para o Michel Temer ser investigado pelo STF. 

A prática das reuniões "fora da agenda" já foram detectadas pela grande imprensa. Já foi flagrada uma reunião da recém nomeada Raquel Dodge, Procuradora Geral da República com o Michel Temer no Palácio do Jaburu. A reunião "fora da agenda" foi explicada, posteriormente, como para tratar de detalhes sobre a posse da nova Procuradora Geral. Num país minimamente respeitado, uma cerimônia de posse deveria ser tratada pelos Cerimoniais de ambas casas. 

É prática comum, ainda segundo a grande imprensa, de que o presidente Michel Temer vem "sistematicamente" recebendo o ministro e amigo Gilmar Mendes do STF, sempre após 10 horas da noite, na residencia oficial do presidente da República, para "oficialmente" tratar das questões eleitorais. As "ilações" de conversas como que sendo "não republicanas" não iriam acontecer se a visita do ministro do STF fosse feito no Palácio do Planalto agendado pelo gabinete da Casa Civil, ao luz do dia. 

Esta prática comum de reuniões do presidente Michel Temer "fora da agenda", na "residência oficial", algumas delas realizadas no "porão" do Palácio jaburu, apenas expõe "quão pequeno" é o País. A prática que virou "rotina" apenas confirma o tratamento que a imprensa internacional vem dispensando ao País, como sendo uma "republiqueta" do terceiro mundo. Brasil não existe como uma Nação para que o povo possa se orgulhar dele. Dá para ser feliz, assim?

Brasil é uma republiqueta de quinta categoria!

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Gilmar Mendes, o maior inimigo da Lava Jato - Os corruptos contam com ele

Lava Jato: "Gilmar Mendes quer acabar com poder investigatório do MP", diz procurador

O procurador da Lava Jato Carlos Fernando dos Santos Lima fez novas críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilmar Mendes, nas redes sociais. Desta vez, as declarações foram publicadas na quarta-feira (16), no Facebook: "Gilmar Mendes quer acabar com o poder investigatório do Ministério Público. Sem esse poder, a Operação Lava-Jato não teria chegado onde chegou. Qual o real objetivo de Gilmar Mendes?", escreveu o procurador.

Carlos Fernando já fez críticas a Gilmar Mendes em outras ocasiões. No dia 19 de junho, também por meio do Facebook, o procurador afirmou que o ministro "ameaça todo o combate à corrupção de retrocesso".

"Gilmar Mendes ameaça todo combate à corrupção de retrocesso. Quer impedir o Ministério Público de investigar. Quer impedir a execução da pena após a decisão de 2º grau. Precisamos resistir e fazer valer as leis e a Constituição, e não a vontade de déspotas pouco esclarecidos", escreveu.

MPF: ADVOGADO DE GILMAR É O MESMO DE EMPRESÁRIO LIBERTADO POR ELE

O site O Antagonista obteve cópia do ofício em que a Procuradoria Regional da República da 2ª Região pede a Rodrigo Janot que requeira a suspeição de Gilmar Mendes para processos envolvendo Jacob Barata Filho - libertado por Gilmar hoje.

No documento, os procuradores alegam que Gilmar Mendes "foi padrinho de casamento da filha do referido investigado" e que "um dos advogados" de Barata é também advogado do ministro do Supremo.

MPF pediu suspeição de Gilmar no caso "Barata"

Em julho, o MPF no Rio pediu a Rodrigo Janot que requisitasse a suspeição de Gilmar Mendes nos processos envolvendo a Fetranspor e o empresário Jacob Barata Filho.

Para sustentar o pedido, o MPF juntou fotos de Gilmar ao lado de Beatriz Barata, filha do empresário e de quem Gilmar foi padrinho de casamento. Gilmar decidiu liminarmente e não ouviu a PGR sobre o caso.

"Casamento não durou nem seis meses"

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou nesta quinta-feira, por meio de sua assessoria, que não sentiu necessidade de se declarar suspeito para julgar o habeas corpus para libertar o empresário de ônibus Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Teixeira.

Em 2013, o ministro e a mulher, Guiomar Mendes, foram padrinhos de casamento da filha de Jacob Barata Filho com um sobrinho de Guiomar. Segundo a assessoria de imprensa do ministro, o casamento 'não durou nem seis meses'. Pelas regras de suspeição, um juiz não pode atuar em processo por motivo de foro íntimo – que poderia ser, por exemplo, por amizade ou inimizade em relação a uma das partes envolvidas.

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Marco Aurélio quer pôr na pauta do STF debate de prisão 2ª em instância

O ministro Marco Aurélio Mello afirmou nesta quarta-feira (16/8) que pretende retomar no plenário do Supremo Tribunal Federal a discussão sobre a execução da prisão após condenação em 2ª instância. Marco Aurélio é relator das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44. que definiram o último entendimento do tribunal sobre a questão, em outubro do ano passado.

