Sob qualquer perspectiva, os anos de 2016 - 2017 foram atípicos na política brasileira. Em menos de 2 anos, o país assistiu dois presidentes – a da República e o da Câmara dos Deputados – serem depostos, enquanto um terceiro, o do Senado, luta para se manter no cargo.
Na atual Presidência da República, a ordem é aprovar o mais rápido possível as reformas enviadas ao Congresso, de preferência antes que um novo áudio vazado exponha negociatas e atos ilícitos de mais algum dos principais ministros do governo, como Romero Jucá ou Geddel Vieira Lima.
E se nada disso lhe convencer de que este foi um ano para ficar em cima da classe política, a delação da Odebrecht citou até 200 deles. Tem para todos os gostos, e também para desagradar quase todo mundo que tenha resistido aos últimos meses e se mantido fiel na torcida por alguma figura específica do nosso espectro político.
Se você é daqueles que prefere encarar tudo com bom humor e se perguntar: “Como diabos os historiadores conseguirão explicar estes anos no futuro?”, aqui vai uma dica: o final da história será escrito em letras garrafais com um anúncio que diz: “Cuidado ao confiar em políticos.”
Em meio ao aparente caos, um detalhe acabou passando despercebido: a disputa entre os três poderes tornou-se não apenas uma disputa de egos, mas um questionamento prático de privilégios. Renan Calheiros e parte do Congresso ameaçaram aprovar leis que tornassem mais difícil ao Judiciário manter os supersalários que passassem do teto do funcionalismo, de R$ 36.813,00.
A resposta dos membros do Judiciário foi a mais clara possível: cuide primeiro dos excessos do Legislativo. No Senado, presidido por Renan, motoristas podem ganhar R$ 12,8 mil, enquanto garçons chegam a ganhar R$ 15 mil.
Confiar que Renan, ou qualquer político, esteja de fato preocupado com os abusos e privilégios de outro poder seria, no mínimo, ingenuidade. Se você ainda acredita na sinceridade deles, listamos alguns exemplos de como nossos políticos não parecem muito preocupados em ser econômicos com o seu dinheiro:
1) 58 em cada 100 projetos aprovados na câmara municipal de SP se referem a mudanças de nomes de ruas ou datas comemorativas. Custo pelo serviço: R$ 180 mil por vereador.
Você provavelmente dedicou algum tempo a escolher o melhor nome e fazer bonito nas eleições municipais de 2016. Teve de encarar inúmeros candidatos nada convincentes e perceber que, de todos ali, boa parte não faz idéia do que um vereador faz na prática.
É uma situação bastante comum. Boa parte da população ainda tem dificuldades em apontar qual é a tarefa de cada um na política brasileira. Fiscalizar o prefeito, aprovar leis e toda a decoreba que as campanhas do Tribunal Superior Eleitoral ensinam é até conhecida, mas e no dia a dia? O que de fato fazem os vereadores pelo Brasil?
Se o assunto for a Câmara Municipal de São Paulo, a resposta é fácil: vereadores definem datas comemorativas e nomes de ruas, em ao menos metade do seu tempo. Apesar do volume recorde de projetos aprovados nos últimos anos, boa parte deles (58%) pode ser resumida nestes dois itens. Entre os exemplos, encontramos a criação de dias para comemorar a profissão de motoboy e definir o nome mais adequado para o elevado Costa e Silva.
A Câmara de Vereadores paulista custa anualmente mais de meio bilhão para a cidade.
2) Os R$ 5 milhões que o Senado pagou ao Sírio-Libanês, o melhor hospital privado do país.
A discussão sobre o impacto do ajuste fiscal proposto pelo governo para a saúde ainda se desenrola no Congresso. Medir os efeitos sobre saúde e educação ao longo dos anos tornou-se ponto central na discussão, a despeito da participação de ambos no orçamento total.
Para os senadores, no entanto, a discussão tem pouca importância. De checkups a internações mais sérias, o Senado coloca à inteira disposição de seus membros e dependentes (parentes de primeiro grau) o melhor hospital do país.
Em 2013, entre janeiro e julho, a conta chegou aos R$ 5,1 milhões. Tudo isso para atender servidores, senadores, filhos, cônjuges e até ex-senadores.
3) O presidente que se aposentou aos 55 anos e recebe 6 vezes mais do que o teto do INSS.
A reforma da previdência promete resolver um problema grave de descontrole dos gastos na área. Porém, a forma como isto deve ser feito ainda levanta discussões.