Ministros do Supremo já dão como certa uma nova alteração na jurisprudência da Corte sobre a possibilidade de prisão de condenados depois do julgamento em 2ª instância. Mesmo ministros favoráveis à execução provisória da pena projetam uma alteração no plenário do STF.

A tendência é de que prevaleça que a execução da pena fica suspensa até que seja julgado recurso especial contra a condenação no Superior Tribunal de Justiça. Por esta tese, somente depois do julgamento no STJ é que há certeza da formação da culpa.

Em outubro, o STF discutiu apenas o pedido de liminar (decisão provisória). Agora, Marco Aurélio quer debater o mérito das ações. O ministro, no entanto, não deu indicações de quando isso deve ocorrer. O caso está na Procuradoria Geral da República para parecer. “Pela sinalizações, o score vai inverter quanto ao segundo pedido, que é aguardar julgamento do STJ”, afirmou Marco Aurélio.

Em seminário ontem em São Paulo, o juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na 1ª instância, disse classificou a eventual mudança representaria um “retrocesso” e seria “desastroso” para a Justiça criminal: “A exigência do trânsito em julgado significa, na prática, a impunidade dos crimes dos poderosos”.

De acordo com o magistrado, a necessidade do trânsito em julgado para a decretação de prisões permite que os “poderosos” encontrem brechas na lei para retardar os processos de modo que eles nunca cheguem ao fim. “O STF, antenado que esse sistema estava levando à impunidade, mudou seus precedentes”, disse.

Em um julgamento apertado em 2016, o tribunal mudou sua jurisprudência que desde 2009 entendia que a pena só começaria a ser cumprida depois do trânsito em julgado.

Ministros favoráveis à mudança do entendimento da Corte e em favor da execução provisória da pena ressaltaram que o sistema anterior estimulava advogados a manejarem recursos protelatórios. Disseram ainda que a demora na execução da pena cria na sociedade o sentimento de impunidade.

Durante o julgamento, advogados criminalistas defenderam que, sem a modulação dos efeitos em razão da mudança de jurisprudência, poderiam ser imediatamente presos milhares de condenados em segunda instância e que aguardam o julgamento de recursos nos tribunais superiores.

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STF livra Lula e Collor || Você pagará R$ 3,6 bilhões aos políticos em 2018, sem nenhum retorno

STF LIVRA LULA

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (15) retirar do juiz Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato no Paraná, os depoimentos prestados por executivos da JBS envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.

Com a decisão, as informações prestadas nas delações premiadas do dono da empresa, Joesley Batista, e de um dos diretores, Ricardo Saud, ficarão com a Justiça Federal de Brasília, com o juiz federal Ricardo Leite.

Na colaboração, delatores narraram depósitos de US$ 150 milhões em favor de Lula e da ex-presidente Dilma Rousseff em contas no exterior, em troca de aportes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a empresa, intermediados por Mantega.

STF LIVRA COLLOR

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar, no início da noite desta terça-feira (15), a análise sobre uma denúncia por corrupção e lavagem de dinheiro contra o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL).

Após ouvir acusação e defesas por cerca de 2 horas, os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello resolveram deixar a decisão, que pode tornar Collor réu na Operação Lava Jato, para a próxima a terça da semana que vem (22).

Junto com outras sete pessoas ligadas a ele, Collor é acusado de receber mais de R$ 30 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis.

A defesa nega e diz que não há provas dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e obstrução de Justiça (leia mais abaixo).

A denúncia contra Collor, apresentada em agosto de 2015 pela Procuradoria Geral da República (PGR), origina-se de uma das seis investigações sobre o senador abertas no STF, sendo cinco da Lava Jato e outra baseada na delação da Odebrecht, sem relação com a Petrobras.

Na sessão desta terça, os ministros não avaliaram as acusações.

Relator do caso, o ministro Edson Fachin somente leu o resumo das acusações e depois passou a palavra para a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio – que reforçou o pedido para abrir a ação penal – e advogados dois oito acusados.

Com o adiamento, deverão também participar da decisão os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, demais integrantes da Segunda Turma, mas ausentes na sessão desta terça.

O eventual recebimento da denúncia não significa que o acusado é culpado pelos crimes, mas que o tribunal vê indícios de que ele cometeu delitos.

Uma decisão nesse sentido abre a ação penal, na qual o Ministério Público poderá consolidar as acusações e a defesa apresentar provas de inocência, com depoimentos de testemunhas e contestações jurídicas à denúncia. Só ao final, no julgamento final, o réu é condenado ou absolvido.