Para resolver um problema atuarial, ou seja, para garantir que haverá recursos para bancar as aposentadorias e pensões no futuro, o governo espera elevar para até 67 anos a idade mínima para aposentadoria. Na prática, você irá se aposentar com no mínimo 67 anos, recebendo uma base de 51% da média das suas contribuições, e 1% a mais para cada ano de contribuição. Para receber 100% por exemplo, teria que contribuir por 49 anos.
A severidade da reforma se dá em boa parte pelos excessos concedidos no passado, segundo a justificativa oficial. Para entender estes excessos, basta dar uma olhada no caso do próprio Presidente da República.
Com 55 anos, portanto 21 anos atrás, Michel Temer se aposentou como Procurador do Estado de São Paulo, ganhando R$ 30 mil mensais.
Por não se tratar de um contribuinte do INSS, Temer pode receber o salário integral, benefício concedido ao funcionalismo público que ingressou no cargo antes de 1998.
Foram, portanto, 30 anos contribuindo com 11% de seu salário, para passar, até aqui, 21 anos recebendo 100% do salário de aposentadoria. Como você já percebeu, a conta não fecha e quem paga a diferença é você.
4) Os R$ 2 bilhões gastos com aposentadorias e pensões de ex-congressistas.
O IPC, o Instituto de Previdência do Congresso, já não existe há pelo menos 17 anos. Seu custo, porém, continua pesando no orçamento do Congresso. Manter os pouco mais de 1,1 mil políticos e servidores aposentados, ou as pensões para os cônjuges e dependentes, gera um custo de R$ 164 milhões anuais.
Ao contrário do cidadão comum, que contribui por 30 anos ao INSS para receber sua aposentadoria, é possível, ainda hoje, que um congressista passe 8 anos no cargo para se aposentar. Basta que tenha mais de 50 anos.
O custo médio por cada pensão chega a ser 7,5 vezes maior que a média paga pelo INSS, beirando os R$ 14 mil mensais para cada um dos beneficiários.
5) Os R$ 252 milhões gastos por legislatura apenas para ajudar deputados e senadores a comprarem ternos.
Muito além de um 13º salário, congressistas esbanjam generosidade entre si, estendendo a todos os parlamentares o direito ao chamado auxílio-paletó, uma espécie de 14º e 15º salários, justificados da maneira mais curiosa possível: garantir que os deputados e senadores possam comprar ternos por ano para exercerem de maneira adequada sua atividade profissional.
Levando ao pé da letra, como mostra o site Congresso em Foco, seria possível comprar 126,250 ternos de R$ 2 mil. Divida o valor pelos 594 congressistas brasileiros (513 deputados e 81 senadores) e a conta chega a impressionantes 212 ternos para cada um.
Seria possível que cada membro do Congresso Nacional usasse um terno de R$ 2 mil por sessão e em seguida nunca mais o utilizasse, tudo sem custo pessoal algum.
Nas contas do Congresso em Foco, a utilização dos valores ganha outro significado: 4,7 mil casas populares construídas todos os anos ou 17 mil núcleos familiares que sairiam da extrema pobreza se nosso deputados e senadores decidissem pagar pela própria roupa.
Em maio de 2012, sob protestos e denúncias de abusos na verba, o Congresso aprovou a extinção do benefício criado em 1943.
A sessão que aprovou o fim da regalia foi marcada por discursos emocionantes, como o do deputado que lamentava ter de sobreviver com um salário líquido de R$ 19 mil.
6) Os R$ 4,2 milhões anuais que os 24 membros do legislativo do DF gastam por ano mandando cartas.
Qual é o seu e-mail? Ou melhor, qual é o seu Face? Fazer estas perguntas na Câmara Legislativa do Distrito Federal pode ser um pouco confuso.
Uma vez que boa parte da população brasileira deixou para trás o romantismo das cartas enviadas por correio – exceto se você for um prisioneiro jogando xadrez por correspondência -, os gastos dos deputados distritais com cartas podem soar um pouco estranhos.
Em tese, cada um dos 24 deputados pode gastar R$ 175 mil anuais apenas enviando cartas para informar a população. Tudo isso por um custo semelhante ao de contratar 107 professores pagando a cada um o piso nacional da educação.
O valor permite ainda que os deputados gastem os recursos com gráficas para realizar a divulgação, basta solicitar um comprovante justificando o gasto.
7) Os deputados do Maranhão que recebiam 18 salários por ano, e agora têm que se contentar com apenas 15.