O CONTRIBUINTE PAGARÁ AS CAMPANHAS BILIONÁRIAS DE 2018

pós aprovar o texto-base da reforma política, a comissão da Câmara que discute mudanças no sistema eleitoral aprovou na madrugada desta quinta-feira (10), por 17 votos a 15, uma emenda que estabelece o chamado "distritão" nas eleições de 2018 e de 2020 para a escolha de deputados federais, deputados estaduais e vereadores.

A comissão também aprovou dobrar o valor previsto de recursos públicos que serão usados para financiar campanhas eleitorais. Segundo o texto, seria instituído o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que em 2018 levaria R$ 3,6 bilhões do Orçamento da União.

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Moro diz que reforma política proposta 'não é uma verdadeira reforma' e sim uma blindagem

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, afirmou na manhã desta terça-feira (15), em São Paulo, que a reforma política "como está sendo pensada não é uma verdadeira reforma política".

Moro falou sobre a importância do Supremo Tribunal Federal (STF) ter aprovado a ação direta de constitucionalidade sobre o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. O juiz afirmou que tem simpatia ao financiamento público, mas não exclusivo, e se mostrou preocupado com a renovação de mandatos.

“Há uma tendência de quem está dentro do sistema, quem tem um cargo político, queira continuar dentro e queria deixar fora quem está fora, então, um financiamento público, por bem intencionado que seja, tem que ser muito bem pensado para evitar esse tipo de problema. Essa decisão foi extremamente importante do STF porque o sistema anterior realmente não era adequado, mas acho e aqui vai uma crítica, com todo respeito ao parlamento, que essa reforma política como está sendo pensada, não é uma verdadeira reforma política, tem que ser pensada de maneira diferente para se enfrentar esse problema”, disse.

O magistrado finalizou seu discurso “lamentando” que “ações de combate a corrupção tenham quase sido exclusivamente da justiça criminal. “Penso que nossos representantes eleitos deveriam despertar uma maneira mais incisiva nesse tema da corrupção”, afirmou.

A comissão especial da Câmara que analisa uma Proposta de Emenda à Constituição relacionada à reforma política poderá concluir, nesta terça-feira, a votação do relatório que estabelece o "distritão" para as eleições de 2018 e cria um fundo para bancar as campanhas com dinheiro público

Na semana passada, os deputados quase concluíram a votação do projeto, mas a sessão foi adiada após a oposição esvaziar a reunião. Resta, agora, a votação de dois destaques, sugestões de mudanças à redação original da proposta.

Concluída essa fase, o projeto seguirá para análise do plenário da Câmara, onde será submetido a duas votações e, para ser votado no Senado, precisará do apoio mínimo de 308 dos 513 deputados.

Foro privilegiado

O juiz Moro também falou sobre a questão do foro privilegiado. Segundo ele, "tem presente a necessidade da redução do rol de pessoas que tem direito a esse privilégio".

Para ele, ocupar o STF com casos criminais é uma "distorção do papel" da suprema corte. "Os tribunais superiores não estão preparados, estruturados, para esse tipo de processo. Eles estão estruturados principalmente para decidir questões jurídicas e, no caso do STF, processos de revisão de constitucionalidade", justificou.

De acordo com o magistrado, o foro privilegiado ainda traz consigo outro problema: "Via de regra, esses processos são conduzidos muito lentamente, o que pode levar a uma percepção ou um efeito prático de impunidade por não serem julgados ao seu tempo".

"Acima de tudo existe a questão da igualdade. Democracia pressupõe que todas as pessoas são livres e iguais. E esse tratamento diferenciado para pessoas que tem mais poder me parece um pouco inconsistente", completou o juiz.

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Procurador diz que força-tarefa da Lava Jato foi convidada a ir ao Jaburu às vésperas do impeachment

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa da Operação Lava Jato, afirmou nesta segunda-feira, 14, em São Paulo, que o grupo foi convidado a comparecer no Palácio do Jaburu à noite às vésperas da votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016.

Carlos falou sobre o convite ao ser questionado sobre a visita da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu, fora da agenda oficial, no último dia 8. No dia seguinte, Dodge afirmou que foi à residência oficial da Presidência para tratar de sua posse na chefia do Ministério Público. Raquel Dodge sucederá o atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cujo mandato à frente da PGR se encerra em 17 de setembro.

Depois de concordar com a ideia do presidente Michel Temer de ser empossada em cerimônia no Palácio do Planalto, Dodge voltou atrás e anunciou que sua posse será no auditório da PGR, no dia 18 de setembro.

"Eu tenho para mim que encontros fora da agenda não são ideais para nenhuma situação de um funcionário público. Nós mesmos [força-tarefa da Lava Jato] às vésperas do dia da votação do impeachment fomos convidados a comparecer ao Palácio do Jaburu, à noite, e nos recusamos, porque nós entendíamos que não tínhamos nada que falar com o eventual presidente do Brasil naquele momento. É claro que ela [Raquel Dodge] tem que se explicar. Ela deu uma explicação e ela que deve, então, ser cobrada das consequências desse ato", disse.