É provável que você já tenha se deparado com alguma mentira sobre a votação no Congresso para acabar com o 13º salário. “Congressistas se reúnem para acabar com os direitos dos trabalhadores!”, diz a imagem, seguida de um textão explicando como o partido A ou B estaria tramando contra você.
Um pouco menos trágica foi a notícia recebida pelos deputados do Maranhão, de que receber 18 salários anuais estava onerando demais a assembleia e provocando reações controversas. Em 2012, a assembleia legislativa decidiu que este número era de fato absurdo. Corrigiu o erro. Nada mais de 18 salários por ano, e sim 15!
Durante a votação, que ocorreu 3 dias após uma reportagem denunciar o ocorrido, um dos deputados tomou a palavra e decidiu fazer um protesto, segundo ele, “contra as gangues que querem desmoralizar o Parlamento brasileiro e, especialmente, a Assembleia Legislativa do Maranhão”. Para outros deputados, a reportagem foi feita com o claro intuito de indispor o legislativo com a sociedade.
Apesar dos protestos, os 18 salários de R$ 20 mil (valor da época), foram corrigidos para 15. A verba de R$ 50 mil mensais em indenizações diversas, porém, foi mantida.
8) Os R$ 46,8 milhões anuais para bancar aposentadorias de 157 ex-governadores, após 4 ou 8 anos de trabalho.
Imagine passar 4 anos trabalhando em um emprego que lhe garante renda suficiente para estar entre os 0,5% mais ricos do país e, ao final deste período, receber aposentadoria para toda a vida. Este emprego dos sonhos existe, em inúmeros estados brasileiros onde a aposentadoria para ex-governadores não foi extinta.
Por ano, o valor equivalente ao de cerca de mil moradias populares é despendido por estados como o Rio Grande do Sul – um total de R$ 46,8 milhões em aposentadorias.
Em Estados como o Maranhão, ex-governadores e viúvas que recebem a regalia podem contar ainda com veículos oficiais e assessores, também bancados pela União.
9) O plano de saúde dos senadores que custa R$ 25.998 por ano, ou 52 vezes o gasto médio com cada cidadão no SUS.
Nada menos do que 1,5 milhão de brasileiros tiveram de abandonar planos de saúde nos últimos meses por conta da queda na renda ou o desemprego ocasionado pela crise que o país atravessa.
Em Brasília, onde o orçamento federal para a saúde – que atenderá esta demanda crescente – é discutido, a situação é bastante distinta. Um plano de saúde que atende à família inteira, com médico e dentista à disposição.
Apenas com o tratamento dentário de dois senadores, José Agripino e Pedro Simon, o Senado desembolsou nada menos do que R$ 134 mil.
Cerca de R$ 5,1 mil foram gastos ainda com aplicação de botox pelo ex-senador Milton Cabral e sua esposa, Miriam. O motivo? Ele foi senador em 1986 e o plano de saúde do Senado é vitalício e estendido a parentes.
A farra ocorre livremente, já que nenhuma auditoria é de fato responsável pelo plano de saúde do Senado.
Na ponta do lápis, cada senador custa em média 52 vezes mais do que os recursos gastos pelo SUS com cada brasileiro.
10) Os 10 dias de folga do Congresso, que custaram R$ 20 milhões, para comemorar as festas juninas.
Que tal aproveitar um feriado numa quarta-feira de São João e pular a fogueira, subir o pau de sebo, comer maçã do amor e formar a sua quadrilha? Para os deputados, a idéia pareceu tentadora. Só tem um pequeno problema: o Congresso funciona de terça a quinta, já que na sexta os congressistas precisam ir para casa e na segunda estão cansados voltando de viagem. Como resolver este empecilho?
Para o ex-presidente da Câmara, Waldir Maranhão, a solução foi simples: criou-se um feriadão, que se estende por 10 dias.
A parada, não programada e que não descontará os dias de férias a que os deputados têm direito, representa nada menos do que R$ 20 milhões a mais em gastos para manter o Congresso funcionando, ainda que nada tenha sido aprovado.
11) A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, onde 80% das leis aprovadas são inconstitucionais.
A praça de guerra em que se transformou a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro nos últimos tempos tinha um objetivo claro: barrar qualquer tentativa de aprovar as leis enviadas pelo governo para fazer um ajuste fiscal.
Uma pessoa mais observadora, porém, poderia ter feito uma outra sugestão: deixe que os deputados votem o que acham que devem votar e em seguida tudo se resolve. Se o padrão da assembleia for mantido, 80% do que for votado não tem validade, já que vai contra a Constituição do Estado e a Constituição Brasileira.
Dentre as leis, há aquela cujo objetivo é proibir a abertura de lan houses a menos de 1 km de escolas, ou outra que torna obrigatória a existência de times femininos jogando preliminares das rodadas decisivas do campeonato estadual.
Das leis consideradas constitucionais, há ainda algumas de relevância duvidosa, como as que declaram a utilidade pública de entidades como ONGs ou outras associações.
Apesar de serem vetadas pelo governo, as leis acabam tendo o veto derrubado e passam a ser julgadas pelo TJ-RJ, obrigando o tribunal a arbitrar a briga entre executivo e legislativo.
12) Os R$ 696 mil gastos pelo senado para comprar iPhones.
Cumprir bem a função de parlamentar requer certos sacrifícios por parte de certas pessoas. Se dispor a viajar ao menos duas vezes por semana para Brasília, sobreviver com 40 salários mínimos, ou ainda ser proibido pela imprensa fiscalizadora de levar a esposa em viagens pagas pelo Congresso.
Apesar de tudo, certos mimos provavelmente compensam. Para prestar um bom serviço, por exemplo, o Senado Federal garante a cada um dos seus membros um celular de última geração. Mais especificamente, um iPhone.
A casa possui um contrato de telefonia que garante o fornecimento de celulares, além de ligações ilimitadas. No entanto, os 360 iPhones novos – ao custo de R$ 696 mil – devem ser utilizados pelos senadores que por qualquer razão não se sentirem confortáveis em utilizar os celulares garantidos pela operadora.
13) Os professores do Rio Grande do Sul que e do Rio de Janeiro recebem o salário em 3 vezes, enquanto deputados recebem em dia.
A crise fiscal que assola o RS tem uma origem longínqua. Nos últimos 45 anos, por exemplo, o governo gaúcho gastou menos do que arrecadou em apenas 3 deles. Como consequência, nenhum estado do país tem uma situação previdenciária tão complicada e uma dívida tão alta.
Apenas para bancar o déficit da previdência, o governo do estado gasta mais do que toda a verba de saúde, educação e os investimentos em segurança. São nada menos do que 1,3 aposentados para cada trabalhador na ativa.
Manter os salários em dia, portanto, é um desafio para qualquer governador. Nada menos do que 70,3% dos recursos detidos pelo Estado são destinados a pagar salários.
O resultado é que, diante de um déficit que chegou próximo aos R$ 5 bilhões em 2015 (valor semelhante ao gasto com saúde), o governo do estado encontrou uma alternativa: pagar os salários do executivo em 4 vezes. Toda semana os servidores gaúchos veem pingar nas suas contas parcelas de R$ 350, R$ 800, ou R$ 1350 no último mês, que foi considerado recorde.
Nada disso, porém, diz respeito ao legislativo. Deputados gaúchos, como quaisquer deputados e membros do judiciário pelo Brasil, têm seu orçamento devidamente separado. Tudo isso porque o orçamento de cada um dos três poderes é constitucionalmente distinto, para garantir que nenhum deles possam interferir na atividade do outro.
O resultado prático é que, mesmo ganhando cerca de 20 vezes mais que um professor ou policial, os deputados gaúchos conseguem receber seus salários em dia, sem maiores problemas.
14) A assembléia do RS que gasta 10 vezes mais com combustível do que a Polícia Militar.
A tradicional Brigada Militar gaúcha é uma das instituições mais respeitadas do estado. Desde a sua criação em 1837, a Brigada, como ficou conhecida a partir de 1892, já participou de nada menos do que 6 revoluções e revoltas no Brasil, como a Revolução Federalista, uma guerra civil que ocasionou 10 mil baixas entre civis e militares, e a revolução de 1923, além de conflitos como aqueles que dividiram o Brasil em 1932 (na revolução constitucionalista, o 9 de julho paulista).
Apesar de uma história respeitável, o peso e a importância da instituição parecem ter diminuído drasticamente nos últimos tempos. Em um estado que sofre hoje uma epidemia de violência, o orçamento da Brigada é afetado por diversos cortes.
Em 2014, cada um dos 129 veículos de parlamentares gastou em média R$ 35 mil, ou 10 vezes mais do que cada uma das viaturas da brigada militar.
O ex-presidente da assembleia, Edson Brum, não vê nada de errado. Os carros da Brigada circulam em velocidade reduzida, dentro da cidade apenas. Isso, segundo ele, representaria uma economia de combustível.
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