"Eu não sou corregedor do MP. Eu posso dizer por nós. Tivemos uma situação semelhante e nos recusamos a comparecer. Nós temos agora que avaliar as consequências dentro da política que o MP vai ter a partir da gestão dela", completou.

Questionado se foi apresentada alguma justificativa para o convite, ele disse que não. "Só houve um convite e nós recusamos".

O procurador da Lava Jato participa do Fórum de Compliance da Amcham, na sede da entidade, em São Paulo. Carlos participa do painel "as investigações anticorrupção do Ministério Público Federal (MPF)".

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Bolsonaro diz que vai processar Ciro Gomes por ter sido acusado de lavagem de dinheiro em entrevista do Pânico na Band

Bolsonaro diz que vai processar Ciro Gomes por ter sido acusado de lavagem de dinheiro em entrevista do Pânico na Band

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) surpreendeu durante uma entrevista coletiva, realizada na tarde desta quinta-feira, que selaria sua filiação ao PEN (Partido Ecológico Nacional), que mais tarde passará a se chamar Patriotas, partido pelo qual provavelmente irá disputar a Presidência da República na eleição de 2018: apesar de prosseguir com o “namoro”, disse que apenas firmará a aliança quando a legenda desistir de uma ação movida no Supremo Tribunal Federal (STF).


O PEN e o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, contestam uma interpretação da Corte de que réus podem ser presos a partir da segunda instância – eles defendem na ação que o réu só possa ser preso quando não couber mais recurso em nenhum tribunal. Kakay é conhecido por representar diversos políticos em ações criminais. “Hoje ainda não será o casamento e nem será marcada a data deste casamento. Nós ainda dependemos de alguma coisa. O que está em jogo talvez seja o futuro do Brasil. Não tenho obsessão por mandatos. Perco a eleição, mas não perco o caráter, não perco as calças”, afirmou. “Vivemos no país da corrupção. Não estou no meio de santos, mas também não farei conchavo com o diabo”, afirmou Bolsonaro.


O argumento de Bolsonaro é que a medida enterraria a Operação Lava Jato. “Este pessoal que está cumprindo pena por decisão do tribunal do Rio Grande do Sul seria posto em liberdade via recurso. No mínimo, seriam mais cinco anos até um julgamento no Superior Tribunal de Justiça, instância seguinte. Até lá teríamos uma nova eleição pela frente”, disse. “A gente não pode entrar numa eleição sendo o candidato cujo partido enterrou a Lava Jato”, disse. Ele lembrou que Kakay foi advogado do ex-ministro José Dirceu (PT), condenado na operação.


O presidente do PEN, Adilson Barroso, argumentou que entrou com a ação pensando no “cidadão comum”, “menos favorecido”, que acaba preso antes de chegar ao seu último recurso. “Lutei pela Justiça, mas estou pronto para tirar a ação se realmente os advogados do presidente Bolsonaro chegarem a essa conclusão”, afirmou Barroso.

O presidenciável também disse que processará Ciro Gomes (PDT) pela afirmação dada na quarta-feira em entrevista ao programa Pânico, da Rádio Jovem Pan, de que ele, Bolsonaro, lavou dinheiro no episódio envolvendo um cheque de 200 mil reais da JBS durante sua campanha eleitoral de 2014. Ele recebeu a doação e devolveu o cheque ao PSC – o partido, então, direcionou a ele os mesmos 200 mil reais, mas em forma de contribuição do Diretório Nacional da legenda, não mais do grupo empresarial, envolvido em escândalo de corrupção.


“Enquanto a gente vê nas mídias sociais calúnias, rótulos, mentiras, você até engole. Mas quando vê um pré-candidato, como o senhor Ciro Gomes, no dia de ontem, me acusar na Jovem Pan, me esculachar, me acusar ao vivo de lavar dinheiro… Nós vamos à Justiça, não tem outro caminho", disse ele. Bolsonaro também criticou a aprovação do “distritão” nesta quinta-feira pela comissão especial da Câmara dos Deputados que avalia a reforma política. 

Pelo sistema, que pode ser adotado já em 2018, são eleitos apenas os candidatos mais votados independente da votação dos partidos. “Os partidos iriam lançar o menor número de candidatos possíveis. Ficaria garantido, então, os principais mandatários em Brasília. O povo estaria reelegendo 90% da Câmara dos Deputados”, justificou. Ele também criticou a proposta de financiamento público de campanha, que liberaria 3,6 bilhões de reais aos partidos para a disputa eleitoral de 2018, o que ele definiu como um “acinte”.

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